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O debate sobre a obrigatoriedade do diploma acadêmico de Bacharel em Jornalismo voltou a ser pauta nos principais veículos da imprensa tradicional e nas redes sociais da internet, na semana que passou e na véspera de mais uma atividade comemorativa dos 20 anos do curso de Bacharel em Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), do campus universitário de Tangará da Serra.
Novamente, o Superior Tribunal Federal (STF) entrou em cena, quando a repercussão dos pronunciamentos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino em favor do restabelecimento do diploma em Jornalismo para o exercício profissional passou a escrever mais um capítulo de uma longa história que teve início em 2009, ano que o mesmo STF decidiu pela derrubada da exigência do diploma.
Para a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), os sindicatos e diversas entidades científicas da área, há um certo consenso que o momento atual pelo qual vivemos requer mais fundamentação técnica e responsabilidade com a informação. Trata-se de um posicionamento que não se restringe somente à valorização da formação acadêmica diante da profusão das chamadas fake news (termo em inglês para designar informações e notícias falsas), mas atrela a maior presença de profissionais diplomados como um forte indicativo de maior qualificação do cidadão, do comércio e das instituições locais.
Por outro lado, os principais argumentos daqueles que são contrários à obrigatoriedade do diploma, o que inclui jornalistas como Fernando Gabeira e Glenn Greenwald, derivam do entendimento jurídico que esse requisito fere a liberdade de expressão e de imprensa da Constituição de 1988, que constitui uma forma de censura do próprio STF ou porque viola o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) – que defende a liberdade de expressão e a proíbe expressamente a censura prévia.
Assim como, é importante frisar o registro de muitos profissionais que atuam na imprensa e que, apesar de não terem o diploma acadêmico, apresentam uma grande experiência e vivência na profissão. A maioria deles, com ingresso nas redações jornalísticas em um período em que havia poucos cursos de Comunicação no país, especialmente em Mato Grosso, e bem por isso muitos sindicatos – o que inclui o nosso Sindicato dos Jornalistas (Sindjor-MT) – passaram a reconhecer o tempo de exercício profissional. São profissionais que tiveram uma jornada mais desafiadora, longa, o que merece um devido respeito e reconhecimento de todos nós.
Contudo, a crítica do presente artigo se dirige justamente para muitos daqueles que defendem uma tal liberdade de expressão e que parecem desconhecer sobre quais são as verdadeiras competências, habilidades e funções sociais do/a jornalista. Isso quando não confundem o trabalho jornalístico com os de criadores de conteúdo digital, a regulamentação da mídia com censura ou a liberdade de expressão com direito a ofender, disseminar ódio, fazer ataques racistas ou misóginos, cometer crimes contra menores, cyberbulling.
Sob a defesa do diploma de Jornalista, muito mais do que a atenção da opinião pública para uma categoria profissional e suas especificidades, o que é preciso colocar no centro do debate – e de seu agendamento social e midiático – é sobre qual o modelo de comunidade, instituições, desenvolvimento socioeconômico, cultura, democracia e país pensamos para as próximas gerações. Principalmente quando ser jornalista implica não somente noticiar sobre o que acontece num dado recorte do presente (quando), lugar (onde), com um determinado grupo de pessoas (quem), por alguma razão (por que) ou de alguma maneira (como), mas também ter a consciência do alcance social do seu trabalho e a dimensão do quanto sua formação intelectual e ética está profundamente ligada à garantia que o amanhã possa acontecer e ser uma realidade mais tangível a todo mundo.
Força aos profissionais da imprensa tangaraense e muita longevidade ao curso de Jornalismo da Unemat de Tangará da Serra! E que possamos fortalecer o debate sobre a profissão, tanto criando mais canais de interlocução com toda a comunidade, quanto lutando por uma formação profissional mais crítica, humana e cidadã! Forte abraço!
*Lawrenberg Advíncula da Silva é Professor do Curso de Bacharelado de Jornalismo da Unemat, Câmpus Tangará da Serra (2021-2026).