O debate sobre a obrigatoriedade do diploma acadêmico de Bacharel em Jornalismo voltou a ser pauta nos principais veículos da imprensa tradicional e nas redes sociais da internet, nesta semana e na véspera da Colação de Grau de mais um grupo de profissionais jornalistas do Núcleo Pedagógico da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Rondonópolis (28/8).
Novamente, o Superior Tribunal Federal (STF) entrou em cena, quando a repercussão dos pronunciamentos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino em favor do restabelecimento do diploma em Jornalismo para o exercício profissional passou a escrever mais um capítulo de uma longa história que teve início em 2009, ano que o mesmo STF decidiu pela derrubada da exigência do diploma.
Para a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), os sindicatos e diversas entidades científicas da área, há um certo consenso que o momento atual pelo qual vivemos requer mais fundamentação técnica e responsabilidade com a informação. Trata-se de um posicionamento que não se restringe somente à valorização da formação acadêmica diante da profusão das chamadas fake news (termo em inglês para designar informações e notícias falsas), mas atrela a maior presença de profissionais diplomados em Jornalismo na cidade de Rondonópolis e região, por exemplo, enquanto um forte indicativo de maior qualificação do cidadão, do comércio e das instituições locais.
Por outro lado, os principais argumentos daqueles que são contrários à obrigatoriedade do diploma derivam do entendimento jurídico que esse requisito fere a liberdade de expressão e de imprensa da Constituição de 1988, que constitui uma forma de censura do próprio STF ou porque viola o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) – que defende a liberdade de expressão e a proíbe expressamente a censura prévia.
Assim como, é importante frisar: o registro de muitos profissionais que atuam na imprensa e que, apesar de não terem o diploma acadêmico, apresentam uma grande experiência e vivência na profissão. A maioria deles, com ingresso nas redações jornalísticas em um período em que havia poucos cursos de Comunicação no país, especialmente em Mato Grosso, e bem por isso muitos sindicatos – o que inclui o nosso Sindicato dos Jornalistas (Sindjor-MT) – passaram a reconhecer o tempo de exercício profissional. São profissionais que tiveram uma jornada mais desafiadora, longa, o que merece um devido respeito e reconhecimento de todos nós.
Contudo, a crítica do presente artigo se dirige justamente para muitos daqueles que defendem uma tal liberdade de expressão e que parecem desconhecer sobre quais são as verdadeiras competências, habilidades e funções sociais do/a jornalista. Isso quando não confundem o trabalho jornalístico com os de criadores de conteúdo digital, a regulamentação da mídia com censura ou a liberdade de expressão com direito a ofender, disseminar ódio, fazer ataques racistas ou misóginos, cometer crimes contra menores, cyberbulling.
Sob a defesa do diploma de Jornalista, muito mais do que a atenção da opinião pública para uma categoria profissional e suas especificidades, o que é preciso colocar no centro do debate – e de seu agendamento social e midiático – é sobre qual o modelo de comunidade, instituições, desenvolvimento socioeconômico, cultura, democracia e país pensamos para as próximas gerações. Principalmente quando ser jornalista implica não somente noticiar sobre o que acontece num dado recorte do presente (quando), lugar (onde), com um determinado grupo de pessoas (quem), por alguma razão (por que) ou de alguma maneira (como), mas também ter a consciência do alcance social do seu trabalho e a dimensão do quanto sua formação intelectual e ética está profundamente ligada à garantia que o amanhã possa acontecer e ser uma realidade mais tangível a todo mundo.
Força e longevidade aos profissionais de Jornalismo e toda imprensa de Rondonópolis e região! Grandes Vozes do Cerrado brasileiro! Que possamos fortalecer o debate sobre a profissão, criando mais canais de interlocução com toda a comunidade, lutando por um curso definitivo na área e a consolidação de um Núcleo do Sindicato, atuante e aberto ao diálogo com os mais diversos segmentos da sociedade rondonopolitana! Forte abraço!
*Lawrenberg Advíncula da Silva é o coordenador do curso de Bacharelado de Jornalismo da Unemat, em Rondonópolis (2021-2026).