Entre as pautas prioritárias do movimento no Legislativo estão: a Proposta de Emenda à Constituição-PEC 23/2021 (sobre o parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (sobre o encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (sobre o mínimo da Educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (sobre a regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (sobre as Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras que tramitam no Congresso Nacional.
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, reforça que apenas com a participação dos gestores municipais será possível aprovar matérias essenciais. “Todas as nossas grandes conquistas vieram a partir da articulação e mobilização do movimento. Brasília funciona na base de pressão”, disse ele.
Devido aos protocolos sanitários para enfrentamento da Covid-19, o acesso ao Congresso Nacional só é permitido com a apresentação do cartão de vacinação. A CNM recomenda aos gestores que façam previamente a inscrição e garanta a participação no evento.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, reforça a necessidade da participação dos gestores na mobilização, para que as matérias de interesse dos municípios, que estão tramitando no Congresso Nacional, sejam aprovadas. “Participamos ativamente das mobilizações junto ao Congresso Nacional e Governo Federal com o objetivo de cobrar o atendimento da pauta municipalista, que reúne as principais demandas dos municípios brasileiros”, destacou.
Fonte: Agência de Notícias da AMM com informações da CNM