Conforme o PL Nº 140/2021 (clique no link para baixar o PL) abre crédito adicional para readequação orçamentária no valor de R$ 256.890,00 mil para custear despesas, “será destinado para custear despesas com a folha de pagamento dos profissionais que laboram no setor da Vigilância Epidemiológica, até o encerramento do exercício”.
Quanto ao PL Nº 141/2021, (clique no link para baixar o PL) foi aprovado por unanimidade (13x0) a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 120 mil para custear despesas do Hospital Municipal para “aquisição de material de consumo como medicamentos, materiais hospitalares e a demanda do setor de nutrição e ainda serviços de terceiros para manutenção de veículos”.
De acordo com o PL Nº 143/2021, (clique no link para baixar o PL) também aprovado por unanimidade pelo parlamento municipal (13x0), autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 40 mil e visa a “manutenção da frota, aquisição de peças, combustível e outros insumos, serviços de lava-jato, borracharia e outros para a Vigilância Ambiental”.
Somando-se aos projetos voltados para a Saúde, os vereadores aprovaram por unanimidade (13x0) o PL Nº 144/2021,(clique no link para baixar o PL) na modalidade crédito suplementar no valor de R$ 440 mil, “para reforço de dotação orçamentária para custeio de folha de pagamento do Hospital Municipal para o mês de outubro”.
A secretaria de Saúde justifica que não haverá criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, apenas uma readequação orçamentária para suprir demandas dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os projetos seguem para sanção do Executivo Municipal e se tornam vigentes a partir da data de publicação.
Fonte: Larissa Grella - Assessoria de Imprensa