Participaram da reunião de apresentação do Programa, o gerente regional da Sefaz/MT, Paulo Vicente de Mello, e Volmir José Baldissarelli, também da Gerência Regional da Sefaz/MT.
A implementação do Programa de Educação Fiscal em Tangará da Serra, já implantado em outros municípios do Estado, representará comprometimento com a construção da cidadania, com foco na solidariedade, ética, transparência e responsabilidade fiscal e social.
De acordo com o prefeito, para a implantação da medida, o Município deverá criar lei própria, aprovada pela Câmara Municipal, regulamentando o Programa Municipal de Educação Fiscal. Também serão oferecidos cursos gratuitos para a formação de disseminadores de Educação Fiscal, destinados a professores, servidores e agentes públicos, universitários, lideranças comunitárias e sociedade em geral, com objetivo de formar cidadãos com discernimento sobre tributação e orçamento público e sua importância para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
A instituição de uma política pública voltada para a prática da cidadania fiscal é uma ação importante que possibilita o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, por meio da participação ativa da população.
Programa Cidadania Fiscal
Instituído em 2015, o Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso tem como principais objetivos: inserir a educação fiscal no planejamento escolar; mobilizar e sensibilizar os gestores públicos para a melhoria da transparência do serviço público; sensibilizar os servidores quanto aos princípios básicos da administração pública e sua relação na melhoria da qualidade de vida da sociedade; disseminar dados e informações sobre a transparência na administração pública; incentivar o cidadão a exercer a cidadania fiscal, mediante o controle social do gasto público; além de incentivar o comprometimento do cidadão no processo de planejamento das ações de governo.
Junto com o Programa foi instituído também o Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEFE/MT), coordenado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). O Grupo é responsável por desenvolver as ações da Cidadania Fiscal no estado.
Fonte: Alexandre Rolim/Assessoria de Comunicação