O levantamento foi feito pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios, que também constatou uma redução no Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab, referente ao mês de junho, que será repassado na próxima segunda-feira (12) às prefeituras. O total será de R$ 16.932.530,04, que representam uma queda de 5,76% se comparado à transferência efetuada no mesmo período do ano passado, quando as prefeituras receberam R$ 17.967.769,05.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a redução de receitas sempre gera impactos nas finanças municipais. “O ICMS e o Fethab são importantes fontes de arrecadação que compõem o planejamento orçamentário dos municípios, que dependem dessas transferências para investir e atender demandas. Esperamos que as reduções neste início de semestre sejam recuperadas nos próximos repasses governamentais”, frisou.
O ICMS é um tributo de competência estadual e representa a maior fonte de arrecadação para o estado e os municípios. Os valores são repassados em quatro parcelas mensais aos cofres públicos. O Índice de Participação dos Municípios define o quanto é repassado mensalmente às cidades. O IPM é calculado a partir do somatório dos coeficientes referentes ao Valor Adicionado (75%), Unidade de Conservação/Terra indígena (5%), Tributação Própria (4%), População (4%), Área territorial (1%) e Coeficiente Social (11%).
Os recursos do Fethab são utilizados para melhorar a infraestrutura local, com a recuperação das estradas e pontes, visando garantir a trafegabilidade e o desenvolvimento regional. Os municípios começaram a receber o Fundo em março de 2015, após o Supremo Tribunal Federal decidir favoravelmente à ação interposta pela AMM para assegurar o repasse, que estava suspenso por meio de liminar. A partilha dos recursos com os municípios era um direito assegurado através de projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.
Fonte: Agência de Notícias da AMM