Comarca de Tangará da Serra recebe três novos magistrados

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso promove a posse de 48 juízes para a Terceira Entrância do Poder Judiciário Estadual. A cerimônia de posse acontece hoje, 17, às 12h na sede do Fórum. Segundo o diretor do Fórum da Comarca de Tangará da Serra, o magistrado Cláudio Roberto Zeni Guimarães, as novas varas serão assumidas efetivamente em dezembro deste ano, para que os juízes que estão atuando nas eleições possam concluir as atividades com tranquilidade.

Em entrevista ao Diário da Serra, o juiz fala da imensa satisfação em receber essa promoção depois de três anos de dedicação na Comarca de Tangará da Serra, "é com muita satisfação que recebemos esta promoção no âmbito da magistratura estadual, da 2ª para 3ª Entrância, antes estava como juíz da Comarca de Colider, designado para atuar em Tangará da Serra, onde trabalho há três anos. Com essa promoção permanecerei em Tangará, agora atuando na Vara dos Juizados Especiais", ressaltou ele que ainda acrescentou que Tangará está com seis magistrados para atender a comarca.

Diante do sistema judiciário brasileiro, que é regulado pela Constituição Federal e Lei Orgânica da Magistratura, os Tribunais devem fornecer as vagas, alternando os critérios de merecimento e antiguidade na promoção e remoção. Por sua vez, os critérios se subdividem em merecimento e antiguidade. Ou seja, por exigência expressa do Estatuto da Magistratura, o juiz pode requerer promoção ou remoção, conforme o caso. A doutrina denomina o processo de remoção como sendo transferência no plano horizontal, enquanto a promoção transferência ou deslocação no plano vertical da carreira. As promoções ocorrem por meio de um concurso interno. Cada inscrito passa por avaliação. Metade é promovida por antiguidade no serviço e metade por merecimento, de acordo com regras claras postas pelo Tribunal de Justiça (TJ) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um dos objetivos é suprir todas as demandas que são postas ao Poder Judiciário.

Os concursos de promoção e remoção realizados pelo TJ de MT têm por objetivo movimentar a carreira dos magistrados, que trabalham com mais motivação, resultando em celeridade e melhoria da qualidade da prestação jurisdicional.

Os magistrados, promovidos para a Comarca de Tangará da Serra ficam responsáveis para atuar nas seguintes varas: Claudio R. Zeni Guimarães – Vara Especializada dos Juizados Especiais; Cleber Luis Zeferino de Paula – Vara Criminal; Cláudia Beatriz Schmidt – 4ª Vara Cível; Ana Paula da V. Carlota Miranda – 2ª Vara Cível; André Maurício Lopes Prioli – 3ª Vara Cível e Marcelo Sebastião Prado de Moraes – 5ª Vara Cível.

Com a chamada inamovibilidade, as promoções representam garantias de melhores serviços para a sociedade sendo importante para a comarca. Essa titularidade amplia a segurança proporcionando uma independência aos magistrados.

Fonte: Redação DS