O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio favorável às contas públicas do município de Tangará da Serra referentes ao ano de 2011. O julgamento das contas ocorreu no último dia 07, com publicação do resultado em 09 de agosto, após apresentação de parecer favorável pelo relator do processo, conselheiro Valter Albano.
A equipe técnica composta pelos auditores externos Maria das Dores Silva Modesto e Valdenir Ferreira Mendes, após análise das contas anuais, elaborou relatório preliminar de auditoria com apenas duas impropriedades, que foram adequadamente justificadas pela gestão pública do município, resultando no saneamento das contas.
RECEITAS - As receitas efetivamente arrecadadas pelo município em 2011 totalizaram R$ 125.087.194,52. As receitas tributárias próprias totalizaram R$ 17.563.040,97, com destaque para o ISSQN, com arrecadação de R$ 7,79 milhões; o IPTU, com R$ 4,2 milhões arrecadados; e o IRRF, com uma arrecadação de R$ 3,6 milhões. Receitas de serviços somaram outros R$ 10, 3 milhões, enquanto receitas e transferências de capital totalizaram, respectivamente, R$ 38 milhões e R$ R$ 36,3 milhões.
Já as despesas realizadas pelo município em 2011 totalizaram R$ 123.085.916,46. Os maiores núcleos foram Administração, com R$ 21,8 milhões; Saúde, com R$ 34,9 milhões; Educação, com R$ 33,6 milhões, além de Urbanismo/Saneamento/Transporte, com R$ 18,2 milhões.
A despesa com pessoal do Executivo Municipal foi de 44,84% do total da Receita Corrente Líquida, ficando aquém do limite de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quanto à Educação, o município aplicou em 2011 um percentual de 31,99% (R$ 22,7 milhões) da receita resultante dos impostos municipais, perfazendo quase 7% a mais que o limite mínimo constitucional de 25%, além da aplicação de outros R$ 14,7 milhões oriundos do Fundeb.
Vale destacar que, à exceção da taxa de cobertura potencial da educação infantil, o município teve índices superiores à média nacional na educação, com soma de 9 pontos, diante de uma média de 8 pontos verificada em todo o estado de Mato Grosso.
Na Saúde, o município aplicou 27,53% nas ações e nos serviços públicos, quase o dobro do limite mínimo constitucional de 15%. De acordo com o TCE, o município obteve índices melhores que a média nacional e estadual em três importantes indicadores: taxa de mortalidade neonatal precoce; taxa de mortalidade por doença do aparelho respiratório; e taxa de incidência de tuberculose. Outro apontamento do TCE quanto às ações e aos serviços de saúde foi a melhora nos indicadores referentes às taxas de detecção de hanseníase e incidência de dengue.
A documentação referente ao parecer prévio das contas de 2011 foi encaminhada pelo TCE à Câmara Municipal de Tangará da Serra para apreciação. Participaram do julgamento os conselheiros Antônio Joaquim, Waldir Teis, Domingos Neto, Sérgio Ricardo, Isaias Lopes da Cunha, além do relator Valter Albano. O procurador geral Alisson Carvalho de Alencar representou o Ministério Público de Contas.
Fonte: Assessoria / Gabinete