O cadastro do documento na Plataforma +Brasil é pré-requisito para recebimento dos recursos destinados ao socorro emergencial do setor cultural
Quase metade dos municípios mato-grossenses já incluiu o plano de ação da Lei Aldir Blanc na Plataforma +Brasil. Pré-requisito para recebimento dos recursos destinados ao socorro emergencial do setor cultural, o cadastramento do documento deve ser feito até o dia 16 de outubro.
Em Mato Grosso, os valores a serem liberados aos municípios variam de R$ 25 mil a quase R$ 4 milhões, sendo a maior cifra para a capital, Cuiabá. À Várzea Grande e Rondonópolis também foram reservados recursos acima de R$ 1 milhão. Municípios do porte de Cáceres, Sinop e Tangará da Serra recebem de R$ 600 mil a 990 mil. Mesmo as localidades com até cinco mil habitantes, como Araguainha, Curvelândia e Tesouro, têm direito a fundos que podem chegar a R$ 50 mil.
Os valores determinados a cada município estão no anexo III do decreto de regulamentação da Lei Aldir Blanc.
Para ter acesso aos recursos, as gestões municipais precisam seguir um roteiro de estruturação da execução, que inclui a aprovação do plano de ação na plataforma que operacionaliza a lei federal. Até esta terça-feira (06.10), 51 municípios do estado estavam com os planos aprovados e, destes, 39 já tinham os valores disponibilizados na conta.
Uma equipe foi disponibilizada pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) para orientar e auxiliar os municípios mato-grossenses na operacionalização das atividades. Mantendo diálogo constante e ajudando nos procedimentos necessários, o atendimento aos gestores municipais é realizado de forma individual e também segmentado por regiões do estado.
“O ideal é que todos os municípios do estado consigam estruturar e cadastrar o planejamento até o dia 16. Vamos continuar ajudando os gestores para que juntos possamos assegurar o gerenciamento eficaz desses recursos tão importantes para a retomada do setor e para o amparo dos profissionais de toda a classe cultural”, enfatiza o titular da Secel, Alberto Machado.
O plano de ação precisa ser organizado de acordo com o total destinado ao ente federativo, contendo programação de como o recurso será utilizado. Coube aos municípios os subsídios aos espaços culturais que tiveram as suas atividades interrompidas pela pandemia. E, assim como o Estado, as gestões municipais também podem abrir editais de apoio à realização de projetos culturais, por meio da concessão de incentivos financeiros para artistas, grupos, instituições e coletivos.
Visando facilitar a divulgação dos editais municipais, a Secel disponibiliza ainda um espaço na página oficial da Lei Aldir Blanc em Mato Grosso. Os municípios interessados só precisam encaminhar email para usar a página que integra em um só lugar todos os links e documentos relacionados à execução das ações emergenciais no estado.
Ações da Secel
DivulgaçãoPara as ações de competência do Estado foram destinados R$ 25.594.825,30. Desse total, mais de R$ 15 milhões foram programados para transferência do auxílio emergencial aos trabalhadores e o restante para editais e prêmios.
A plataforma de cadastro para solicitação da renda emergencial foi disponibilizada pela Secel no dia 10 de setembro e ficará aberta até o dia 24 de outubro. Conforme cronograma disposto em regulamento estadual, os pagamentos serão feitos de acordo com o período de cadastramento, após análise e validação dos dados pelos critérios estabelecidos na regulamentação federal.
Já os editais e prêmios estão em fase de conclusão e serão lançados em breve. Possibilitando a contratação de 383 projetos, as publicações beneficiarão aproximadamente 5.700 trabalhadores de todos os segmentos culturais.
Dentre os projetos a serem premiados, estarão pesquisas históricas sobre a construção da cultura mato-grossense e ideias inovadoras para a conservação, restauro, uso ou educação patrimonial dos centros históricos. São preparados também editais para atender projetos do setor de economia criativa e outros para novos e/ou já existentes festivais de cultura e arte. Editais como o MT Nascentes e o Conexão Cultura Jovem vão ainda fomentar novas ideias e trabalhos, incluindo os jovens das periferias.
Resumo de links
Valores por município: AQUI
Página oficial da Lei Aldir Blanc em MT: http://leialdirblanc.cultura.mt.gov.br
Cadastro para solicitação da renda emergencial: www.estadodoamanha.com.br
Regulamento geral do cadastro: AQUI
Fonte: Cida Rodrigues | Secel-MT