Câmara ouviu comerciários e empresários sobre projeto que flexibiliza horário de atendimento

A Câmara Municipal de Tangará da Serra promoveu Audiência Pública na noite de quinta-feira, dia 23. O evento foi presidido pelo vereador Ronaldo Quintão (PP), que é autor do Projeto de Lei Complementar 01/2019 que altera a regulamentação do horário de atendimento do comércio, indústria e prestação de serviços no Município. A audiência ainda contou com a presença dos vereadores Carlinho da Esmeralda (PSC), Niltinho do Lanche (MDB) e Zedeca (MDB).

“Plenário lotado, entidades de classe e uma intensa participação dos comerciários. Uma série de dúvidas ficaram completamente esclarecidas e o resultado não poderia ter sido melhor. Um sucesso, pela participação, mas especialmente pelo apoio que o projeto recebeu ao final, com manifestações espontâneas a favor das mudanças que a legislação vai trazer em favor do desenvolvimento de Tangará da Serra”, afirmou Quintão, ao final do evento.

Como entidades representativas de funcionários e empresários, compareceram ao evento: o presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACITS), Júnior Rocha; o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Nildo Lima Queiroz; o diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Thiago Souza; e o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio em Geral (SECGETS), Luiz Lacerda.

A principal dúvida levantada no evento foi quanto a jornada de trabalho. Comerciários disseram temer exagero por parte de patrões que, com o horário de atendimento até às 22h00 poderiam forçar que seus funcionários trabalhassem mais do que o permitido pela legislação trabalhista. Sobre isso o advogado Fernando César foi claro ao dizer que os mesmos mecanismos de fiscalização que são utilizados atualmente pelos trabalhadores continuarão atuando para evitar que abusos sejam cometidos.

O presidente do Sindicato dos Comerciários também enfatizou que toda e qualquer denúncia será apurada pelo SECGETS. Para Luiz Lacerda, se há problemas é preciso que o comerciário acione o órgão de classe da categoria para que ações efetivas sejam promovidas. A fiscalização por parte do sindicato, explicou o presidente, já acontece atualmente e continuará a ser feita após a aprovação da nova lei.

Entre os pontos favoráveis ao PLC 01/2019, do vereador Ronaldo Quintão, está a geração de empregos. “Hoje já existem empresas que funcionam até as 22 horas. Já existem hotéis que funcionam 24 horas. Então o que nós queremos com esse projeto do vereador Quintão? Nós queremos mais liberdade para que o empresário possa decidir seu horário de funcionamento. E quem decidir ampliar, terá que contratar mais pessoas”, afirmou Nildo Queiroz, presidente do SINCOVATAN.

Segundo Ronaldo Quintão, a Audiência Pública serviu como base de reflexão para a discussão que será feita em plenário, na próxima terça-feira, dia 28, quando os parlamentares tangaraenses votarão o PLC 01/2019 em primeiro turno. Se for aprovado, o projeto volta a ser votado pelos vereadores no prazo de 15 dias e, caso novamente aprovado, vai a sanção do Poder Executivo Municipal.

“Esperamos que a cada convocação da Câmara, como sendo um pedido de conselho, o povo esteja aptos e solícito, livre para vir até este parlamento nos amparar para que possamos fazer o melhor para a cidade, com a consciência de que quando o povo participa, diminui a possibilidade do erro. Colocando a cidade no rumo certo, abraçando quem quer empreender, gerar empregos e renda para o município. Foi um sucesso a audiência pública e em nome dos 14 vereadores, agradeço a todos que compareceram”, afirmou Quintão.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

BOVINOS/AVES/SUINOS - Brasil vai mandar lista de 30 frigoríficos indicados à China

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento encaminhou ontem ao governo chinês a lista com os nomes de 30 frigoríficos brasileiros indicados para exportar à China. O anúncio foi feito pela ministra Tereza Cristina em entrevista à imprensa de balanço da missão a Ásia. 

De acordo com a ministra, a lista foi um dos acordos firmados com a Aduana chinesa durante a viagem. Nesta quarta-feira, a ministra e equipe técnica do ministério reuniram-se com representantes de associações de exportadores de carnes para a escolha das empresas. O ministério conferiu a documentação dos estabelecimentos e a lista será encaminhada para análise do governo chinês. 

Tereza Cristina explicou que ficou acertada a indicação de 20 plantas, porém a ministra solicitou número maior. "Eu pedi aos chineses, a GACC (Aduana da China) que eu tivesse a oportunidade de indicar 30 plantas e não 20", afirmou. 

Dos 30 frigoríficos, explicou a ministra, seis já foram vistoriados e aprovados pelos chineses, mas não habilitados. A lista traz plantas exportadoras de carnes bovina, de aves, suína e asinino. Atualmente, 16 exportadores de carne bovina estão habilitados pela China, nove de carne suína e mais de 35 de aves. 

Tereza Cristina informou que não há data para a China informar quais e quantos serão os novos habilitados. A ministra espera receber uma resposta no prazo de 30 dias. “Conseguimos fazer que a coisa caminhasse. Agora, eles vão examinar, está nas mãos deles”, ressaltou a ministra aos jornalistas. 

Tereza Cristina destacou que a viagem serviu para abertura de um canal de conversação permanente com os chineses sobre a habilitação de frigoríficos. “Um país importante comercialmente para o Brasil como a China, não podemos ir lá a cada dois meses, mas temos que ter um canal aberto de conversa, fazer o estreitamento dessa relação”, disse. 

VIETNÃ - Segundo a ministra, o Vietnã acenou que pode abrir o mercado de carne bovina para o Brasil no segundo semestre deste ano. Em Hanói, a ministra reuniu-se, no último dia 17, com o primeiro-ministro do Vietnã, Nguyen Xuân Phúc. 

Segundo a ministra, os vietnamitas demonstraram grande interesse na compra de boi em pé. “Eles querem a carne brasileira”, disse. “É um mercado novo que se abre, um país que tem 100 milhões de pessoas”, acrescentou. 

De acordo com a ministra, em contrapartida, o Vietnã quer exportar camarão de pesca no mar e ampliar a venda de peixe panga para o Brasil. 

Na capital vietnamita, a delegação brasileira participou das celebrações pelos 30 anos das relações diplomáticas Vietnã-Brasil. O deputado federal Roberto Pessoa (PSDB-CE), que integrou a comitiva, apresentará um requerimento para que a Câmara dos Deputados realize uma sessão solene para marcar a data. 

JAPÃO - Sobre a passagem pelo Japão, a ministra ressaltou a realização do Quarto Diálogo Brasil-Japão em agosto. O evento ocorrerá no Brasil. Tereza Cristina destacou que o ministro da Agricultura, Floresta e Pesca do Japão, Takamori Yoshikawa, confirmou a participação. 

“Eles estão muito interessados em investimentos em infraestrutura. Muitas pessoas querendo saber onde investir, se o Brasil vai realmente começar de novo a receber esses investimentos”, afirmou. 

INDONÉSIA - Na Indonésia, Tereza Cristina destacou as conversas com o ministro da Agricultura da Indonésia, Amran Sulaiman, para discutir a abertura do mercado de carne bovina brasileira para o país asiático. 

“A Indonésia demonstrou um interesse efetivo de vir aqui comprar carne brasileira porque hoje eles só importam carne da Austrália. Seria uma outra oportunidade de levar carnes do Brasil para a Indonésia. Querem também conversar sobre tecnologia, sobre material genético para aves”, disse. 

Os indonésios sinalizaram para exportação de frutas especiais para o mercado brasileiro: o mangostim e a fruta da serpente. 

Fonte: MARIANNA PERES
Reportagem Diário de Cuiabá