Municípios de Mato Grosso recebem parcela do FPM de março com uma alta de 7,8%

O Fundo de Participação dos Municípios-FPM referente à terceira parcela de março será creditado para as prefeituras nesta sexta-feira (29). Mato Grosso receberá o montante de R$ 54,9 milhões, sendo maior que o transferido no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 50,9 milhões, representando uma alta de 7,8%. O FPM é composto pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e repassado a cada dez dias, da Secretaria do Tesouro Nacional para as contas bancárias das prefeituras.

A transferência é feita já com a retenção do Fundeb-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Os repasses realizados ocorrem em dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses, de fevereiro a maio. Em outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os montantes diminuem significativamente.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ressaltou que a melhora do repasse do fundo vai ajudar as prefeituras neste momento. Ele destacou que as oscilações de receita atingem o funcionamento das administrações municipais, pois o FPM é uma das principais fontes de recurso, principalmente dos municípios menores. “Devido às oscilações nos valores, os gestores são recomendados a fazer um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros para que o orçamento das prefeituras não seja afetado nos meses de queda do FPM”, observou Fraga. 

Conforme dados da Confederação Nacional de Municípios, será partilhado nesta sexta-feira, para todos os municípios brasileiros e o Distrito Federal o montante de R$ 2.437.455.662,85. A entidade municipalista alerta que o FPM não apresenta uma distribuição uniforme ao logo do ano. Se avaliado o comportamento mês a mês, são dois ciclos distintos: o primeiro semestre, com maiores repasses, de fevereiro e maio; e os meses de julho a outubro, com redução significativa, principalmente em setembro e outubro. A série histórica do Fundo revela uma entrada elevada de recursos nas contas municipais nos primeiros três meses do ano. Período em que os gestores devem manter cautela e ficar atentos ao gerir os recursos.

Na Câmara Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania já aprovou a Proposta de Emenda à Constituição/PEC 391/2017, de autoria do senador Raimundo Lira (PSD/PB), que prevê um acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios. Caso a PEC seja aprovada este ano, o adicional será implantado de forma gradual. Isto é, em 2020, o repasse extra de setembro será de 0,25%; em 2021, de 0,25%; 2022, de 0,50%; e, somente em 2023, chegará a 1%. A matéria continua em análise na comissão especial. E mesmo que tenham de aguardar, os prefeitos consideram um avanço à tramitação da matéria no Congresso Nacional. 

Fonte:Agência de Notícias da AMM com informações da CNM

Acontece nesta sexta 2ª Conferência de Defesa da Pessoa Idosa em Tangará


Nesta edição o tema será “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI”

A segunda edição da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será realizada em Tangará da Serra nesta sexta-feira, 22 de março. O local escolhido para realização da conferência será o Centro Cultural Pedro Alberto Tayano Filho;

Essa edição da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, de acordo com a Secretária Municipal de Assistência Social, Professora Eude Camargo, tem como tema “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”.

A audiência que é promovida com o apoio do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Sala da Mulher, Coordenada voluntariamente pela Primeira Dama do Município, Helena Simões Matias Junqueira, iniciará às 13h e seguirá até o encerramento às 18h.

“É fundamental que a sociedade tangaraense compareça ao Centro Cultural e participe da Conferência, podendo colaborar com sugestões, com a discussão que vamos realizar em torno dos eixos que serão apresentados. Enfim propondo ações que possam gerar melhorias para a nossa comunidade”, pontuou a Secretária de Assistência Social.

Fonte: Diego Soares - Assessoria de Imprensa