A proposta da Lei Complementar foi elaborada pelo grupo de trabalho criado pelo Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, coordenado pela Seciteci
Na segunda-feira (23.12), o governo do estado publicou a Lei Complementar nº 650, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo. A nova legislação, que altera dispositivos da Lei nº 297/2008 e da Lei nº 8.408/2005, visa alcançar autonomia tecnológica, capacitação e desenvolvimento científico e tecnológico em Mato Grosso.
“Entre os benefícios da nova legislação estão a melhoria da relação entre as universidades públicas e privadas com as empresas e a simplificação dos procedimentos de gestão financeira, compras, contratação, incluindo importação para atividades de CT&I [Ciência, Tecnologia e Inovação], bem como segurança jurídica para os setores”, explica o gestor da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Nilton Borgato.
O texto da lei prevê, ainda, a descentralização regional das atividades; a promoção da competitividade empresarial no mercado nacional e internacional; o incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e às atividades de transferência de tecnologia; a promoção e continuidade dos processos de formação e capacitação científica e tecnológica; a atratividade dos instrumentos de fomento e de crédito, e a simplificação de procedimentos para a gestão de projetos.
A proposta da LC foi elaborada pelo grupo de trabalho criado pelo Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, coordenado pela Seciteci e composto por representantes das instituições: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapemat), Universidade de Mato Grosso (Unemat), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-mt), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Federação das Indústrias no Estado (Fiemt), Controladoria Geral Do Estado (CGE) e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
O trabalho foi coordenado pela Drª Jaqueline Albino, que compõe a equipe do Parque Tecnológico MT e pela superintendente de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação da Secitec, Lecticia Figueiredo Oliveira. “É importante ressaltar que a referida lei foi promulgada em conformidade com o Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação”, informa Lecticia.
Segundo ela, com a nova lei, as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) de direito público deverão instituir sua política de inovação, proporcionando, entre outros aspectos, maior interação entre as ICTs e o setor empresarial do estado. “A promulgação da lei é um grande avanço para Mato Grosso, pois as áreas de ciência, tecnologia e inovação são estratégicas para o desenvolvimento do estado”, afirmou.
Fonte: Soraya Medeiros | Seciteci