Na sessão ordinária do dia 04 de junho o Plenário da Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou o texto do Projeto de Lei 42/2019 que pedia autorização legislativa para alterações orçamentárias na estrutura da Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 4 milhões 396 mil destinados a custear despesas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) em investimentos.
De acordo com a mensagem encaminhada aos vereadores, a aprovação do projeto possibilitará a construção de uma nova célula de resíduos (classe II-A) no Aterro Sanitário. A obra permitirá a manutenção e adequação legal, ambientalmente correta dos rejeitos, evitando impactos negativos ao meio ambiente e saúde populacional. Além disso, parte dos recursos será utilizada para a renovação de contrato com a empresa responsável pela prestação de serviços especializados de operação, monitoramento ambiental e monitoramento geotécnico do Aterro Sanitário.
Ao aprovar o PL 42/2019, os vereadores também autorizaram a aquisição de um caminhão com poli-guindaste e caçambas estacionárias para serem utilizados nos ecopontos, e um caminhão baú para a coleta de óleo vegetal de bares e restaurantes. Este caminhão, segundo o Samae, também será utilizando para coleta de óleo, para reciclagem, de grandes geradores como gráfica e supermercados.
O projeto também prevê investimentos do Samae no sistema de esgotamento sanitário, destinando recursos para a correção de perdas inflacionárias visando a continuidade na execução das obras de implantação de rede de esgoto sanitário. E recursos para a contratação de empresa para prestar serviços de reformulação, desenvolvimento, implantação configuração, contas de e-mail e treinamento de pessoal para o website oficial, portal da transparência e ouvidoria on-line do Samae.
No mesmo projeto também estão previstos recursos para complementar dotação para a manutenção geral do setor comercial, com manutenção de equipamentos e veículos; recursos para investimento na aquisição de equipamentos elétricos, e inversores de frequência que serão utilizados como controladores, com o objetivo de controlar a velocidade e potência consumida, permitindo a automatização do sistema, bem como assegurar recursos para a manutenção geral do setor com o pagamento de energia elétrica e despesas com manutenção de bombas e equipamentos.
O Projeto 42/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade, permitindo a alteração de metas financeiras do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Agora, o projeto segue à sanção do prefeito.
Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa