MPE entra com Ação para garantir passe livre a idosos

A ação está sendo movida contra empresas de transporte terrestre

O Ministério Público Estadual, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra, ingressou com Ação Civil Pública de Obrigação de fazer, para que as empresas de transporte terrestre interestadual, que atuam em Tangará da Serra, cumpram o direito ao passe livre ou meio passe aos idosos.

Na ação, que está sendo movida contra nove empresas, a promotora Claire Vogel Dutra informa que primeiramente requisitou informações à Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) sobre o assunto e, em resposta, foi informada que as empresas que não atendem as normas e procedimentos previstos na Resolução ANTT nº 1.692/06, são autuadas sempre que verificadas na situação de flagrância. “Salientou, ainda, que o direito à gratuidade e desconto no valor de passagens para idosos não se estende aos veículos de padrão superior ao convencional. Por fim, informou que a comercialização dos bilhetes de passagem com desconto/gratuidade para idosos, deve iniciar com antecedência mínima de 30 dias úteis da data da viagem”.

Diante das informações, a Promotoria de Justiça expediu a Notificação Recomendatória nº 001/2017 às empresas, recomendando o cumprimento integral da lei. “Deste modo, ante o descumprimento da legislação vigente pelas empresas requeridas, não resta alternativa a este Parquet, senão o ingresso da presente medida”, justifica a promotora, solicitando que seja concedida a antecipação da tutela e, assim, oferecido o mínimo legal de vagas gratuitas e com descontos aos idosos, independentemente da classe do ônibus.

A ação foi protocolizada na última terça-feira, 18.

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS

ACITS realiza hoje eleição de nova Diretoria

O empresário Junior Rocha é candidato a presidência da Acits

A Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (Acits) realiza nesta sexta-feira, dia 21, a eleição da nova Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativos e Fiscal da associação, para a Gestão 2019/2020.

De acordo com o administrador da Acits, Jorge Nazzari, o processo inicia às 10h, com Assembleia Geral Ordinária, para assuntos da atual diretoria; e às 10h30 inicia o processo eleitoral, oportunidade em que todos os associados que estejam adimplentes e/ou admitidos com mais de 90 dias podem votar na chapa ‘Transparência e Ação’, única inscrita para o processo. “Como temos chapa única, os associados deverão escolher ‘sim’ ou ‘não’”, explica o administrador, afirmando que não há número mínimo de votos para que a nova diretoria seja eleita, porém, ainda assim, reforça o convite a todos os associados participarem do processo. “Sabemos que trata-se de um período corrido, mas estamos seguindo o cronograma de todas as demais associações do Estado. Este é o período em que todos as Associações Comerciais do Estado de Mato Grosso estão realizando suas eleições”.

A eleição, que acontece no Auditório II da Acits, seguirá até às 16h30, quando os votos serão apurados.

DIRETORIA – Fazem parte da chapa ‘Transparência e Ação’, concorrendo no pleito deste ano, os empresários Junior Rocha, como Presidente; Babyton Pasetti, na Vice-presidência; Greicimara da Cruz, 1ª Secretária; Arciley de Almeida Ribeiro, 2ª Secretária; Rodrigo Ferreira de Andrade, 1º Diretor Financeiro; João Carlos Oliveira, 2º Diretor Financeiro; Andrea Cristina Gonçalves de Carvalho, Diretora Mercadológica; Neureci Lima Andrade, Diretora de Eventos; Jaime Hartmann, Diretor Industrial; Dione Tomazoni, Diretor de Comércio e Serviços; e Rafael Morimoto, Diretor de Turismo.

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS