União, estados e municípios poderão ter sistema unificado de licitações

Todas as informações referentes a licitações e contratos da administração pública do país devem ser consolidadas em sistema informatizado nacional a ser disponibilizado na internet, chamado de Sistema Unificado de Licitações. A criação do sistema é prevista em projeto (PLS 35/2016), do senador Magno Malta (PR-ES), que foi aprovado nesta terça-feira (11) em decisão final pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Órgãos da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem obrigatoriamente se integrar ao sistema. A plataforma virtual abrigará, entre outras informações, os bancos de dados de registro de preços e de cadastro de fornecedores.

De acordo com o autor, a sistematização dos dados promoverá transparência e economia na contratação de bens e serviços públicos. Além disso, segundo Malta, a disponibilidade dos dados na internet facilitará para o cidadão o efetivo controle dos processos de licitação e contratação.

A relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), recomendou a aprovação do projeto. Na avaliação dela, expandir a transparência nas licitações e nos contratos decorrentes é um meio importante de combate à corrupção. Para aperfeiçoar o texto, ela apresentou emenda para atribuir ao Poder Executivo da União a responsabilidade pela criação e manutenção do Sistema Unificado de Licitações.

Outra emenda da senadora estabeleceu o prazo de 365 dias para a implementação da medida proposta.

— O projeto é simples. Não altera as regras básicas de licitação, apenas dá mais transparência e facilita a consulta do interessado ao processo licitatório como um todo — explicou Simone.

Como o projeto é terminativo, ele seguirá para a Câmara dos Deputados. 

Fonte: Agência Senado

Tribunal de Contas emite parecer favorável à aprovação das contas de 19 prefeitos

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, referentes ao exercício de 2017, de 19 gestores municipais mato-grossenses. O julgamento ocorreu durante sessão ordinária do Tribunal Pleno nesta terça-feira (11/12) e contou com a presença de vários prefeitos e procuradores municipais, que fizeram a sustentação oral das defesas. Isso porque apesar do parecer favorável à aprovação das contas pelos respectivos Legislativos Municipais, os conselheiros relatores fizeram várias recomendações aos gestores, a fim de contribuir com a melhora dos resultados das políticas públicas.

Por unanimidade, foram aprovadas as contas dos seguintes municípios: Juruena (Processo nº 176575/2017), Santa Terezinha (Processo nº 75434/2017), Guiratinga (Processo nº 173037/2017), Cáceres (Processo nº 172588/2017), Indiavaí (Processo nº 176540/2017), Novo Horizonte do Norte (Processo nº 75353/2017), Gaúcha do Norte (Processo nº 172715/2017), São José dos Quatro Marcos (Processo nº 176664/2017), Confresa (Processo nº 75230/2017), Dom Aquino (Processo nº 173029/2017), Nova Nazaré (Processo nº 172766/2017), Brasnorte (Processo nº 176478/2017), Itanhangá (Processo nº 75272/2017), Poxoréu (Processo nº 173169/2017), Novo São Joaquim (Processo nº 172790/2017), Nova Ubiratã (Processo nº 75370/2017), Santo Antônio de Leverger (Processo nº 172863/2017), Porto Estrela (Processo nº 75388/2017) e Canarana (Processo nº 172634/2017).

Os processos estavam sob a relatoria dos conselheiros interinos Luiz Henrique Lima, Luiz Carlos Pereira e Isaías Lopes da Cunha.

Fonte: Assessoria TCE

Inédita, Alpner Beer Fest será atração neste sábado, no CTG

Festa ficará marcada na memória

Chope gelado, boa comida e o autêntico rock’n roll. Estes serão os ingredientes da Alpner Beer Fest, evento inédito que acontecerá no CTG Aliança da Serra neste sábado, 15, a partir das 10hs. A realização é da Cervejaria Alpner, em parceria com o CTG.

Cinco bandas de rock animarão a Alpner Beer Fest: Banda Vintage, Fino do Rock, Jota Anjos, Billy Espíndola e Allane Carvalho. Para ingressar no evento, bastará deixar na portaria um quilo de alimento não perecível, à exceção de sal. Os alimentos arrecadados serão destinados a entidades beneficentes.

Além da energia do rock’n roll, a comida e a bebida serão atrações especiais. A ‘Churrascada Vieira’s Brutos’ e a ‘Central Food Truck’ cuidarão da praça de alimentação com excelente cozinha.

Já a Alpner oferecerá o chope genuinamente tangaraense. A cervejaria, que chegou para consolidar a tradição cervejeira em Mato Grosso, mostra em sua formulação a personalidade peculiar da Alpner. O amargor com notas adocicadas vem do puro malte, que garante a qualidade ‘pilsen’ da bebida. Esta característica, associada às propriedades nutricionais da cevada e do lúpulo, além da cremosidade da espuma, proporciona um conjunto espetacular à cerveja tangaraense.

Com a combinação chope-rock-comida, a Alpner Beer Fest ficará marcada na memória e, talvez, como mais uma atração no calendário de eventos de Tangará da Serra e de Mato Grosso.

Segundo a sócia-proprietária da Cervejaria Alpner, Janaína Boz, o lançamento oficial da marca acontecerá durante a festa no CTG Aliança da Serra. “Será nosso ponto de partida para consolidarmos a cultura cervejeira em Mato Grosso”, observou Janaína. Ela informa que a cervejaria já dispõe do seu Disk Chopp: (65) 3326-5161 / 99339-7385.

Fonte: Sérgio Roberto - Assessoria

Por 20 anos do CBM, Câmara realiza sessão solene

A sessão acontecerá na sexta-feira, às 19 horas

A Câmara Municipal de Tangará da Serra realiza no dia 14, mais uma sessão solene, sendo essa, em comemoração aos 20 anos de implantação da unidade da 3ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar Valmir Bezerra de Jesus no Município.

A propositura é do Vereador Claudinho Frare (PSD), que foi acompanhado por unanimidade dos vereadores da Casa de Leis. “Para nós da câmara municipal e pra mim enquanto vereador, é de muita honra poder prestar esta homenagem a 3ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar “Valmir Bezerra de Jesus”, da qual eu já fui bombeiro voluntário ainda quando jovem e pude aprender os valores que o ser humano tem para cada integrante daquela corporação. Cada chamada de atendimento o coração bate mais forte e o que se pensa é somente uma coisa: (salvar vidas). Reconheço ali, bravos guerreiros mais que merecedores desta homenagem neste aniversário de 20 anos de corporação”, comentou o responsável pela homenagem.

Responsável pela instituição, o Coronel José Carlos Barbosa falou da gratidão e alegria do reconhecimento. “Para toda a corporação essa moção é motivo de imensa alegria. É o reconhecimento dos trabalhos prestados e a certeza que estamos no caminho certo. Agradecemos pelos 20 anos de implantação e ainda mais pela confiança e acolhida da população que é de suma importância para nós. Percebemos esse carinho todos os dias e nesse ano resolvemos fazer um planejamento desde o início do ano em comemoração aos nossos 20 anos, uma data tão importante para nós. Tivemos recentemente o baile de gala com várias autoridades presentes, e agora, recebemos essa grata satisfação de termos essa sessão solene de entrega de moção de aplausos no plenário da câmara. Só temos a agradecer e dizer que estamos imensamente felizes com essa iniciativa”, comentou o comandante.

Fonte: Rosi Oliveira - Redação DS