Governador eleito avisa que não tem condições de arcar com o aumento de repasses para ninguém; TJ e MP querem aumento de 10%
O governador Pedro Taques (PSDB) passa o comando do governo de Mato Grosso no próximo dia 1º ao governador eleito Mauro Mendes (DEM), na passagem do bastão, Taques entrega a Mendes um problema que conviveu nos quatro anos em que esteve a frente do Palácio Paiaguás: o pagamento de duodécimo aos demais Poderes.
Mauro Mendes assumirá o Estado com o discurso de cortar gastos para enfrentar o problema de caixa do governo. Mendes promete cortar gastos do Executivo e pede o mesmo para o Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas.
Entre os cortes anunciados por Mendes está a redução de secretarias, que cai de 24 para 15, corte de 3 mil pessoas em cargos comissionados e revisão dos contratos.
Seu discurso, por enquanto ainda não sensibilizou os demais Poderes. Na última quarta-feira (19) o recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o desembargador Carlos Alberto da Rocha afirmou que o Poder Judiciário vai precisar de R$ 100 milhões a mais no orçamento de 2019 para “conseguir prestar os serviços que a população merece”.
Ele afirmou que aposta na “sensibilidade” do governador eleito Mauro Mendes para conseguir o recurso.
“Nosso orçamento para 2019 é de R$ 1,016 bilhão e nós precisamos de R$ 1,116 bilhão. São R$ 100 milhões a mais. Hoje temos 30 magistrados faltando. Se não tiver esse acréscimo no duodécimo, não vamos ter estes 30 magistrados e quem vai sofrer com isso é a população”, disse.
Durante sua posse, o presidente do TJ, afirmou que Judiciário não trabalha com a hipótese de redução de forma alguma. “O governador é sábio. Ele é sensível e não fará isso, não. Vamos chegar em um denominador comum, porque ele sabe que o orçamento do Judiciário é o mesmo há quatro anos. Eu ainda confio na sensibilidade do governador”, concluiu.
O discurso do desembargador Carlos Alberto da Rocha é o mesmo do Ministério Público e Tribunal de Contas, que também pedem um aumento de 10% nos repasses.
No final de novembro, o procurador-geral de Justiça interino, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, formalizou pedido de inclusão de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 para ampliação em 10% do recurso repassado ao órgão. Scaloppe pediu, durante visita a Assembleia Legislativa, um aumento de R$ 40 milhões em seu duodécimo para custear a máquina do órgão. O valor original proposto pelo Governo era de R$ 410 milhões ao MPE.
“O dinheiro que estamos pedindo é para custear a atividade do MPE. Não é para salário. É para custear. É um valor em torno de R$ 40 milhões. Mas isso tudo vai ser conversado, negociado”, disse ele durante conversa com a imprensa.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), classificou como “natural” o pedido de aumento do orçamento do Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo Botelho, todos os Poderes também desejam aumento. Ele disse que as instituições passam por um momento de recursos escassos.
“Vi esse pedido com naturalidade, porque todos estão com recursos escassos. É normal isso. Não é só o MPE. É também o Tribunal de Justiça. O Tribunal de Contas também solicitou e a Defensoria. É aquela história: está faltando recurso e todo mundo está brigando e tentando melhoras”, disse.
O parlamentar disse que esta conversando com a equipe do governador eleito Mauro Mendes sobre a possibilidade de incremento. “Vamos discutir isso com a equipe do novo governo. Colocar a comissão da LDO e a LOA junto com essa equipe do Mauro e discutir esse pedido deles. Mas é normal”, afirmou.
MAURO MENDES – Desde sua eleição, em outubro, Mauro Mendes vem negando a possibilidade de elevar o orçamento dos Poderes. Para Mendes, se o Governo aumentar os valores dos repasses, a situação de déficit projetada para 2019 irá se agravar.
Mendes já avisou ser contrário à possibilidade de elevar o orçamento dos Poderes. Ele avisa que o Governo não tem condições de arcar com o aumento de repasses para ninguém. A projeção para 2019, contida na lei Orçamentária Anual (LOA), é de déficit de R$ 1,5 bilhão. A receita será de R$ 19,6 bilhões.
“Vamos ter, desde o início, que tomar medidas para diminuir o déficit. Qualquer mudança que seja para majorar, só vai piorar esse cenário, só vai piorar ainda mais a situação. Eu já comecei a tomar medidas, estou cortando na carne e no osso. O orçamento será encaminhado em bases reais de receita e despesa. Esse orçamento, por ser verdadeiro, estabelece um déficit de R$ 1,5 bilhão. Se arrecadarmos e gastarmos tudo o que está previsto, vai ficar R$ 1,5 bilhão sem pagar. Porque se não tem financeiro, não acontece o pagamento”, afirmou.
Mauro Mendes insiste em comparar a atual situação de dificuldade do caixa do Estado: “ é uma duríssima realidade que acontece em 2018 e aconteceu em 2017 e também em 2016. E o orçamento de 2019 capturou essa realidade e já se transforma em uma peça que pode mostrar o tamanho do problema”, completou.
CONVERSA - O senador eleito Jaime Campos (DEM) disse que Mato Grosso está passando por muita dificuldade financeira e que não seria interessante, neste momento, elevar o orçamento dos Poderes.
Para Jaime Campos, a situação pode ser resolvida com uma “bela conversa”. Ele acredita que os Poderes estão dispostos a chegar a um entendimento e encontrar uma solução com governador eleito Mauro Mendes.
A deputada Janaina Riva (MDB) se posicionou favorável ao acréscimo solicitado pelo MPE e TJ, citando o tamanho da demanda dos dois órgãos, que, conforme ela, atendem o Estado inteiro.
Já com relação ao TCE, Janaina disse que a demanda é “estática”, ou seja, se restringe a Cuiabá, assim como a da Assembleia Legislativa. Desse modo, para ela, os dois têm mais condições de contribuir.
“Não tem como você colocar todo mundo no mesmo cesto e fazer um comparativo geral dos Poderes e órgãos. Existe a comprovação, como o presidente [Eduardo] Botelho me colocou de que de fato o Tribunal de Justiça e o Ministério Público vão precisar de uma estrutura maior, o que é natural. Olha o tamanho da demanda que eles têm. É no Estado inteiro”, disse.
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), por sua vez, apesar de concordar com o posicionamento de Janaina Riva sobre o aumento da demanda do TJ e MPE, acredita que neste momento todos os Poderes devem contribuir para tirar Mato Grosso da crise.
“Eu tenho dito desde 2015 que o Estado está passando por um momento de enormes dificuldades e essa travessia tem que ser feita com esforço e com a contribuição de todos os poderes, instituições e servidores. É preciso haver a compreensão de todos , é preciso haver a contribuição de todos para fazermos essa travessia”, afirmou.
Fonte: KAMILA ARRUDA
Da Reportagem Diário de Cuiabá