A secretária de Fazenda do município de Tangará da Serra, Valnicéia Piccoli, concedeu entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (27), na Prefeitura Municipal. O assunto tratado foi a emissão dos alvarás de funcionamento para empresas ativas no município. De acordo com a secretária, a equipe da Secretaria de Fazenda (Sefaz) enviou comunicado via e-mail para todos os escritórios de contabilidade da cidade que as guias do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) estavam disponíveis no site do município para emissão até o vencimento. A emissão e pagamento fazem parte dos trâmites necessários até que seja autorizada a retirada do alvará no Departamento de Tributação. Ainda segundo Valnicéia, há a queixa de várias pessoas que alegaram não terem recebido as guias para pagamento. Ela explicou a situação.
“Nós não estamos entregando a guia esse ano. A guia ficou disponibilizada no site do município até o vencimento que foi dia 15 de abril. Agora, ela só está sendo tirada direto no departamento de tributação. Porém, se alguém quiser tirar no conforto de sua empresa, no seu escritório, é só ligar para o departamento de alvarás no 3311-4827, que a servidora irá fazer o recálculo dessa guia e disponibilizar novamente no site do município para que a pessoa possa imprimir em sua empresa ou no escritório de contabilidade”, disse.
Uma ação de fiscalização está sendo organizada pela secretaria que fará uma varredura em todas as empresas do município com início previsto para a terceira semana de maio.
“A gente faz esse comunicado com ênfase que a partir do dia 15 de maio, o departamento de tributação estará fazendo um arrastão em todas as empresas do município. Quem não tiver o alvará será notificado e se não providenciar no prazo da notificação poderá ser penalizado, inclusive com a interdição do estabelecimento caso não se adeque”, afirmou, ao salientar a importância do Alvará de Funcionamento para a regularidade de atendimento de uma empresa.
“O alvará é o documento essencial para que a empresa possa estar funcionando. A gente pede para que os contadores e empresários verifiquem se já efetuaram o pagamento, se já emitiram a guia e tomem esse cuidado para que esteja tudo em ordem e não venha a sofrer nenhuma sanção por parte do município”, disse.
A secretária lembrou que cabe aos fiscais da secretaria a função de verificar a regularidade da documentação da classe empresarial junto ao município. Piccoli fez um apelo para que todos estejam em dia com a Sefaz para evitar sanções e problemas posteriores.
“Isso é uma obrigação que nós temos de fazer. A lei nos impõe essa responsabilidade e nós temos que cuidar. Até mesmo porque não é justo que uma empresa faça o alvará, tudo correto e a outra esteja totalmente irregular e trabalhando da mesma forma. Então, encarecidamente a gente pede para que quem não estiver regularizado, regularize. Pague seu alvará, venha buscar o documento e esteja em dia no momento em que a fiscalização passar para fazer a vistoria para que não haja nenhum problema”, encerrou.
Fonte: Paulo César Desidério - Redação Rádio Pioneira