A declaração do ministro Aloizio Mercadante é referente ao repasse do Fundo de Exportação (FEX) de 2015 ainda neste primeiro semestre
As audiências mantidas pelo governador Pedro Taques na Presidência da República com o ministro chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e no Banco do Brasil, com o vice-presidente Valmir Campelo, poderão resultar a curto e médio prazo no alívio das finanças públicas de Mato Grosso em mais de R$ 1,5 bilhão.
“Temos importantes sinalizações de que o governo federal será parceiro de Mato Grosso que muito tem contribuído com o equilíbrio da Balança Comercial Brasileira”, disse o governador Pedro Taques (PDT), que percorreu vários Ministérios e órgãos públicos acompanhado da maioria dos membros da Bancada Federal, tanto do Senado como da Câmara dos Deputados.
“O ministro Mercadante sinalizou para ainda neste 1º semestre irá cumprir com o repasse do Fundo de Exportação (FEX) de 2015, já estimado em R$ 450 milhões”, disseram o governador e o senador Blairo Maggi, além do coordenador da Bancada de Mato Grosso, deputado Ezequiel Fonseca (PP) que foi um dos autores da inserção de obrigações do governo federal no orçamento de 2015 dos repasses para compensação das perdas decorrentes das exportações de produtos primários e semielaborados.
A sinalização para 2015 é pelo fato da previsão orçamentária já estar assegurada, mesmo com o veto da presidente Dilma Rousseff ao adendo que tornava obrigatório o pagamento do Fundo de Exportação no exercício financeiro em curso.
A não obrigatoriedade passa a garantir à presidente da República, a competência de baixar medida provisória estabelecendo prazo e percentuais, como funcionou nos últimos anos e deixou de ser executado pelo governo federal referente ao ano de 2014, já vencido e não pago.
Em relação a 2014, o valor devido é R$ 400 milhões, sendo R$ 295 milhões do Tesouro de Mato Grosso e R$ 105 milhões dos 141 municípios, mas como não tem previsão orçamentária, existe a real possibilidade, como a retomada do equilíbrio fiscal decorrente do ajuste fiscal do ministro da Fazenda, Joaquim Levy de ser cumprido até o final deste ano.
“Conversei com o ministro Joaquim Levy e senti boa vontade em atender aos pleitos de Mato Grosso, mas tenho que reconhecer que ele tem pela frente dificuldades a serem enfrentadas, por isso acho plausível que ele assegure os direitos de Mato Grosso, que caberá a nós continuar cobrando o que é nosso de direito”, explicou o governador.
O coordenador da Bancada de Mato Grosso, Ezequiel Fonseca sinalizou que o entendimento construído no Orçamento Geral da União – OGU é que tornou obrigatório pelo governo o pagamento das compensações pelas perdas nas desonerações das exportações decorrentes da Lei Kandir e do FEX, não impede os deputados e senadores de continuarem brigando pelo cumprimento das obrigações do governo federal para com os Estados.
“Nós estamos atuando enquanto bancada, tanto é que senadores e deputados acompanharam o governador Pedro Taques em todas as suas audiências e isto será importante para validar os direitos de Mato Grosso”, sinalizou Ezequiel Fonseca.
O senador Blairo Maggi (PR) explicou que as manifestações de ministros, secretários e diretores procurados foram todas favoráveis, mas elas em síntese estão aguardando a aprovação do Ajuste Fiscal do Ministério da Fazenda para então se começar a implementar o orçamento de 2015.
“Com o ajuste fiscal produzindo os efeitos necessários na economia nacional, nós temos o compromisso tanto da presidente, quanto dos ministros em honrar com Mato Grosso”, disse Blairo Maggi.
MARCOS LEMOS
Da Reportagem Diário de Cuiabá