A Secretaria Municipal de Fazenda apresentou em Audiência Pública o Relatório de Gestão Fiscal referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2009. A audiência contou com a presença do vice-prefeito José Jaconias da Silva, do promotor de Justiça Antônio Moreira da Silva e dos vereadores Genilson Kezomae, Luiz Henrique, Haroldo Lima, e secretários municipais.Os números revelam que o Município vem cumprindo a risca as obrigações e limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os investimentos no Ensino Fundamental que devem ser de no mínimo 15% da Receita Corrente Líquida, por exemplo, foram de 25,55%. Na Educação o Município é obrigado é investir pelo menos 25% da receita, mas Tangará da Serra investiu 31,54%.
Os gastos com Saúde não podem ser inferiores a 15%, mas o Executivo Municipal investiu 21,45%. Na Audiência também foi demonstrada a disponibilidade de caixa do Município que hoje conta com R$ 12 milhões e 77 mil, contra obrigações financeiras na ordem de R$ 12 milhões 927 mil. Apesar da diferença, não há saldo negativo porque as obrigações exigíveis (empenhadas e restos a pagar) totalizam apenas R$ 2 milhões e 9 mil.
A Dívida Consolidada (com parcelamentos superiores a 120 meses) pode comprometer até 120% da Receita Corrente Líquida, mas em Tangará da Serra compromete apenas 4,04% - o que demonstra o rigoroso cumprimento da obrigação legal. As despesas com pessoal não podem ultrapassar 54% (obrigação para o Poder Executivo) e estão em 45,29%.
ARRECADAÇÃO - A Receita Corrente Líquida é resultado da soma dos impostos arrecadados pelo próprio Município e das transferências constitucionais. Em Tangará da Serra nos primeiros 8 meses do ano a arrecadação destes recursos totalizou R$ 38 milhões 699 mil.
Somente com IPTU, ISSQN, ITBI, Imposto de Renda retido na fonte o Município arrecadou R$ 8 milhões 290 mil. Com a Dívida Ativa referente a impostos a arrecadação foi de R$ 1 milhão 936 mil e as transferências totalizaram 28 milhões 473mil.
Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa