Com o objetivo de possibilitar unidades escolares mais seguras e acolhedoras para o desenvolvimento de práticas pedagógicas que beneficiem os servidores e especialmente, os alunos do ensino fundamental, o Poder Legislativo aprovou na terça-feira (29), durante a 42ª Sessão Ordinária, o 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟰𝟵/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito suplementar no valor de R$ 1.113.983,12 milhão destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação.
Em continuidade aos contratos de reforma e ampliação de três Centros Municipais de Ensino, a suplementação promoverá obras de readequação na estrutura das escolas, necessárias para o conforto e desenvolvimento educacional dos alunos das escolas publicas de Tangará da Serra, “Contrato nº 00037/ADM/2022 – Valor do aditivo R$ 462.018,00 tendo como objeto a contratação de empresa especializada em construção civil para executar reforma do Centro Municipal De Ensino – Ulisses Guimarães; II – Contrato nº 00086/ADM/2021 – Valor do aditivo R$ 477.636,37, tendo como objeto a contratação de empresa especializada em construção civil para executar obras de reforma e ampliação do Centro Municipal de Ensino Leonardo César Vendrame; III – Contrato nº 00091/ADM/2021 – Valor do aditivo R$ 174.328,75, tendo como objeto a contratação de empresa especializada em construção civil para executar reforma e ampliação do Centro Municipal de Ensino – João Maria do Nascimento reforma nos Centros Municipais de Ensino”.
A Constituição exige que os municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação. De acordo com a lei é dever da Prefeitura, atuar prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. Apreciado em discussão única e aprovado por unanimidade, 13 votos favoráveis, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal.
Fonte: Larissa Grella - Assessoria de Imprensa