Legislativo homenageia 'Henrique Felipe de Oliveira' com nominação de Rua no Bairro N. Senhora Aparecida

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, 13 votos favoráveis na 24ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 1º de julho, o Projeto de Lei nº 185/2025, de autoria do vereador Prof. Sebastian (UNIÃO), por meio da nominação de Rua Henrique Felipe de Oliveira a atual Rua Sete, localizada no Bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida, em memória ao jovem vítima de acidade de trânsito em 2024.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Vereadores acompanham protocolo de documentos da PPP junto ao TCE-MT

Nesta segunda-feira, 30 de junho, os vereadores acompanharam a comitiva do Poder Executivo em agenda oficial a Cuiabá, para protocolar junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) documentos relacionados à parceria que autoriza a gestão municipal a firmar contrato de concessão com empresa privada por meio de Parceria Público-Privada (PPP).

Aprovado projeto que autoriza operação de crédito para viabilizar a implantação do Vigia Mais MT

Em Sessão Extraordinária realizada nesta sexta-feira, 27 de junho, o Parlamento apreciou e aprovou, por 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria do Executivo Municipal.

A matéria autoriza o Município a contratar operação de crédito no valor estimado de R$ 12.921.995,00 milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo a justificativa contida no texto, o recurso oriundo da operação de crédito será destinado à execução de projetos voltados à melhoria da eficiência da administração pública, com ênfase na identificação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e nascentes localizadas no perímetro urbano do Município.

Câmara Municipal aprova projeto que declara Arraiá Santa Terezinha como Patrimônio Cultural e Imaterial de Tangará da Serra

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 24 de junho, o Projeto de Lei nº 203/2025, de autoria do vereador Professor Sebastian, que declara o “Arraiá Santa Terezinha” como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Tangará da Serra-MT.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara aprova prorrogação do Plano Municipal de Educação até 2025

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, 13 votos favoráveis, durante a 23ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 24 de junho, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 de autoria do Executivo, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 31 de dezembro de 2025, para a continuidade das políticas públicas educacionais no município.

Câmara presta homenagem ao Procurador-Geral do Município, Pedro Mendes Ferreira

O Poder Legislativo concedeu por indicação do vereador Romer Japonês (MDB) na 23ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 23 de junho, a Moção de Aplausos nº 25/2025 em reconhecimento à atuação do Procurador-Geral do Município, Pedro Mendes Ferreira, pela contribuição ao desenvolvimento jurídico e institucional da cidade.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Trânsito, acidentes e infraestrutura serão temas de Audiência Pública na Câmara

A Câmara Municipal de Tangará da Serra realizará, no dia 4 de julho, às 9 horas, no Plenário da Casa, audiência pública proposta pelo vereador Horácio Pereira (REPUBLICANOS), para debater a atual situação do trânsito no município.

Câmara moderniza site para facilitar o acesso à informação, serviços e promover a transparência

A Câmara implementou através do departamento de Tecnologia da Informação (TI) melhorias no site oficial, com o objetivo de promover a transparência, facilitar o acesso à informação e aproximar a comunidade do Legislativo, através de uma comunicação mais funcional e moderna.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - PL propõe controle legislativo e social sobre reajustes nas tarifas de água e esgoto em Tangará da Serra

Com o objetivo de garantir maior transparência, participação popular o Parlamento Municipal apreciou e aprovou na 22ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 17 de junho, o Projeto de Lei nº 202/2025, de iniciativa Legislativa, proposto pelo vereador Niltinho do Lanche (MDB) que trata do controle sobre os reajustes nas taxas e tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

Câmara aprova emendas parlamentares que somam R$ 110,8 mil para ações esportivas e de lazer

O Parlamento aprovou nesta terça-feira, 17 de junho, três Projetos de Lei (PL nº 190, 191 e 192/2025), ambos de autoria do Poder Executivo, que somam R$ 110.866,87 mil em créditos orçamentários voltados ao fomento do esporte e lazer no município. Os recursos têm como origem emendas parlamentares e serão destinados à Secretaria Municipal de Esportes.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - AGER e Câmara unem forças e reforçam compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população

Na manhã desta quarta-feira, 18 de junho, o Plenário da Câmara Municipal de Tangará da Serra sediou audiência pública promovida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT). A ação em parceria com o Poder Legislativo, reuniu autoridades locais, representantes da sociedade civil e técnicos da agência para discutir temas diretamente ligados ao cotidiano dos cidadãos tangaraenses.

Aprovada emenda parlamentar que destina recursos para o PSF Miguel Romanhuk e para o Grupo de Apoio Oncológico

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 10 de junho, o Projeto de Lei nº 197/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 70.866,87 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Com apoio da Câmara, CTG Aliança da Serra inicia projeto cultural de dança

Preservar a identidade regional, cultivar os valores da tradição e manter viva a cultura gaúcha entre as novas gerações, propostas do CTG Aliança da Serra que dará início após cinco anos de espera, a projeto cultural voltado ao fortalecimento da invernada artística e ao ensino da dança tradicionalista, por meio do apoio da Câmara Municipal.

Parlamento Municipal concede Moção de Aplauso ao grupo Futebologia

A Casa de Leis, através da indicação do vereador Horácio Pereira, concedeu em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 10 de junho, a Moção de Aplauso nº 20 ao grupo Futebologia pelo relevante trabalho social desenvolvido no município de Tangará da Serra. A proposta foi aprovada por unanimidade na 19ª Sessão Ordinária do Legislativo Municipal.

Audiência Pública: AGER e Câmara discutirão na quarta (18), os serviços de energia elétrica, pedágio e transporte rodoviário

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT) e a Câmara Municipal convidam a população para audiência pública que será realizada na quarta-feira (18.6) às 9h, no Plenário da Casa, a fim de discutir a qualidade dos serviços públicos regulados no Estado.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara aprova crédito para a construção de novo Centro de Ensino

O Parlamento Municipal apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 03 de junho, o Projeto de Lei nº 164/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação. O valor será obtido através de uma readequação orçamentária, que remanejará o montante do Programa 0028 – Desenvolvimento do Ensino Fundamental para o Programa 0030 – Desenvolvimento Integral e de Qualidade da Educação Infantil.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara intermedia acordo para regularização do bairro Porto Seguro

Após anos de impasse jurídico e cobranças da comunidade, a regularização do Loteamento Porto Seguro, avançou. Um acordo celebrado entre o Município e a empresa Porto Seguro Incorporadora, homologado no dia 11 de abril pela 4ª Vara Cível, encerra a disputa que se arrastava há 16 anos. A mediação da Câmara Municipal foi decisiva para que as partes chegassem a um consenso e assumissem compromissos em benefício da população.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Vereadores aprovam crédito para a criação do Sistema Integrador da Saúde Pública

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 27 e maio, o Projeto de Lei nº 160/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 900 mil, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Parlamento aprova crédito de R$ 2,7 milhões para ampliação da rede de drenagem

O Parlamento Municipal aprovou por unanimidade, 12 votos favoráveis entre os presentes, na 19ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 27 de maio, o Projeto de Lei nº 168/2025 encaminhado pelo Executivo, que autoriza a liberação de R$ 2.763.000,00 milhões em crédito especial, para financiar obras sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara aprova abertura de crédito especial de R$ 11 milhões para custeio da Saúde

Durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 27 de maio, a Câmara aprovou por unanimidade dos presentes, 12 votos favoráveis; o Projeto de Lei nº 170/2025 de autoria do Executivo que abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.069.959,68 milhões, reforçando o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para o custeio de serviços essenciais, como cirurgias, exames, internações e atendimentos em UTI.