Câmara aprova conversão de multas municipais em incentivo à doação de sangue

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue no município.

A proposta visa estimular a doação voluntária de sangue, contribuindo diretamente para o fortalecimento do estoque da Unidade Transfusional de Tangará da Serra (UNITAN), serviço essencial à rede pública de saúde e à preservação de vidas. De acordo com o texto, o programa permitirá, mediante requerimento do interessado e deferimento pela autoridade administrativa competente, a conversão de multas de trânsito de competência municipal em benefício administrativo, nos termos estabelecidos na lei.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - “Rua Geralda Serafim dos Santos”: Câmara aprova projeto que homenageia saudosa cidadã tangaraense

O Parlamento Municipal apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 10 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 5/2026, de autoria do vereador Esdras Moraes, que dispõe sobre a nominação da Rua 03, no bairro Vila Esmeralda, para “Rua Geralda Serafim dos Santos”.

Legislativo Municipal aprova projeto que inclui “Confraternização da COMADREN” no Calendário Oficial de Tangará da Serra

Os vereadores apreciaram em sessão ordinária realizada na terça-feira, 10 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do vereador Esdras Moraes, que inclui no Calendário Oficial do Município de Tangará da Serra a “Confraternização da COMADREN”.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara aprova PL que amplia e diversifica a captação de recursos do Fundo Municipal de Cultura de Tangará da Serra

A Casa de Leis apreciou em sessão realizada nesta terça-feira, 10 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 4/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Ordinária nº 4.144, de 28 de novembro de 2013, responsável pela criação do Fundo Municipal de Cultura do Município de Tangará da Serra-MT.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - PERT 2026 é aprovado e assegura descontos para regularização de débitos tributários

A Câmara Municipal aprovou o PL SUB nº 03/2026, substitutivo ao Projeto de Lei nº 10/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). A medida busca fomentar a arrecadação municipal e oferecer condições facilitadas para que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado PL que institui Comissão Especial de Contratação para a Licitação dos serviços de saneamento básico municipal

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 03 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 9/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui uma Comissão Especial de Contratação para Licitação de Parceria Público-Privada, na Modalidade Concessão Patrocinada.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Inclusão dos ‘ADIs’ no magistério é tema de reunião entre vereadores e a categoria

No fim da tarde desta quarta-feira, 04 de fevereiro, os vereadores se reuniram com Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI) que atuam no suporte pedagógico e no cuidado de crianças na educação infantil. O encontro buscou ouvir a categoria e discutir a efetivação dos direitos garantidos pela Lei nº 15.326/2026.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Parlamento Municipal aprova PL que ajusta definição de cargos para o programa Porteira Adentro

O Parlamento Municipal apreciou em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 03 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 7.161, de 10 de dezembro de 2025.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara Municipal abre trabalhos legislativos de 2026 com celebração ecumênica

A Câmara Municipal de Tangará da Serra iniciou oficialmente aos trabalhos legislativos de 2026 na tarde desta terça-feira, 03 de fevereiro, com a realização de uma celebração ecumênica, que antecedeu a 1ª Sessão Ordinária do ano. O momento marcou a retomada das atividades parlamentares da Casa de Leis, reafirmando o compromisso institucional com o diálogo, o respeito e o bem comum.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara retoma atividades legislativas nesta terça-feira (03)

Após o período de recesso parlamentar do mês de janeiro e as festividades de fim de ano, a Câmara Municipal de Tangará da Serra retoma oficialmente suas atividades legislativas nesta terça-feira, dia 03 de fevereiro, com a realização da primeira Sessão Ordinária de 2026, a partir das 14h, no Plenário da Casa de Leis.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara contribui para viabilização do novo CME Irmã Maris Stella, na Vila Horizonte

A construção do novo Centro Municipal de Ensino Irmã Maris Stella, localizado na Vila Horizonte, é resultado de um processo que contou com a participação direta do Poder Legislativo.

O Parlamento Municipal apreciou, analisou e aprovou os projetos de lei que autorizaram a destinação dos recursos necessários para a execução da obra. Antes da liberação do investimento, os vereadores exerceram o papel constitucional, debatendo as propostas e fiscalizando o orçamento, garantindo que os valores fossem aplicados de forma responsável, transparente e alinhada ao interesse coletivo.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara amplia o diálogo com a população em 2025 e consolida avanços para o futuro do Legislativo

A Câmara Municipal de Tangará da Serra reafirma o compromisso institucional com a população e com o desenvolvimento da cidade, pautado na transparência, na fiscalização responsável dos recursos públicos, no diálogo permanente com a sociedade e no apoio às políticas públicas que promovam qualidade de vida e progresso social.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Devolução do duodécimo assegura R$ 2,5 milhões para possíveis investimentos no bairro Vila Alta

O Poder Legislativo encerrou o exercício financeiro de 2025 em cumprimento a responsabilidade fiscal e a boa gestão dos recursos públicos. Com o fechamento das contas do ano, a Câmara Municipal devolveu ao Tesouro Municipal o montante de R$ 2.563.722,15, resultado da economia obtida na execução do duodécimo.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Relatório de prestação de contas destaca a atuação legislativa em 2025

A Câmara Municipal apresentou o relatório de prestação de contas referente ao exercício de 2025, evidenciando a atuação parlamentar, o compromisso com a fiscalização dos recursos públicos e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população.

Encerrado recesso legislativo e Câmara retoma expediente nesta segunda (12)

O recesso de fim de ano da Câmara Municipal encerrou, e o expediente será retomado nesta segunda-feira, 12 de janeiro, conforme estabelece o Decreto nº 1.323, de 28 de novembro de 2025, publicado pela Mesa Diretora.

Rua Ana Leite Barros: Legislativo aprova projeto que homenageia célebre cidadã tangaraense

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 16 de dezembro, o Projeto de Lei nº 423/2025, de autoria do vereador Hélio da Nazaré, que dispõe sobre a nominação da Rua 14 do Residencial Mané Garrincha no bairro Jardim Goiás para “Rua Ana Leite Barros”.

Personalidade destaque são homenageadas com Moção de Aplausos

O legislativo concedeu na terça-feira (16), durante a 46ª Sessão Ordinária, a entrega de Moção de Aplausos a personalidades de destaque do município, em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas à comunidade tangaraense. A homenagem é de autoria do vereador Prof. Sebastian.

Legislativo presta homenagem a policiais militares por serviços prestados à população

A Câmara Municipal prestou homenagem aos policiais militares que atuam no município, durante a 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de dezembro, por meio da entrega de Moção de Aplausos, de autoria do vereador Horácio Pereira.

Câmara autoriza mais de R$ 1,4 milhão em investimentos na Saúde

Durante a 46ª Sessão Ordinária (16.12), a última do calendário legislativo 2025, os vereadores aprovaram, por 12 votos favoráveis, quatro Projetos de Lei voltados ao fortalecimento da área da Saúde. As matérias autorizam a abertura de créditos suplementares e especial que, somados, totalizam R$ 1.472.993,61 milhão em recursos destinados a melhorias estruturais, custeio e manutenção de serviços essenciais.

Homenagem celebra atuação dos professores da Escola Raio de Sol na educação inclusiva

O Legislativo concedeu na 46ª Sessão Ordinária (16.12) Moção de Aplausos aos professores da Escola Especial Raio de Sol, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área da educação inclusiva, acolhimento e desenvolvimento humano no município.