Legislativo aprova projeto que destina recurso para a pavimentação asfáltica de trecho da Rodovia MT-426, na Curva da Benção

A Casa de Leis apreciou o Projeto de Lei nº 403/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 600 mil, destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA), para apoiar a implantação e pavimentação asfáltica de 7,08 quilômetros da Rodovia MT-426, no trecho de ligação com a MT-339, na localidade conhecida como Curva da Benção, em Tangará da Serra.

Legislativo realizará nesta quarta, 28, Sessão Solene em homenagem ao Dia do Servidor Público

Em reconhecimento aos serviços prestados ao Serviço Público e à sociedade tangaraense, a Câmara Municipal realizará nesta quarta-feira, 28 de outubro, Sessão Solene em alusão ao Dia do Servidor Público. O evento será realizado no Anfiteatro do Centro Cultural, a partir das 19h, e contará com a presença de autoridades municipais, homenageados e familiares.

Aprovado PL que destina mais de R$ 8 milhões ao SAMAE para melhorias no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário

O Legislativo apreciou o Projeto de Lei nº 385/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.839.002,42 para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), destinado à execução de melhorias e investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Tangará da Serra.

Câmara Municipal promove capacitação sobre Emendas Impositivas para servidores e vereadores

Câmara Municipal de Tangará da Serra realizou, nos dias 21 e 22 de outubro, quarta e quinta-feira, um Curso de Capacitação sobre Emendas Impositivas, voltado aos servidores e vereadores da Casa Legislativa.

Legislativo aprova projeto que destina R$ 2 milhões para a aquisição de ônibus escolares

Os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei nº 388/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2 milhões, destinado à Secretaria Municipal de Educação para a aquisição de três novos ônibus escolares, visando à renovação da frota utilizada no transporte dos estudantes da rede pública de ensino de Tangará da Serra.

Parlamento aprova projeto que estabelece regras para a retirada de fios, cabos e demais equipamentos obsoletos na rede aérea municipal

A Casa de Leis apreciou o Projeto de Lei nº 354/2026, de autoria do vereador Hélio da Nazaré, que estabelece a obrigatoriedade de a concessionária de energia elétrica (Energisa) e as empresas de telecomunicações promoverem o alinhamento, a organização e a retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, obsoletos ou em desuso nos postes de Tangará da Serra.

Legislativo aprova projeto que disponibiliza transporte coletivo municipal para o apoio da 7ª Caminhada da Santa

A Casa de Leis apreciou o Projeto de Lei nº 378/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza, em caráter excepcional, a disponibilização de até 17 ônibus da frota municipal, acompanhados dos respectivos motoristas, para atender aos participantes da 7ª Caminhada da Santa (Romaria Tributo e Gratidão a Nossa Senhora Aparecida), prevista para o dia 1º de novembro de 2026.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado PL que destina R$ 110 mil a Termo de Fomento para a implantação do Projeto Sorriso Feliz

O Legislativo apreciou o Projeto de Lei nº 365/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que prevê a abertura de crédito adicional no valor de R$ 110 mil para a Secretaria Municipal de Saúde, destinado à celebração de Termo de Fomento com o Rotary Club para implantação e execução do Projeto Sorriso Feliz, que oferecerá tratamento ortodôntico especializado a 30 pacientes da rede pública municipal.

Aprovado PL que destina recursos à SINFRA para a manutenção de veículos e equipamentos

A Casa de Leis apreciou o Projeto de Lei nº 358/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.278.769,40 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA), destinado ao custeio de despesas relacionadas à manutenção de veículos, máquinas e equipamentos utilizados nos serviços públicos municipais.

Servidores da Câmara participam de capacitação em brigada e primeiros socorros

Durante esta semana, de 5 a 9 de outubro, os servidores da Câmara Municipal de Tangará da Serra participaram de um Curso de Formação de Brigadistas e Primeiros Socorros, com foco na preparação para agir em situações de emergência.

Câmara aprova projeto que destina recursos para a alimentação escolar municipal

A Casa de Leis apreciou o Projeto de Lei nº 357/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre crédito suplementar no valor de R$ 418.033,19 para a Secretaria Municipal de Educação, destinado às despesas com alimentação escolar.

Aprovado PL que reorganiza o Fundo Municipal do Desporto (FUMDESP)

A Casa de Leis apreciou o Projeto de Lei nº 355/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a redação do Capítulo VIII e dos arts. 30 e 31 da Lei Municipal nº 3.953, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Fundo Municipal do Desporto – FUMDESP e dá outras providências.

Legislativo aprova projeto que destina R$ 2,7 milhões à Educação Municipal

A Casa de Leis apreciou o Projeto de Lei nº 349/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que abre crédito suplementar no valor de R$ 2.724.441,20 para a Secretaria Municipal de Educação, a partir de uma reestimativa dos recursos do FUNDEB.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado projeto que destina recursos para melhorias na infraestrutura da Câmara Municipal

A Casa de Leis apreciou o Projeto de Lei nº 348/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que abre crédito suplementar no valor de R$ 350 mil para atender despesas da Câmara Municipal.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado projeto que destina recursos à Secretaria de Saúde para o pagamento de obrigações com água e esgoto

O Legislativo Municipal apreciou o Projeto de Lei nº 340/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera metas financeiras do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de abrir crédito suplementar no valor de R$ 101.500,00 destinado à Secretaria Municipal de Saúde.

Casa de Leis aprova projeto que destina R$ 145 mil à SEPLAN para a aquisição de tecnologias aplicadas à gestão territorial

A Casa de Leis apreciou o Projeto de Lei nº 343/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera metas financeiras do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de abrir crédito especial no valor de R$ 145.268,97 para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação.

Legislativo aprova PL que destina recursos para a aquisição de peças e manutenção da frota de ônibus escolares

A Casa de Leis apreciou o Projeto de Lei nº 332/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que promove alteração das metas financeiras do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de abrir crédito suplementar de R$ 350 mil destinado à Secretaria Municipal de Educação.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado projeto que institui política direcionada ao desenvolvimento do ensino municipal

A Casa de Leis apreciou o Projeto de Lei nº 312/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização, Recomposição das Aprendizagens e Apoio Pedagógico da Rede Pública Municipal de Ensino de Tangará da Serra.

Legislativo aprova PL que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Casa de Leis apreciou o Projeto de Lei nº 338/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 7.003/2025, que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para instituir o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD).

Aprovado projeto que autoriza a utilização de recursos públicos para a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Casa de Leis apreciou o Projeto de Lei nº 337/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.812/2012, que estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta permite que as despesas necessárias à organização e realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sejam custeadas pelo Município, podendo contar, de forma complementar, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).