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Mostrando postagens com marcador Notícias do Legislativo Municipal. Mostrar todas as postagens
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Legislativo aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027

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A Casa de Leis apreciou em sessão extraordinária realizada na terça-feira, 8 de setembro, o Projeto de Lei nº 285/2026 , que dispõe sobre as...

NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado projeto que destina recurso ao Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPPM)

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A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária o Projeto de Lei nº 316/2026 , de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura ...

Legislativo aprova PLs que destinam mais de R$ 4 milhões à Educação Municipal

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A Casa de Leis apreciou os Projetos de Lei nº 313/2026 e nº 314/2026 , de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõem sobre a abertur...

Câmara aprova PL que amplia as vagas de profissionais da saúde no quadro de pessoal do município

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A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 01 de setembro, o Projeto de Lei nº 318/2026 , de autoria do Poder Exe...

Legislativo aprova projeto que destina recurso à formalização de Termo de Fomento entre o município e a ONG ABANA

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A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária o Projeto de Lei nº 306/2026 , de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura ...

Aprovado PL que destina recursos para a manutenção das instalações esportivas municipais

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A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária o Projeto de Lei nº 299/2026 , de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abert...

Legislativo aprova PL que institui programa voltado à saúde ocular dos estudantes da rede municipal

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A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária o Projeto de Lei nº 294/2026 , de autoria do vereador Niltinho do Lanche, que dispõe sobre a aut...

Câmara aprova PL que destina recursos à construção da sede da Feira do Produtor

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A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária o Projeto de Lei nº 305/2026 , de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura ...

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara aprova PL que atualiza legislação sobre impactos urbanísticos de empreendimentos

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A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 18 de agosto, o Projeto de Lei nº 295/2026 , de autoria do Poder Execu...

Legislativo aprova projeto que destina parcela de seu duodécimo à realização do Natal Iluminado

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A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 18 de agosto, o Projeto de Lei nº 296/2026 , de autoria do Poder Execu...

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado projeto que destina recursos às ações e serviços socioassistenciais no município

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A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 18 de agosto, o Projeto de Lei nº 302/2026 , de autoria do Poder Execu...

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado projeto que destina R$ 105 mil para o funcionamento do Almoxarifado Central

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A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 11 de agosto, o Projeto de Lei nº 292/2026 , de autoria do Poder Execu...

Legislativo aprova PL que destina R$ 658 mil à prestação de serviços do Hospital Municipal

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A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 11 de agosto, o Projeto de Lei nº 286/2026 , de autoria do Poder Execu...

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara aprova projeto que moderniza inspeção sanitária de produtos de origem animal

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A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 11 de agosto, o Projeto de Lei nº 283/2026 , de autoria do Poder Execu...

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Legislativo aprova projeto que direciona recursos de multas para políticas de proteção às mulheres

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A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 4 de agosto, o Projeto de Lei nº 284/2026 , de autoria do Poder Execut...

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado projeto que destina recursos para a modernização da Biblioteca Pública Municipal

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A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 4 de agosto, o Projeto de Lei nº 265/2026 , de autoria do Poder Execut...

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado projeto que destina R$ 1,3 milhão à alimentação escolar da rede municipal de ensino

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A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 14 de julho, o Projeto de Lei nº 262/2026 , de autoria do Poder Execut...

Legislativo aprova PL que destina R$ 1,8 milhão a investimentos na saúde pública municipal

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A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 14 de julho, o Projeto de Lei nº 266/2026 , de autoria do Poder Execut...

Legislativo aprova crédito de R$ 750 mil para implantação de sistema de gestão em saúde

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A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 7 de julho, o Projeto de Lei nº 260/2026 , de autoria do Poder Executi...

Câmara aprova Plano Municipal de Agricultura Familiar e Indígena de Tangará da Serra

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A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 7 de julho, o Projeto de Lei nº 235/2026 , de autoria do Poder Executi...