O valor será obtido por meio do excesso de arrecadação de Transferências de Recursos Federais para Assistência Farmacêutica, conforme prevê a Portaria GM/MS nº 7.052 de 18/06/2025, que atualizou o valor mensal a ser repassado para a aquisição de medicamentos para distribuição gratuita em 2025. O montante será utilizado, especialmente, na compra de medicamentos que abastecerão as Farmácias Municipais Central, do Jardim Tarumã e do Parque Figueira.
A propositura recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa; de Finanças e Orçamento e de Saúde, Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal.
O PL foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Poder Executivo.
Faynystton Missio - Assistente de Imprensa