O ITR é um tributo federal de extrema importância, pois sua arrecadação é compartilhada com o município, retornando em investimentos para a população local. Além disso, ele garante a regularidade fiscal das propriedades rurais, sendo essencial para manter em dia financiamentos, registros e outras transações envolvendo a terra.
Entre as referências de valores para diferentes categorias de uso do solo estão:
Lavoura de aptidão boa – R$ 19.748,20
Lavoura de aptidão regular – R$ 14.512,94
Lavoura de aptidão restrita – R$ 10.901,27
Pastagem plantada – R$ 9.973,50
Silvicultura ou pastagem natural – R$ 7.256,47
Preservação da fauna e flora – R$ 4.970,18
A Prefeitura reforça que os produtores devem procurar auxílio técnico para realizar corretamente a declaração, evitando inconsistências que possam gerar multas ou complicações futuras.
Segundo a administração municipal, a atenção ao prazo é fundamental: quem não declarar dentro do período estipulado estará sujeito a penalidades.
De ASSECOM