O primeiro projeto, lançado em 2024, prevê a construção de 384 unidades habitacionais nos condomínios Solares 1 e 2, na localidade do Bairro Mané Garrincha, e serão voltadas exclusivamente para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. As unidades fazem parte da modalidade FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), com renda mensal de até dois salários mínimos. O valor das parcelas deverão variar entre R$ 80 e R$ 361,50, de acordo com a renda familiar.
Além do projeto habitacional voltado à população de baixa renda, foi anunciado na sexta-feira, 1º de agosto, a construção de duas mil moradias populares, por meio do Programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada, do Governo do Estado de Mato Grosso, direcionado às famílias com renda mensal entre R$ 2.800 e R$ 12 mil, e oferecerá condições facilitadas de entrada e subsídio parcial do valor do imóvel.
Diferente do primeiro modelo, este programa abrange famílias com renda média, e o processo incluirá primeiramente a manifestação de interesse e cadastramento obrigatório no Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), e após a inscrição o interessado deverá escolher um dos empreendimentos credenciados no programa e emitir o Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI).
De acordo com o município, a próxima etapa diante a contemplação formalizada, corresponde à votação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 (clique no link e baixe o PL) de autoria do Executivo, que prevê a doação de áreas do município ao Governo do Estado. O PL será votado em regime de urgência especial, nesta terça-feira, 5 de agosto, durante a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a primeira reunião plenária, após o fim do recesso parlamentar.
Com a provável aprovação legislativa, será iniciado o processo licitatório para a escolha da construtora responsável pela execução das obras, que têm início previsto para o primeiro semestre de 2026.
Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)