As áreas destinadas ao programa estão localizadas nos Bairros Jardim Monte Líbano, Jardim Valência, Jardim Morada do Sol, Jardim Buritis, Jardim Aeroporto, Jardim Califórnia, Jardim Barcelona, Jardim Milão, Jardim Shangri-lá, Jardim Santa Marta, Parque Tarumã, Jardim Alto da Boa Vista e Distrito de Progresso. Segundo a justificativa, os terrenos foram avaliados sob critérios técnicos, jurídicos e urbanísticos, atendendo plenamente às exigências dos órgãos competentes.
O programa atende famílias com renda mensal de até R$ 12 mil e oferece subsídios de até R$ 20 mil para complementar o valor de entrada da casa própria, reduzindo a necessidade de contrapartida no financiamento habitacional, e os valores de subsídio variam conforme a renda:
R$ 20 mil – renda de até R$ 2.850,00
R$ 15 mil – renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700,00
R$ 10 mil – renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600,00
R$ 8 mil – renda entre R$ 8.600,01 e R$ 12.000,00
Conforme a MTPAR, o processo incluirá primeiramente, a manifestação de interesse e cadastramento obrigatório no Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), ao concluir a inscrição o interessado deverá escolher um dos empreendimentos credenciados no programa e emitir o Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI). Após a emissão do CCI, caberá exclusivamente ao interessado buscar a construtora para dar andamento na análise de crédito junto ao agente financiador e negociação de condições de compra.
Com a aprovação legislativa, o Município iniciará o processo licitatório para a escolha da construtora responsável pela execução das obras, que têm início previsto para o primeiro semestre de 2026. Ao autorizar a doação de áreas, os vereadores exercendo a função fiscalizadora, contribuem para ampliar o número de unidades habitacionais a serem construídas, reduzindo o déficit habitacional e fortalecendo as políticas públicas de moradia no município.
Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)