A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 14 de julho, o Projeto de Lei nº 233/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1 milhão, destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
O valor será obtido através da utilização de recursos provenientes de superavit financeiro apurado em 31/12/2024 – da fonte de recursos próprios de livre destinação –, disponibilizados pela Secretaria Municipal de Fazenda. O montante tem como objetivo possibilitar as obras de construção da Unidade de Saúde da Família (USF) Centro.
O texto traz um memorial descritivo arquitetônico em anexo, esmiuçando as particularidades da obra, como o endereço onde será realizada e as características físicas e topográficas do terreno. O endereço escolhido para a instalação do prédio é a Rua José Florencio Godrin (15), abarcando os lotes 07 e 09 unificados da Quadra 105 do Loteamento Planta Geral, no Centro de Tangará da Serra.
O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa; de Finanças e Orçamento e de Saúde, Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal. A propositura foi aprovada por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Poder Executivo.
Por Faynystton Missio - Assistente de Imprensa