“Todas as empresas de Tangará da Serra podem emitir a taxa para o recolhimento e o Alvará. É de extrema importância que a empresa esteja regular” pontua a Secretária de Fazenda, Angela Nascimento. O Alvará de Localização e Funcionamento é o documento que autoriza a organização a exercer suas atividades de acordo com as normas do Município, e estar legalizado significa evitar prejuízos como multas e suspensão das atividades.
O empresário pode realizar a emissão do Alvará através do site www.tangaradaserra.mt.gov.br clicando no ícone “Portal do Cidadão – SEFAZ” e em seguida em “Emitir Alvará de Licença” para o Alvará e depois em “Débitos Anuais (Alvará, ISS, Fixo e ISS Estimado)” para emitir a guia de pagamento.
De acordo com a lei municipal Nº 2928/2008, é obrigatória a afixação do documento em local visível para a fiscalização e para os clientes.
Texto: Julia Ribeiro e Alexandre Rolim – Assessoria de Comunicação/ Arte: Julia Ribeiro – Assessoria de Comunicação