Ao longo do ano, o Poder Legislativo analisou e aprovou diversos Projetos de Lei de suplementação orçamentária, assegurando a continuidade e a ampliação de ações essenciais em diversas áreas da administração municipal. Os recursos autorizados contemplaram secretarias estratégicas, com destaque para a Secretaria Municipal de Saúde, que recebeu R$ 88,8 milhões, e a Secretaria Municipal de Educação, com R$ 49,4 milhões. Também foram destinados valores expressivos à Infraestrutura (R$ 35,4 milhões), à Fazenda (R$ 16,4 milhões), à Assistência Social (R$ 8,9 milhões), ao Planejamento Urbano e Inovação (R$ 8,8 milhões), à Administração (R$ 7,6 milhões), ao Meio Ambiente (R$ 6,9 milhões) e à Cultura e Turismo (R$ 3,8 milhões). Outros órgãos igualmente contemplados incluem o Gabinete do Prefeito (R$ 2,4 milhões), a Câmara Municipal (R$ 2,4 milhões), a Secretaria de Esportes (R$ 1,6 milhão), a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 1,8 milhão), a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (R$ 50 mil), o SAMAE (R$ 35,2 milhões) e o SERRAPREV (R$ 163 mil).
No âmbito da produção parlamentar, destacamos o volume e a diversidade das proposições. Foram apresentados 240 requerimentos, instrumento essencial para a fiscalização do Executivo e a busca por informações de interesse público; 1.027 indicações, demonstrando a proximidade dos vereadores com as demandas da população e 68 moções, reconhecendo ações, serviços e iniciativas relevantes para o município.
Durante o exercício de 2025, a Câmara realizou 46 Sessões Ordinárias e 12 Sessões Extraordinárias, garantindo o regular funcionamento dos trabalhos legislativos. No período, foram votados 498 Projetos de Lei, consolidando o papel do parlamento na análise, discussão e deliberação de matérias que impactam diretamente a vida da população. O relatório também destaca a destinação de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares, recursos que contribuíram para investimentos em áreas prioritárias, fortalecendo políticas públicas e atendendo necessidades específicas da comunidade.
A prestação de contas reforça o compromisso da Câmara Municipal com a transparência, a responsabilidade fiscal e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, evidenciando um Legislativo atuante, atento às demandas sociais e empenhado em promover o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população.
Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)