O recurso será obtido através da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme preveem os artigos 41 e 42 da Lei nº 4.320/1964. O objetivo é destiná-lo para o custeio de despesas referentes ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – uma parceria firmada entre a prefeitura de Tangará da Serra e as de outros municípios da região, responsável pela gestão e prestação de serviços de saúde.
A propositura recebeu parecer favorável das Comissões de Saúde, Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos; de Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.
O PL foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Poder Executivo.
Texto: Faynystton Missio - Assistente de Imprensa