“Essa é uma notícia espetacular para os produtores rurais, é o reconhecimento de um importante trabalho realizado pelos nossos agricultores de Mato Grosso e todo o Brasil. E é também o resultado de uma articulação da qual tive a satisfação de participar”, assim o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) comemorou a suspensão dos efeitos da moratória da soja.
A Superintêndencia-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu, preventivamente, os efeitos do acordo conhecido como “moratória da soja”. A decisão, divulgada nessa segunda-feira (18.08), também instaurou um processo administrativo conta empresas e associações signatárias do acordo comercial.
A ação do Cade é uma resposta de uma grande mobilização política contra o acordo privado entre as grandes tradings e exportadoras que impedia a comercialização do grão produzido em área desmatada da Amazônia Legal depois de 2008, mesmo que a ação tenha sido conforme a previsão do Código Florestal.
“Somos um grande nome do agronegócio e é preciso destacar que, assim como produzimos muito, também protegemos o meio ambiente, produzimos dentro da legislação ambiental. O produtor rural é o que mais preserva”, reforça Chico Guarnieri.
O parlamentar, inclusive, compôs a comitiva que esteve em Brasília, em fevereiro deste ano, defendendo a lei estadual que proíbe a concessão de benefícios fiscais e terrenos públicos às empresas que participam de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada.
“O meu trabalho sempre foi pelo respeito ao produtor rural, que segue as regras, que trabalha com responsabilidade e que sustenta a economia do nosso estado e do país. Essa decisão do Cade é uma vitória da legalidade, do bom senso e do direito de produzir. Não podemos aceitar que acordos privados imponham barreiras que vão além da legislação brasileira, prejudicando quem está dentro da lei”, afirmou Chico Guarnieri.
Fonte: Natália Araújo - Ass Com Dep Chico Guarnieri
Foto: Gilberto Leite / ALMT