Promotora de Justiça, Claire Vogel Dutra
Uma Ação Civil Pública com pedido liminar foi protocolada pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra o município de Tangará da Serra cobrando melhorias no serviço de transporte coletivo. A ação, movida por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível, também foi ingressada contra a empresa concessionária “D. Ruelis”, a Turis, pedindo a reforma e construção de vários pontos de coleta de passageiros. Em entrevista concedida ao Jornal Diário da Serra, a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra afirmou que a problemática enfrentada pela população de Tangará em relação ao transporte coletivo já é bastante antiga, existindo inquérito civil que apura irregularidades desde o ano de 2007.
“O procedimento iniciou-se na época em razão de estudantes da Unemat que reclamavam em relação ao preço do passe, do aumento na tarifa e sobre a qualidade do serviço do transporte coletivo. O objeto desse procedimento foi ampliado por conta dessa não ser a única problemática. A gente percebeu que haviam irregularidades em todo o transporte, seja na questão do contrato de concessão que venceu e não foi renovado, seja com relação aos pontos dos ônibus”, explicou a promotora, destacando que com o passar do tempo houveram algumas melhorias e regularizações realizadas pelo município, porém, ainda existem problemas a serem sanados.
“Não tem veículo adaptado para idosos e portadores de necessidades especiais. Temos várias linhas que deveriam ser ampliadas porque o município cresceu com novos bairros, principalmente os distantes que não são cobertos pelo serviço de transporte”, disse.
Apesar de várias tentativas administrativas e extrajudiciais, a promotora explicou que os problemas não foram resolvidos, restando a opção de acionar o judiciário em busca de medidas efetivas.
Prefeitura Municipal prepara nova licitação
Buscando uma nova empresa concessionária, o município de Tangará da Serra está ultimando os procedimento para realizar uma nova licitação destinada ao serviço de transporte público coletivo. Após duas licitações desertas - quando nenhuma empresa participa, o executivo realizou algumas modificações no projeto, que deverá ser publicado em breve.
De acordo com o prefeito Fábio Martins Junqueira (PMDB), a gestão está atenta à data de vencimento de serviço da atual empresa concessionária. “Estamos preocupados porque a concessão vence em julho e não prorroga mais. Já foi prorrogado no tempo máximo, sendo cinco anos mais cinco anos, então irá vencer”, comentou o chefe do Executivo, ao destacar que o município já se manifestou em relação a Ação Civil Pública promovida pelo ministério Público do Estado de Mato Grosso.
“Eu sei que o Ministério Público entrou com a ação, a juíza não concedeu liminar no primeiro momento e nos pediu informações. Prestamos os esclarecimentos e agora estamos aguardando a decisão”, afirmou Junqueira.
Sobre o prazo da licitação, o prefeito afirmou que ainda não é previsível devido aos trâmites normais que devem ser seguidos. “Quando você publica o edital, passa a seguir as regras da Lei 8.666 e se houverem recursos, paralisa o procedimento até o julgamento. Tem que ser dado prazo para contrarrazões, então funciona como um processo judicial. Pode acontecer de fazer a licitação e dar deserta, como já aconteceu. (…) Mas estamos finalizando o procedimento para fazer essa nova licitação”, explicou o prefeito.
RODRIGO SOARES / Redação DS