Nova lei de trânsito entra em vigor nesta segunda-feira

Mudanças incluem aumento de validade e do limite de pontos na CNH

As alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entram em vigor a partir desta segunda-feira (12). As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. Agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

ARTIGO - Só resta um caminho: produzir vacinas no Brasil

*Por Wellington Fagundes*

A Organização Mundial de Saúde (OMS), criada em 1948 para garantir que todas as pessoas do planeta tenham acesso ao mais elevado nível de saúde, descartou a possibilidade de antecipar o calendário de distribuição de vacinas contra a COVID-19 em maior número ao Brasil. Mesmo reconhecendo que o nosso país tenha se transformado no epicentro mundial da pandemia.

O esforço da diplomacia parlamentar, centrada na obtenção de excedentes de imunizante adquiridos pelas grandes potências, entre elas os Estados Unidos, entrou na ‘chance zero’. A falta de vacinas no mundo é uma verdade inquestionável diante da pandemia.

Infelizmente, por razões que o futuro e a história ainda apreciarão em seu tempo, o Brasil saiu atrasado na corrida mundial que se estabeleceu pelo único produto capaz de devolver a paz à humanidade.

Prova objetiva do processo seletivo da Prefeitura Municipal é adiada para o dia 25 de abril

Foi adiada para o dia 25 de abril a data de aplicação da prova objetiva do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra. De acordo com o secretário municipal de Educação, Vagner Constantino Guimarães, presidente da Comissão responsável pelo Seletivo, o adiamento ocorreu em razão da situação atual da pandemia, que levou a publicação de decretos com medidas restritivas para evitar a disseminação da COVID-19.

“Fizemos uma reunião com representantes da comissão e decidimos prorrogar por 15 dias todas as datas que estavam dentro da programação. A da prova que seria dia 11, passamos para o dia 25 e assim todas as outras datas se prorrogam em 15 dias”, informou, ao ressaltar que o objetivo é garantir a segurança de todos os envolvidos.

Novo decreto estabelece medidas restritivas para os próximos 10 dias em Tangará da Serra

O Decreto Municipal 165/2021, publicado por volta do meio-dia desta quinta-feira, dia 08/04, pelo Executivo Municipal de Tangará da Serra, traz uma série de medidas restritivas com o objetivo de conter a disseminação da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19). As novas medidas foram adotadas após a classificação do Município com ‘risco muito alto’ de contaminação pelo vírus, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT).

O novo decreto foi criado com base em uma série de reuniões ocorridas nos dois últimos dias, sendo as mais significativas realizadas nesta quarta-feira, dia 07/04, reunindo prefeitos de MT, judiciário, AMM e representante do Governo do Estado. Ele institui a quarentena obrigatória de 10 dias no Município, ficando mantido funcionamento de atividades consideradas essenciais e os serviços públicos, respeitando as medidas de prevenção, combate e segurança relacionadas à contaminação.

Senadores farão diligências em laboratórios do agro para produção de vacinas anticovid

A ideia da visita ‘in loco’ é acelerar os procedimentos para inclusão dos laboratórios na produção de vacinas.

A Comissão Temporária do Senado, que acompanha as ações de enfrentamento à Covid-19, deverá realizar diligência externa nas três fábricas de produtos veterinários classificados com nível de segurança NB3+, potencialmente utilizáveis para a produção de vacinas humanas anticovid. O requerimento foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), relator da CT e que tem conduzido as tratativas com os laboratórios do agro.

Além de senadores, deverão ser convidados para a diligência os representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Agricultura, e do Instituto Butantan. A Anvisa já notificou os laboratórios que fabricam produtos para saúde animal interessados em produzir o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) para produção de vacinas.