Transferência de R$ 251 milhões, do segundo FPM de março, ocorre dia 20

A segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês entra nas contas municipais na próxima sexta-feira, 20 de março, conforme calendário da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com base nos dados públicos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima a partilha de quase R$ 521 milhões, entre as 5.568 prefeituras, considerando o porcentual destinado a educação.

Sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no segundo decêndio, o Fundo totalizará R$ 651 milhões. Por conta da redução de quase 14% no primeiro repasse, o valor positivo não será suficiente para cobrir a redução de 11% deste mês. Isso em termos nominais e em comparação com o mesmo período de 2019.

Ao aplicar a inflação do período, sobre os montantes, o saldo positivo do decêndio reduz de 10,89% para 7,42%. Em relação ao acumulado do mês, a soma do 1º e 2º decêndio do Fundo apresenta redução de 13,79%. Em números nominais, os Municípios partilharam R$ 587 milhões no dia 10. Desse total, 2.454 localidades de coeficientes 0,6 ficarão com quase R$ 129 milhões enquanto 166 Municípios de coeficientes 4,0 vão dividir R$ 83,4 milhões.

Inscrições para Olimpíada de Matemática findam nesta sexta-feira (20)

Podem participar estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio de todo país.

Terminam nesta sexta-feira (20.03) as inscrições para a 16ª 16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas e Privadas (OBMEP 2020). As escolas interessadas deverão acessar o site www.obmep.org.br. Em seguida, o responsável pela escola deverá inserir o código INPE de sua unidade escolar e preencher a inscrição.

Conforme o regulamento, podem participar estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio de todo país.

Os estudantes com melhor desempenho na competição são premiados com medalhas de ouro, prata, bronze ou certificados de menção honrosa.

Todos os medalhistas, por sua vez, serão convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC). Os professores das escolas também recebem prêmios e as escolas participantes são premiadas a partir do desempenho de seus estudantes.

Coleta domiciliar do Censo ficará para 2021

Seguindo as orientações do Ministério da Saúde, relacionadas ao quadro de emergência de saúde pública causada pelo coronavírus, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBE) anunciou que decidiu adiar a realização do Censo Demográfico para 2021. Segundo o órgão, a decisão leva em consideração a natureza de coleta da pesquisa, domiciliar e predominantemente presencial, com estimativa de visitas de mais de 180 mil recenseadores a cerca de 71 milhões de domicílios em todo o território nacional.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) desta a importância do Censo para os Municípios, mas, devido o coronavírus, devemos direcionar nossas atenções para a saúde. A entidade ressalta que a instituição continuará auxiliando para que no próximo ano seja feito o Censo, por ser um dos instrumentos prioritários para sanar injustiças nas informações municipais.

O recurso que estava destinado para a realização do Censo 2020, será destinado para a prevenção do coronavírus. No próximo ano, o Ministério da Saúde repassará o mesmo montante para a execução do Censo 2021.

Botelho anuncia devolução de recursos para ajudar no combate ao coronavírus

Com economia, ALMT disponibilizará R$ 30 milhões à SES

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai devolver R$ 30 milhões ao governo do estado, que serão utilizados nas ações de combate ao coronavírus. Os recursos serão direcionados à Secretaria de Estado de Saúde e fazem parte das medidas adotadas pelo Parlamento no combate à doença. O anúncio foi feito na terça-feira (17), pelo presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), durante reunião do Colégio de Líderes. A pauta contou com explanação do secretário de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, sobre a situação de Mato Grosso no cenário da pandemia.

Na oportunidade, Figueiredo apresentou estudos sobre o Brasil e o mundo e medidas de saúde pública, assim como o Centro de Emergência em Saúde Pública (COE-nCoV), instituído pela Portaria nº 048/2020/GBSES/MT. Disse que 18 cidades mato-grossenses tiveram 32 casos suspeitos da doença, sendo seis somente em Cuiabá. Desses, 15 são suspeitos, 7 foram descartados e 10 excluídos.

Botelho reforçou as ações tomadas pela Casa de Leis, como a criação de uma comissão especial e campanhas publicitárias para alertar a população. “Vamos fazer a devolução de recursos, temos feito algumas economias na Assembleia, inclusive para devolver ao governo numa situação como essa. Temos recursos em caixa e vamos colocar para a Secretaria de Saúde, para ajudar nesse combate. Possivelmente já temos R$ 30 milhões disponíveis para fazer essa devolução. A Assembleia não tem gastado nada em excesso. Apenas o necessário com o apoio de todos os deputados. Por isso, temos essa condição de fazer aporte de recursos para a Secretaria de Saúde para que possa auxiliar no momento de combate a essa pandemia”, explicou o parlamentar. 

Governo suspende por 120 dias bloqueio de pagamento de benefícios

Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União

O governo federal adiou por 120 dias o cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) cujos beneficiários não realizaram inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União e faz parte das medidas para evitar a disseminação do novo coronavírus.

De acordo com a portaria, o adiamento foi determinado para evitar aglomerações de pessoas e que os beneficiários do BPC se submetam a ambientes que possam expô-los à infecção pelo vírus. A medida se aplica aos procedimentos com efeitos a partir de março de 2020 previstos no cronograma do Ministério da Cidadania

A inscrição no CadÚnico é obrigatória para beneficiários do BPC ,e a regularização deve ser feita na prefeitura ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Para isso, o governo organizou o cronograma de acordo com a data de aniversário do beneficiário. Caso não seja feito o cadastro, o benefício é bloqueado.