O limite global anual de crédito, que poderá ser concedido em 2020 por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, aos órgãos e entes do setor público foi definido no dia 20 de fevereiro. A aprovação, que ocorreu durante reunião ordinária realizada pelo o Conselho Monetário Nacional (CMN), atende os termos da Resolução 4.589/2017. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuará nas próximas semanas para que o Congresso Nacional aprove uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 que possibilite a ampliação desse limite.
A CNM explica que o limite de contratação de operações de crédito está alinhado com o cumprimento da meta de resultado primário para os entes subnacionais e para as empresas estatais federais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.
Caso o Congresso aprove essa mudança, a CNM lutará junto ao Conselho Monetário Nacional por essa ampliação no limite de global de crédito. Nesta semana, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, se reuniu com representantes do Ministério da Economia para debater o tema. Na oportunidade, Aroldi reforçou que os Municípios deveriam se articular, pois o recurso deverá se esgotar rapidamente.