AMM ingressa com ação no STF para garantir os recursos do Fethab para os municípios

A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, protocolou nesta sexta-feira (14) uma Ação Amicus Curiae, no Supremo Tribunal Federal (STF), para contrapor a ação direta de inconstitucionalidade da Sociedade Rural Brasileira (SRB), que pediu a suspensão da Lei do Fethab (Fundo de Transporte e Habitação), em razão de que o governo estadual não vem aplicando os recursos do fundo no objeto que foi proposto, que é a recuperação e manutenção da malha viária no estado.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga explicou que além da ação impetrada, ele está solicitando junto com o Senador Welington Fagundes, uma audiência com o Ministro do STF, Gilmar Mendes, que é o relator da ação do setor produtivo, para reforçar os argumentos apresentados pela AMM. “O objetivo é que os municípios não sejam atingidos financeiramente, caso a decisão seja favorável ao Agronegócio, que pleiteia a extinção do fundo”, disse ele.

Conforme Neurilan, suspender o Fethab, (seja do diesel ou do agro), causaria um enorme prejuízo ao estado e a todos os municípios de Mato Grosso. Ele argumentou que “se os produtores estão transportando a sua produção agrícola, é porque os prefeitos estão recuperando e mantendo as estradas não pavimentadas, além das pontes e bueiros em todas as regiões do estado”, assinalou.

Detran-MT vai realizar estudo para evitar cobranças abusivas

O objetivo é proteger os proprietários de veículos de possíveis cobranças excessivas em MT

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) vai realizar um processo licitatório para a contratação de empresa especializada para fazer um estudo de preço de mercado da confecção da Placa de Identificação Veicular (PIV), modelo Mercosul. O objetivo é proteger os proprietários de veículos de possíveis cobranças abusivas por parte das empresas estampadoras em Mato Grosso.

“Em razão da redução do número de empresas aptas a prestar o serviço atualmente, vamos realizar esse estudo, em cada região do Estado, para que seja estabelecido um preço justo e não tenha cobranças excessivas aos proprietários de veículos”, disse o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro. 

No site oficial do Detran-MT já está disponível a lista com o nome, endereço, número para contato e e-mail das empresas que já estão credenciadas pelo órgão de trânsito a realizar o emplacamento no novo modelo em Mato Grosso. CONFIRA AQUI

Estimativa do mercado financeiro para inflação cai para 3,22%

É a sétima queda seguida projetada pelas instituições

As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) reduziram a estimativa para a inflação este ano, pela sétima vez seguida. Desta vez, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país – caiu de 3,25% para 3,22%. A informação consta no boletim Focus, pesquisa semanal do BC que traz as projeções de instituições para os principais indicadores econômicos.

Para 2021, a estimativa de inflação se mantém em 3,75%. A previsão para os anos seguintes também não teve alterações: 3,50% em 2022 e 2023.

A projeção para 2020 está abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4% em 2020. Para 2021, a meta é 3,75% e para 2022, 3,50%. O intervalo de tolerância para cada ano é 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, em 2020, por exemplo, o limite mínimo da meta de inflação é 2,5% e o máximo, 5,5%.

Receita paga hoje restituição do lote residual do IRPF de 2008 a 2019

A Receita Federal paga hoje (17) o lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário será feito para 116.188 contribuintes, somando mais de R$ 297 milhões.

Desse total, R$ 133,467 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento: 2.851 idosos acima de 80 anos, 14.541 entre 60 e 79 anos, 1.838 com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve o crédito liberado, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.

Programa Page em Mato Grosso dará suporte aos pequenos municípios

No total, são 106 municípios mato-grossenses com menos de 20 mil habitantes. Proposta é mobilizar toda a população

Todos os municípios mato-grossenses com menos de 20 mil habitantes, num total de 106, terão o apoio do Programa Page (Partnership for Action on Green Economy, cuja sigla em português é Parceria para Ação em Economia Verde), para elaboração do seu Plano Diretor – mecanismo legal orientador de ocupação do solo, tomando por base os interesses coletivos. 

A informação é de Eduardo Chiletto, coordenador do programa no Estado, que iniciou o processo em Salto do Céu, localizado na região Sudoeste de Mato Grosso, a 350 km de Cuiabá, atualmente com 3.365 habitantes, segundo estimativa do IBGE para 2019.

Segundo ele, a proposta é que estes pequenos municípios iniciem seu processo de desenvolvimento de forma sustentável, com qualidade de vida, saúde ambiental para todos e saneamento básico, com foco na geração de empregos.

Maior campeonato de futebol amador do Centro Oeste paga R$ 180 mil em prêmios

Começa nesta segunda-feira (17) as inscrições para o 12º “Peladão”, segundo maior campeonato de futebol amador do Brasil e o maior do Centro-Oeste. As equipes interessadas em participar devem procurar a coordenadoria da competição no Ginásio Aecim Tocantins, das 09h as 17h, e realizar a doação de 15kg de alimentos não perecíveis.

Em outras cidades, as inscrições serão realizadas nas secretarias municipais de esporte de cada munícipio. Além de Cuiabá e Várzea Grande, o “Peladão” será disputado também nas cidades de Acorizal, Jangada, Rosário Oeste, Nobres, Santo Antônio do Leverger, Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Chapada dos Guimarães.

De acordo com Tiego Poli, coordenador geral do certame, em 2020 a competição vai pagar a maior premiação da história do futebol amador de Mato Grosso. Serão distribuídos R$180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais), que serão divididos entre os quatro primeiros colocados. Ao campeão, será pago uma caminhonete no valor de R$120 mil.