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Direitos dos agentes de saúde serão discutidos em audiência pública nesta sexta

A iniciativa é do deputado Paulo Araújo (PP), presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT

Com intuito de debater a regulamentação do piso estadual para a categoria dos agentes comunitários de saúde, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza audiência pública no dia 14 de fevereiro, às 9 horas. A iniciativa é do deputado estadual Paulo Araújo (PP), presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT.

O parlamentar saiu em defesa da categoria ao exteriorizar que existem pontos importantes a serem tratados sobre os agentes. “Sabemos das dificuldades enfrentadas pela categoria, por isso queremos ajudá-los para a melhor condução dessas discussões. Acredito que a entidade não deve deixar de lutar pelos seus interesses, a exemplo do cumprimento da Lei 13.708/2018 – Piso Nacional, que está entre os temas a serem debatidos na audiência” , afirmou o deputado.

A audiência atende uma solicitação da presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde de Mato Grosso (Sindacs-MT), Dinorá Magalhães, que ressaltou que a discussão dará um norte e será um divisor de águas para a categoria, até porque a Emenda Constitucional nº 51/2006 tem pontos a serem cumpridos.

Sesp arrecada mais de R$ 1 milhão em leilão de bens apreendidos do tráfico

O recurso será destinado para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad)

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) arrecadou mais de R$ 1,1 milhão em um leilão realizado com bens apreendidos no combate ao tráfico de drogas no Estado. O leilão de veículos, imóvel e aeronave foi realizado em janeiro pela Secretaria Adjunta de Justiça (Saju) e o recurso arrecadado será destinado ao Fundo Nacional Antidrogas.

Um dos bens arrematados foi uma residência com mais de 125 m² no município de Várzea Grande ao custo de R$ 222 mil. O lance inicial era de pouco mais de R$ 136 mil. Ao todo, 92 bens que estavam disponíveis foram adquiridos.

A secretária da Saju, Lenice Silva, destaca que o resultado do leilão surpreendeu pelo valor alcançado. “Pelo lance inicial dos bens, a nossa expectativa era de que fôssemos alcançar R$ 173 mil. Mas o valor arrecadado ultrapassou em mais de 300% a nossa previsão. Este leilão teve o diferencial de ter um imóvel com perdimento entre os bens disponíveis. Isso é um avanço para o Estado”.

Governadores pedem a parlamentares aprovação imediata do Fundeb permanente

O Fórum Nacional de Governadores, reunido em Brasília nesta terça-feira (11), encaminhou a deputados uma carta pedindo a aprovação imediata da proposta que torna o Fundeb permanente (PEC 15/15).

O documento foi entregue pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, à relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO); ao presidente da comissão especial que analisa a matéria na Câmara, deputado Bacelar (Pode-BA); e ao senador Flávio Arns (Rede-PR), relator de proposta semelhante no Senado (PEC 65/19).

Professora Dorinha espera votar o texto até o fim de março na Câmara. "Tenho o compromisso do presidente da Câmara", informou. O substitutivo de Dorinha propõe uma maior participação do governo federal no financiamento da educação básica.

Ela informou que o texto está maduro para votação tanto na comissão como no Plenário da Câmara e que já foi negociado com o Senado. "O senador Flávio Arns tem trabalhado conosco desde maio", ressaltou.

AMM participa de debate sobre pautas econômicas e eventos municipalistas para 2020

A reforma tributária foi a primeira pauta da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na tarde desta terça-feira, 11, em Brasília. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, integra o Conselho e participou da reunião, que também tratou de outros temas, como o piso nacional do magistério e adicional de 1% do FPM sem setembro, além dos eventos previstos para 2020, como a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

As pautas econômicas foram o foco da reunião. Os membros do Conselho Político mostraram preocupação com a situação financeira dos entes locais. Os municípios brasileiros aplicam cerca de R$ 80 bilhões nos programas federais e buscam uma compensação mais justas para os gastos. 

Para exemplificar a situação, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, comparou o ganho da cessão onerosa com perdas dos municípios do Estado. “Deixamos de arrecadar R$ 500 milhões com o FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) e recebemos R$ 90 milhões de cessão onerosa no Mato Grosso. Precisamos seguir dialogando com o governo federal, mas ter o momento de dizer que não está acontecendo o prometido “mais Brasil”, ponderou.

Nota MT realiza segundo sorteio do ano nesta quinta-feira (13.02)

Estarão concorrendo 1.861.475 bilhetes gerados entre 1º e 31 de janeiro

A Secretaria de Fazenda realiza nesta quinta-feira (13.02), o segundo sorteio mensal do Programa Nota MT neste ano. Nele estarão concorrendo 1.861.475 bilhetes, gerados com base nas notas fiscais emitidas de 1º a 31 de janeiro. É o segundo maior número no programa, perdendo apenas para o do mês de dezembro, quando foram gerados 2.187.981 bilhetes. 

Serão premiados cinco consumidores com R$ 10 mil e mais mil com prêmios de 500 reais. Como no mês anterior, o sorteio acontecerá a partir das 14h30, na Secretaria de Fazenda, em Cuiabá. Cerca de 250 mil consumidores participam deste sorteio

Os sorteios mensais, de acordo com o calendário divulgado pela Sefaz, ocorrem sempre na segunda quinta-feira de cada mês, com base nos números sorteados pela Loteria Federal no dia anterior. Durante o ano de 2020 ocorrerão também quatro concursos especiais, que acontecem em datas comemorativas. O primeiro é o de Carnaval, no dia 19 de março e o último, de Natal, no dia 17 de dezembro. Os sorteios especiais distribuem 5 prêmios de R$ 50 mil em cada um.