Presidente da ALMT aponta necessidade de seguir com reformas para Estado avançar

Assembleia economizou e devolveu R$ 47 milhões do seu orçamento para investimentos prioritários em áreas como saúde e segurança

Autoridades compareceram à solenidade de abertura dos trabalhos do 2º ano da 19ª Legislatura, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã desta segunda-feira (3). O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou os enfrentamentos de 2019 e a necessidade de continuar as reformas para Mato Grosso avançar. Uma delas é a reforma da Previdência, que deverá movimentar o Parlamento nos próximos dias.

“Hoje abrimos o ano legislativo de 2020. Estamos vindo de um ano difícil, mas ao mesmo tempo muito importante para todos os brasileiros e mato-grossenses. O ano que passou, tanto em Brasília como aqui nesta Casa de Leis, foi um ano de reformas estruturais e estruturantes para enfrentarmos os desafios e exigências destes novos tempos”, discursou o presidente, ao destacar as medidas realizadas que deram condições de o governo reestruturar a máquina pública.

PEC aumenta em um ponto percentual recursos destinados ao FPM

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/19) amplia o volume de recursos repassados pela União mediante transferências constitucionais aos municípios. A proposição, dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Reginaldo Lopes (PT-MG), tramita na Câmara dos Deputados.

Em um de seus pontos, o texto aumenta de 49% para 51% a porcentagem que a União entregará a estados e municípios do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

Dessa nova reserva, a União passará a destinar três vezes – e não mais apenas duas – a parcela de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será entregue em março de cada ano. Atualmente, a União já deve destinar ao fundo 1% a cada julho e a cada dezembro, respectivamente, além de 22,5% da reserva de 49%, hoje vigente.

Edital de Incentivo a Ações Culturais nos Municípios sugere diversas áreas temáticas

Com inscrições abertas até o dia 13 de março, o edital de Incentivo a Ações Culturais nos Municípios, o MT Afluentes, tem por objetivo selecionar 18 iniciativas culturais provenientes de prefeituras municipais de Mato Grosso em diversas linguagens artísticas e áreas temáticas.

As inscrições devem ser realizadas via protocolo na Secretaria de Cultua, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel-MT), em Cuiabá, no horário comercial¸ de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Ou ainda, via correios, de acordo com as orientações do EDITAL. Veja o endereço da Secel no serviço, ao final desta matéria. 

Artes Cênicas (teatro, dança e circo), Artes Visuais (pintura, desenho, gravura, escultura, fotografia, instalação, artesanato), Música, Literatura, Audiovisual e/ou Cinema. Essas são as linguagens sugeridas pelo edital, que vai contemplar projetos voltados às Culturas Populares e Tradicionais, Cultura LGBTQIA, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Culturas Indígenas, Patrimônio Cultural e Bibliotecas, dentre outras.

Vacinação contra a febre aftosa atinge 99,8% do rebanho de MT

Dados são referentes à vacinação de bovinos e bubalinos na etapa de novembro de 2019

Mais de 14,3 milhões de cabeças de gado com até 24 meses de idade foram vacinadas durante a etapa de novembro contra a febre aftosa, o que representa 99,86% do rebanho nesta faixa etária existente em Mato Grosso. Os números foram apresentados nesta segunda-feira (03.02) pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea MT).

“O estado mantém o status sanitário de livre de febre aftosa com vacinação o que é relevante para o mercado e para nosso comércio exterior. Já estamos planejamento, juntamente com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para algumas áreas da região Noroeste não terem vacinação a partir deste ano. Até 2022, toda a vacinação deverá ser retirada e isso propiciará novos mercados”, diz César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico.

Trabalhos de divulgação, educação sanitária, fiscalização e apoio dos produtores rurais foram determinantes para alcançar-se estes números. Desde 2007, as etapas de vacinação envolvendo bovinos até 24 meses têm alcançado índices de vacinação superiores a 99%.

Na volta às aulas, pelo menos 200 escolas esperam por reforma

Para profissionais da área, a infraestrutura é um componente importante para o processo de ensino e aprendizagem

Devido à greve dos trabalhadores do sistema estadual de ensino realizada em 2019, parte dos cerca de 40 mil profissionais e 450 mil alunos da rede inicia, na próxima segunda-feira (10), o ano letivo de 2020, em Mato Grosso. Já as unidades que aderiam ao movimento retomam as atividades somente no próximo dia 23 de março. Mas, além de calendários distintos, estudantes e trabalhadores também vão encontrar diferentes realidades já que várias unidades carecem de reforma, além de investimentos em recursos pedagógicos.

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), atualmente, são 40 obras em execução ou que foram retomadas nas escolas públicas ligadas à rede estadual. Esta quantidade somada a outros números como é o caso de 137 unidades que foram atendidas com verba emergencial, representa um percentual de 53,5% de cerca 400 colégios que precisavam ou aguardavam por uma ampla reforma ou manutenção desde 2019. A rede estadual conta com pouco mais de 760 escolas.

“A questão da infraestrutura é um componente importante para o ensino por que onde se tem um ambiente adequado também existem condições adequadas para que aconteça o processo de ensino-aprendizagem como deveria. Para o professor refere-se a questão da condição de trabalho e, para o aluno, ele terá acesso a um ambiente devidamente adequado a demanda pedagógica”, pontou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira.

Prefeitura de Tangará da Serra passa a emitir alvará online

A Prefeitura de Tangará da Serra através da Secretaria Municipal de Planejamento agora oferece a responsáveis técnicos do Município um serviço online para solicitar todas as atividades que a SEPLAN oferece como serviço, fazendo com que seja possível tramitar os processos muito mais rápido, de maneira tecnológica, neste ambiente virtual onde o responsável técnico e os analistas da Prefeitura poderão interagir até o processo ser finalizado.

Segundo o Secretário de Planejamento do Município, Júlio César Gomes, o avanço na tecnologia que permite a emissão do alvará online foi uma solicitação feita pelo Prefeito Fábio Martins Junqueira, que cobrava agilidade no atendimento aos profissionais do meio.

“O objetivo é tornar esse processo muito mais rápido, ágil, de forma que através dele colocamos a Prefeitura de Tangará da Serra em um ambiente virtual, bastando acessar o site do Município, no link específico para o serviço solicitado”, pontuou o Secretário.