Último repasse de janeiro do FPM será nesta quinta-feira

O terceiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado na quinta-feira, 30 de janeiro, nos cofres das prefeituras. O valor total soma R$ 3.111.421.606,81, já descontada a parcela de retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Considerando a inflação, o montante de todo o mês é 12,44% menor do que o mesmo período de 2019.

Do total repassado para os Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria – 44,07% ou 2.454 –, vão repartir R$ 770.340.312,79, o equivalente a 19,81% do repasse deste decêndio. Vale destacar que coeficientes de mesmo número recebem quantias diferentes de acordo com o Estado, uma vez que cada um tem um valor de participação no Fundo.

Por exemplo, um Município de coeficiente 0,6 em Mato Grosso receberá o valor bruto de R$ 264.211,59, enquanto um Município da Paraíba receberá R$ 333.341,09, também sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com o valor de R$ 498.192.464,80, ou seja, 12,81% do que será transferido nesta semana.

Análise da CNM sobre o FPM de 2020 mostrou preocupação com a gestão fiscal dos Municípios diante da estimativa de queda. Além disso, assim como a maioria das receitas de transferências do país, o Fundo não tem uma distribuição uniforme ao longo do ano, o que exige cautela e planejamento.

Na avaliação do comportamento de cada mês do fundo, percebe-se que há dois ciclos. No primeiro semestre estão os maiores repasses (fevereiro e maio). Já no outro ciclo, de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

Desenvolve MT oferta linhas de crédito com taxas atrativas para desenvolver negócios locais

Mais de 10 linhas de financiamento estão disponíveis para atender a população durante evento

A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) irá participar da primeira edição do Circuito Empreendedor 2020 – Pensando Grande para os Pequenos, na região do Consórcio Norte Araguaia, no município de Porto Alegre do Norte (a 1.159 km de Cuiabá), no dia 20 de fevereiro.

Agentes de fomento estarão à disposição para atender à população regional, bem como o micro, pequeno, médio empresário e produtor rural, levando informações sobre as linhas de financiamento e orientações sobre como investir em seu próprio negócio, ou até mesmo estimular o nascimento de novos empreendimentos.

Para fomentar o desenvolvimento na região, mais de 10 linhas de crédito atendem ao microempreendedor individual, comércio e serviços, turismo, profissional liberal, agronegócio e inovações tecnológicas estão disponíveis.

As taxas praticadas pela Agência de Fomento de Mato Grosso são mais baixas que as do mercado formal de bancos, explica o presidente da agência, Jair de Oliveira Marques.

"Como política de governo queremos fomentar novos negócios e contribuir com o desenvolvimento local", ressalta. 

Entre as linhas disponíveis para empreendimentos ou serviços está o Microcrédito, linha que financia até R$ 20 mil, ideal para quem quer investir em seu negócio, garantir o capital de giro, equilibrar o caixa e alavancar sua atividade.

Outra linha disponível é o crédito Agro. Exclusiva de custeio da produção para o mini e pequeno produtor rural que financia até 100% do valor do projeto técnico respeitando o teto de R$ 50 mil por tomador.

Secel investirá R$ 900 mil em projetos culturais dos municípios

O evento será às 14h30, em Primavera do Leste, com a presença do secretário da Pasta, Allan Kardec Benitez, o adjunto de Cultura, José Paulo Traven, além de prefeitos, vereadores e demais autoridades de municípios da região

Com R$ 900 mil de recursos específicos para contemplar projetos culturais dos municípios mato-grossenses, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) lança nesta quarta-feira (29.01) o MT Afluentes – edital de Incentivo a Ações Culturais nos Municípios. O evento será às 14h30, em Primavera do Leste, com a presença do secretário da Pasta, Allan Kardec Benitez, o adjunto de Cultura, José Paulo Traven, além de prefeitos, vereadores e demais autoridades de municípios da região.

“Este edital é um marco para a nossa gestão, que tem trabalhado com prioridade nas políticas públicas de fomento e valorização das ações e projetos culturais desenvolvidos nos municípios. Defendemos a descentralização dos recursos como uma forma de fortalecer a gestão da cultura e ampliar o acesso às artes e manifestações culturais para a população”, explica Benitez.

Itens da cesta básica, como o açúcar, continuam isentos da cobrança de ICMS em MT

Cabe aos supermercados explicarem ao consumidor o porquê do aumento de preços

Com exceção da carne, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso continua a não ser cobrado sobre os produtos que compõem a cesta básica.

A nova lei que reduziu os incentivos fiscais no Estado, que passou a vigorar este ano, manteve a isenção aos produtos da cesta: leite, feijão, arroz, farinha, batata, legumes (tomate), pão francês, café em pó, frutas (banana), açúcar, banha/óleo e manteiga.

Apesar disso, alguns itens têm sofrido aumento de preços, como o açúcar. Até dezembro de 2019, o açúcar cristal de dois quilos era vendido a uma média de R$ 3,50. Desse valor, R$ 2,76 era o preço que o dono do supermercado pagava pelo produto. Como não é cobrado imposto sobre os alimentos da cesta básica, os R$ 0,74 restantes do açúcar eram o lucro do proprietário.

Com a nova legislação, o açúcar cristal de dois quilos passou a ser vendido, em média, por R$ 4,56. Desse valor, o dono do supermercado continuou a pagar os mesmos R$ 2,76 pelo produto e também continuou a não ser cobrado imposto do açúcar, tendo o dono do supermercado aumentado a margem de lucro para R$ 1,80.

Ou seja, do R$ 1,06 que o consumidor está pagando a mais esse ano, não há um único centavo de imposto e sim aumento da margem de lucro do supermercado, que saltou de R$ 0,74 em 2019 para R$ 1,80 em 2020, um aumento de 143,2%.

Desta forma, cabe aos supermercados explicarem o porquê dos aumentos substanciais nos preços destes produtos, especialmente do açúcar, uma vez que o Estado continua a não cobrar um único centavo de ICMS sobre o produto.

MT segue puxando o ritmo da colheita brasileira

A colheita de soja em Mato Grosso segue abaixo do registrado em igual momento do ano passado, mas ainda assim, é o estado com o maior avanço no país e segue ditando o ritmo dos trabalhos. Dos mais de 9,77 milhões de hectares cultivados com a oleaginosa, pouco mais de 14% estão colhidos, contra 25,6% há um ano.

Analistas da consultoria AgRural destacam que a além da perda de ritmo, há reporte de chuvas. “Mesmo assim, Mato Grosso, maior produtor nacional, segue puxando o ritmo dos trabalhos no País”.

As produtividades reportadas no Estado, neste início de colheita, continuam altas. “Apesar das chuvas - algo normal nesta época do ano -, por enquanto não há queixas de qualidade e os produtores têm conseguido avançar com as colheitadeiras nos intervalos de tempo aberto. Além disso, as precipitações são favoráveis à produtividade das áreas plantadas mais tarde no Estado”, completam.

A colheita da safra 2019/20 de soja do Brasil fechou a semana passada a 4,2% da área total cultivada, contra 1,8% uma semana antes e 13% no mesmo período do ano passado, de acordo com levantamento da AgRural.

Reforma tributária é prioridade deste ano no Congresso

Ano novo, reforma nova. Se 2019 foi marcado pela alteração na aposentadoria dos brasileiros, a promessa para 2020 é a mudança na cobrança de impostos. Senado e Câmara dos Deputados instalam em fevereiro uma comissão mista que terá a função de reunir em um só texto as principais matérias sobre o assunto no Congresso Nacional. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisou que o Poder Executivo quer sugerir ajustes.

O Poder Legislativo analisa mais de 100 propostas de emenda à Constituição (PECs) para reformar o Sistema Tributário Nacional, mas o esforço recente gira em torno de duas matérias. A PEC 45/2019, apresentada em abril pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), aguarda parecer na comissão especial da Câmara. A PEC 110/2019, sugerida em julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A principal convergência entre as duas propostas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado. A PEC 45/2019 extingue cinco tributos: três de competência da União (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e municípios (ICMS e ISS). Além desses, a PEC 110/2019 acaba com outros quatro impostos federais (IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep).