MPF recomenda que governo Bolsonaro suspenda inscrições do Sisu após erros em notas do Enem

O pedido é para que o adiamento, e consequente mudança de todo cronograma, ocorra até que o governo realize nova conferência dos gabaritos

O Ministério Público Federal enviou na tarde desta quarta-feira (22) recomendação ao governo Bolsonaro para que sejam suspensas as inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que foram abertas na terça-feira (21).

O pedido é para que o adiamento, e consequente mudança de todo cronograma, ocorra até que o governo realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos. O MPF quer garantir a idoneidade do exame, de acordo com o órgão.

O documento foi encaminhado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, e ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), que organiza o Enem.

Após comemorar o que seria a melhor edição da história do Enem, o governo Bolsonaro informou sábado (18) que participantes receberam notas erradas. 

O MEC disse que o problema atingiu cerca de 6.000 participantes, que tiveram as notas alteradas. Mas 172 mil candidatos encaminharam mensagens ao Inep com queixas sobre o desempenho.

O prazo para o acatamento da recomendação é de 24 horas. O descumprimento pode implicar a adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis, segundo a procuradoria.

A recomendação também estabelece que, após a nova publicação do resultado, todos os candidatos sejam oficialmente comunicados da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais inconsistências. O Inep deve ainda apresentar resposta formal, em prazo razoável, a todos os pedidos de correção, com retificação da nota final, se for o caso.

O documento é assinado conjuntamente pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, além do Grupo de Trabalho da PFDC sobre Educação em Direitos Humanos. 

Mudança para o novo padrão de placa veicular será gradativa em MT

Mato Grosso aguarda a gestão por parte do Denatran para aderir ao novo modelo

A partir do dia 31 de janeiro proprietários de veículos novos, que vão realizar o primeiro emplacamento, e os que precisarem realizar a transferência do veículo para outro município ou Estado deverão fazer o emplacamento do veículo no novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV), modelo Mercosul.

A obrigatoriedade está prevista na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que também prevê a instalação da nova placa em casos de roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade da segunda placa traseira.

Dezessete Estados brasileiros, incluindo Mato Grosso, ainda não aderiram ao novo sistema. Entretanto, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) já realizou todas as alterações sistêmicas necessárias para a implantação do novo modelo de emplacamento e atualmente aguarda a gestão por parte do Denatran para que o Estado passe a aderir esse novo modelo de placa. O prazo estimado para a adesão é de 60 dias, a partir do dia 31 de janeiro. 

“O novo modelo de placa trará mais segurança para os motoristas e órgãos de trânsito, além de evitar possíveis fraudes, como a clonagem”, destacou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.

O valor da placa no novo modelo não deverá sofrer reajustes. Os proprietários de veículos que desejarem realizar a troca, voluntariamente, também poderão fazer, assim que Mato Grosso já tiver adotado o novo sistema.

Setasc faz o repasse de R$ 6,4 milhões do cofinanciamento para os municípios de MT

Valores serão divididos em quatro parcelas iguais, entre janeiro e abril deste ano

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) fará o repasse de R$ 6,4 milhões do cofinanciamento do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) para os municípios mato-grossenses. O pagamento começa em janeiro e será dividido em quatro parcelas iguais, de R$ 1,6 milhão, nos meses subsequentes. Os valores, por município, assegurados pela Resolução Nº 01 de janeiro de 2020, foram publicados no Diário Oficial nesta quarta-feira (22.01).

O repasse é a contrapartida do Estado para a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e é referente ao ano de 2019. A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, explica que o Estado vem seguindo com o compromisso de liquidar o débito do cofinanciamento. “No ano passado, no começo do mandato, assumimos uma dívida referente ao ano de 2018 da gestão passada. O pagamento foi feito em oito parcelas. Neste ano, conseguimos reduzir o número de parcelar, antecipando o pagamento para o começo de 2020. Essa antecipação só foi possível por meio do empenho e comprometimento com a assistência social da primeira-dama Virgínia Mendes”.

Devido o decreto de calamidade financeira de Mato Grosso, em 2019, foram pagos R$ 6,4 milhões dividido em oito parcelas, começando em abril e finalizando no mês de dezembro. O valor está previsto desde 2004, por meio da Política Nacional de Assistência Social, que estabeleceu obrigações a cada ente federativo. “Ao Estado compete cofinanciar os serviços, ações, programas e projetos que se desenvolvem dentro da Assistência Social de cada município”, ressalta Rosamaria.

Projetos vão fomentar turismo, lazer e segurança em Chapada dos Guimarães

Atendendo a uma solicitação da prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, a Associação Mato-grossense dos Municípios vai elaborar projetos que vão contribuir para o fomento do turismo, agricultura familiar, lazer e segurança no município. Prefeita e equipe se reuniram nesta terça-feira (21) com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, para tratar sobre o assunto.

Entre as prioridades apresentadas pela gestora, está a complementação do projeto da feira municipal. Já foi concluída a primeira etapa da obra no valor de R$ 400 mil, aprovada na Caixa Econômica Federal. A complementação que será desenvolvida pela AMM está orçada em R$ 1,4 milhão e também será viabilizada por meio da Caixa Econômica.

A prefeita também solicitou projetos para a construção de uma delegacia da Polícia Civil, para a pavimentação do Jardim da Mata, cuja obra está orçada em R$ 500 mil, via Caixa Econômica Federal, além de apoio para a elaboração do orçamento de uma piscina pública.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que os investimentos são importantes para o município, nacionalmente conhecido por suas belezas naturais e que constantemente recebe visitantes de várias partes do país. “As obras vão contribuir para o desenvolvimento do município, melhorando a sua infraestrutura e beneficiando moradores e turistas que visitam a cidade”, assinalou. A previsão é que ainda no primeiro semestre a AMM atenda a todas as solicitações, por meio da Central de Projetos da instituição, coordenada por Monique Godoi.

Seduc realizará curso de Libras e Noções Básicas de Interpretação

O curso será aberto ao público em geral e as matrículas e rematrículas poderão ser feitas no período de 17 a 21 de fevereiro.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio do Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial de Mato Grosso (Casies/MT), ofertará vagas para os cursos de Libras 1, Libras 2 e de Noções Básicas de Interpretação. O curso será aberto ao público em geral e as matrículas e rematrículas poderão ser feitas no período de 17 a 21 de fevereiro. As aulas terão início no dia 02 de março de 2020.

Para os candidatos que residem em Cuiabá e Várzea Grande as inscrições serão realizadas presencialmente no Casies, que fica localizado na Rua dos Crisântemos, Nº 16, bairro Jardim Cuiabá, Cuiabá, das 8h às 11h e das 14h às 17h.

Já os candidatos dos municípios circunvizinhos poderão realizar a inscrição por meio do site www.casies.com.br. As vagas serão distribuídas por ordem de recebimento das inscrições e seguindo os critérios estabelecidos no edital.

O curso tem por objetivo a formação de intérpretes de Libras. Todos os cursos ofertados são gratuitos e presenciais com duração de três horas semanais e as aulas serão realizadas de segunda a sexta-feira.

Confira o edita aqui

Cuiabá sediará reunião nacional da Federação Nacional das Juntas Comerciais

Na pauta, a prestação de contas da federação, o processo eleitoral para a próxima gestão, e projetos de Lei de interesse das Juntas que tramitam no Congresso

Presidentes das juntas comerciais do Brasil se reunirão em Cuiabá para a Assembleia Geral da Federação Nacional das Juntas Comerciais (FENAJU). O encontro acontecerá nos próximos dias 23 e 24 de janeiro, no Hotel Deville, localizado na Avenida Isaac Póvoas, Centro.

Conforme a presidente da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), Gercimira Ramos Moreira Rezende, serão tema da agenda a prestação de contas da federação, o processo eleitoral para a próxima gestão, e ainda, projetos de Lei de interesse das Juntas que tramitam no Congresso Nacional.

“Será uma honra para a Jucemat ser anfitriã deste importante evento. Será uma reunião técnica, de trabalho, que possibilitará também a discussão sobre as possibilidades de melhoria dos processos de registro mercantil e integração em todo o País. Vamos aproveitar a oportunidade para trocar experiências”, afirma.

Na quinta-feira (23), a reunião começa as 14h, e vai até as 17h. No segundo dia de programação, sexta-feira (24), as atividades começam as 9h no período matutino, e vão até as 17h no vespertino.

A Fenaju é a entidade composta por servidores das Juntas de todo o País, que possibilita o espaço de encontro para debater a modernização e simplificação do registro empresarial no Brasil. Promove a troca de experiências entre gestores de diferentes estados, e a atuação estratégica dos órgãos de registro para incentivar o empreendedorismo.