AL deve votar LOA 2020 nesta terça-feira; contas de Taques também serão apreciadas

Com a pauta limpa, os deputados voltam a Plenário para votações na primeira semana de fevereiro, iniciando o ano legislativo de 2020, da 19ª Legislatura

A semana de retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa é marcada por quatro sessões ordinárias, para limpeza de pauta do ano legislativo de 2019, além dos atendimentos presenciais à população, como emissão de documentos, junto às secretarias administrativas e gabinetes parlamentares. Na pauta, projetos de resolução, ofícios, projetos de lei de autoria parlamentar e do Poder Executivo e vetos devem movimentar as votações em Plenário no decorrer dos próximos dias.

Das matérias em destaque, consta para apreciação do Pleno já nesta terça-feira (7), às 17 horas (Ordem do Dia aqui), a Mensagem n°144/19 , que estima a receita e fixa a despesa do estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2020. O texto, devolvido com as devidas correções do Poder Executivo, já recebeu os pareceres de constitucionalidade e mérito, nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), respectivamente.

Mais de 35 mil cidadãos e cidadãs atendidos em 2019 na AL

Número de prestação de serviços do Procon e Defensoria Pública e de emissão de documentos no Espaço Cidadania Papa João Paulo II aumentou cerca de 20% em relação ao ano anterior

“Nosso setor é uma das principais e mais diretas ferramentas de comunicação da Casa com a cidadania, por isso mesmo nossa equipe prima pela eficiência e qualidade, excelência do atendimento a todos aqueles que procuram nossos serviços”, define a ouvidora-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Uecileny Rodrigues Fernandes Vieira.

O número de cidadãos e cidadãs atendidos impressiona. Neste ano, foram 18.930 atendimentos pela Defensoria Pública, 15.867 pelo Espaço Cidadania com emissão de documentos de identidade e 519 reclamações ao órgão de defesa do consumidor (Procon), além de 221 manifestações de solicitação de informações ou sugestões recebidas. Em relação a 2018, houve um aumento de aproximadamente 20% no total de atendimentos.

Manter o Fundeb e garantir recursos são desafios do Congresso em 2020

O fundo de financiamento da educação básica no Brasil tem prazo para acabar. No dia 31 de dezembro de 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) perderá a validade.

Tornar permanente essa fonte de recursos depende do Congresso Nacional, que também analisa a possibilidade de aumentar a participação da União com mais investimento de verbas federais para manter o funcionamento de creches, educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos nos estados e municípios.

Só em 2019, dos R$ 248 bilhões aplicados nas escolas públicas do país, R$ 156 bilhões (65% do total) saíram do Fundeb. 

Capes oferece 60 mil bolsas para a formação de professores

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou dois editais que ofertam mais de 60 mil bolsas, para a formação de professores da educação básica. O edital nº 01/2020 trata do Programa Residência Pedagógica e o edital nº 02/2020 é referente ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID).

O Residência Pedagógica é uma das ações da Capes que integra a Política Nacional de Formação de Professores por meio da vivência prática dos formandos dentro da sala de aula na segunda metade do curso de Licenciatura. O PBID permite experiência semelhante aos alunos de licenciatura, mas, na primeira parte do curso.

Cada programa oferecerá 30.096 bolsas para até 250 instituições de ensino superior (IES), com duração de até 18 meses, sendo um mínimo de 60% delas voltadas para as áreas consideradas prioritárias: alfabetização, biologia, ciências, física, língua portuguesa, matemática e química.

Batalhão de Trânsito abordou mais de 90 mil veículos em 2019

Em 2019, a equipe do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário do Estado notificou 34.532 pessoas, realizou 14.591 testes de alcoolemia e abordou 91.110 veículos. Os números presentam o trabalho de prevenção e repressão da criminalidade.

O Batalhão localizou e recuperou 54 veículos, entre carros e motos. O balanço de atuação aponta que 640 carteiras de habilitação e 2.292 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), foram recolhidos de janeiro a 31 de dezembro.

O número de veículos removidos fechou em 474 nos doze meses do ano. Cento e noventa pessoas foram presas em flagrante e 289 conduzidas à delegacia. Vinte e cinco armas e 313 munições foram retiradas de circulação.