Governo economiza R$ 4,7 milhões com gestão eficiente do Ganha Tempo

Entre as medidas está a criação do Núcleo de Gestão de PPP composto por equipe multidisciplinar de servidores dedicados integralmente à gestão e monitoramento do contrato

O Governo do Estado economizou 22% dos recursos orçamentados em 2019 com o programa Ganha Tempo. O contrato de Parceria Público-Privada tinha projetado gastos da ordem de R$ 21,6 milhões, mas com a gestão do contrato realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento, este valor ficou em R$ 16,9 milhões e ainda teve aumento no número de serviços prestados à população.

O número de serviços ofertados a população passou de 102 para 172 e de parceiros de 21 para 32. Já o de atendimentos, ficou em 1,1 milhão. Os dados são da Núcleo de Gestão de Parcerias Público-Privadas da Seplag. 

Prefeito entrega Lei de Incentivos a nove empresas de Tangará da Serra

O Prefeito destacou o fato de Tangará da Serra ser um Município que ao longo dos anos, tem se dedicado ao desenvolvimento do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico

Na manhã desta sexta-feira, 31, aconteceu na Prefeitura Municipal de Tangará da Serra o ato de entrega simbólica das leis de incentivo a empresas beneficiadas com doações de áreas no Jardim Industriário, permitindo um avanço significativo no processo de desenvolvimento econômico do Município.

O ato solene foi comandado pelo Prefeito Fábio Martins Junqueira, reunindo Secretários Municipais, Vereadores e os representantes das empresas beneficiadas, São Matheus, Trubian e Cia, Viveiro Mina Azul, Brilhante Portas e Janelas. Disbev, Instituto Ambiental Base, Fotossíntese Biologic, Thiago Ribeiro da Silva Construtora e Ração São José, que receberam das mãos do Chefe do Poder Executivo, as referidas Leis.

“A perspectiva para os anos de 2020 e 2021 é de mais de R$ 20 milhões em investimentos na construção dessas empresas, beneficiadas com as leis, o que permite a promoção e movimentação de toda a cadeia de construção civil, além da geração de emprego, que é um fator extremamente importante, levado em consideração justamente pela Comissão de Interesse Público e pelo CONDEC no momento de avaliação desses processos”, salientou o Secretário.

Multa adicional de 10% do FGTS será extinta a partir de hoje

Não haverá mudança nos 40% recebidos por empregados demitidos

A partir de hoje (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12 pelo presidente Jair Bolsonaro.

A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS do trabalhador, a indenização paga pelas empresas nas dispensas sem justa causa. O complemento, no entanto, não ia para o empregado. Os 10% adicionais iam para a conta única do Tesouro Nacional, de onde era repassado ao FGTS, gerido por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.

Criada em junho de 2001 para cobrir os rombos no FGTS deixados pelos Planos Verão (1989) e Collor 1 (1990), a multa adicional de 10% deveria ter sido extinta em junho de 2012, quando a última parcela dos débitos gerados pelos planos econômicos foi quitada. No entanto, a extinção dependia da edição de uma medida provisória e da aprovação do Congresso Nacional.

Quatro apostas levam o prêmio da Mega da Virada

O prêmio principal da Mega da Virada 2019 saiu para quatro apostas que acertaram as seis dezenas.

Cada ganhador vai receber R$ 76.053.459,66. Duas apostas são de São Paulo (SP), uma de Criciúma (SC) e uma de Juscimeira (MT).

Os números sorteados nesta terça-feira (31), às 20h25, pela Caixa Econômica Federal (CEF), em São Paulo, são 03, 35, 38, 40, 57, 58. É o maior prêmio das loterias da Caixa neste ano: R$ 304,213 milhões.

Segundo a assessoria da Caixa, as Loterias Caixa registraram um recorde de vendas para a Mega da Virada em um único dia, com a arrecadação de mais de R$ 210 milhões até as 20h de ontem (30). O recorde era de R$ 166 milhões, arrecadados no dia 31 de dezembro de 2018.

Fonte: Agência Brasil - Brasília

Mais de 1300 servidores do Executivo estadual se aposentaram em 2019

A aposentadoria digital permite que os servidores agendem a aposentadoria com rapidez, e já saiam do atendimento com o ato de aposentadoria em mãos

Por meio do processo de aposentadoria digital do Mato Grosso Previdência (MT Prev), 1302 servidores estaduais passaram para a inatividade entre os meses de janeiro e dezembro de 2019. O órgão estadual que mais teve aposentadorias registradas foi a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com 535, seguida da Polícia Militar, com 282, e da Secretaria de Estado de Saúde (SES), com 186 servidores aposentados.

A maioria dos benefícios foi concedida de forma voluntária,1016 servidores preencheram os pré-requisitos de idade e tempo de contribuição. Ao todo, 256 aposentadorias foram por invalidez, e 30 de forma compulsória, ou seja, quando o servidor alcança 75 anos - a idade é o limite permitido para o exercício da função no serviço público. 

A aposentadoria digital permite que um processo de aposentadoria que antes demorava até um ano, possa ser concluído entre 15 e 90 dias. Implantado há dez anos no Estado, o processo digital vem sendo aprimorado para melhorar a agilidade e a confiabilidade da gestão das aposentadorias.