Multa adicional de 10% do FGTS será extinta a partir de hoje

Não haverá mudança nos 40% recebidos por empregados demitidos

A partir de hoje (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12 pelo presidente Jair Bolsonaro.

A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS do trabalhador, a indenização paga pelas empresas nas dispensas sem justa causa. O complemento, no entanto, não ia para o empregado. Os 10% adicionais iam para a conta única do Tesouro Nacional, de onde era repassado ao FGTS, gerido por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.

Criada em junho de 2001 para cobrir os rombos no FGTS deixados pelos Planos Verão (1989) e Collor 1 (1990), a multa adicional de 10% deveria ter sido extinta em junho de 2012, quando a última parcela dos débitos gerados pelos planos econômicos foi quitada. No entanto, a extinção dependia da edição de uma medida provisória e da aprovação do Congresso Nacional.

Quatro apostas levam o prêmio da Mega da Virada

O prêmio principal da Mega da Virada 2019 saiu para quatro apostas que acertaram as seis dezenas.

Cada ganhador vai receber R$ 76.053.459,66. Duas apostas são de São Paulo (SP), uma de Criciúma (SC) e uma de Juscimeira (MT).

Os números sorteados nesta terça-feira (31), às 20h25, pela Caixa Econômica Federal (CEF), em São Paulo, são 03, 35, 38, 40, 57, 58. É o maior prêmio das loterias da Caixa neste ano: R$ 304,213 milhões.

Segundo a assessoria da Caixa, as Loterias Caixa registraram um recorde de vendas para a Mega da Virada em um único dia, com a arrecadação de mais de R$ 210 milhões até as 20h de ontem (30). O recorde era de R$ 166 milhões, arrecadados no dia 31 de dezembro de 2018.

Fonte: Agência Brasil - Brasília

Mais de 1300 servidores do Executivo estadual se aposentaram em 2019

A aposentadoria digital permite que os servidores agendem a aposentadoria com rapidez, e já saiam do atendimento com o ato de aposentadoria em mãos

Por meio do processo de aposentadoria digital do Mato Grosso Previdência (MT Prev), 1302 servidores estaduais passaram para a inatividade entre os meses de janeiro e dezembro de 2019. O órgão estadual que mais teve aposentadorias registradas foi a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com 535, seguida da Polícia Militar, com 282, e da Secretaria de Estado de Saúde (SES), com 186 servidores aposentados.

A maioria dos benefícios foi concedida de forma voluntária,1016 servidores preencheram os pré-requisitos de idade e tempo de contribuição. Ao todo, 256 aposentadorias foram por invalidez, e 30 de forma compulsória, ou seja, quando o servidor alcança 75 anos - a idade é o limite permitido para o exercício da função no serviço público. 

A aposentadoria digital permite que um processo de aposentadoria que antes demorava até um ano, possa ser concluído entre 15 e 90 dias. Implantado há dez anos no Estado, o processo digital vem sendo aprimorado para melhorar a agilidade e a confiabilidade da gestão das aposentadorias. 

Energisa orienta para os cuidados com a rede elétrica durante as festas de final de ano

Hoje, último dia do ano, é dia de agradecer pelo ano que está terminando e receber com alegria o ano que começa. Mas é preciso fazer isso com muita atenção. As festas, as músicas, os fogos e grande número de pessoas em um só local são comuns na noite da virada para celebrar e por isso alguns cuidados devem ser redobrados. Com o clima de festa os riscos aumentam por falta de atenção, principalmente quando o assunto é o manuseio da energia elétrica. A Energisa traz dicas para você passar a virada do ano com segurança.

Os fogos de artifício, por exemplo, estão presentes nas festas de fim de ano e merecem uma atenção especial. Além dos cuidados para evitar que a manipulação errada dos fogos cause acidentes pessoais, é preciso também escolher um local adequado para evitar acidentes e falta de energia por causa do rompimento dos fios.

Sicredi amplia rede de agências na região e segue líder em capilaridade em Mato Grosso

São 179 agências para atendimento aos mais de 450 mil associados nos estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia e Acre. Instituição financeira cooperativa aumentam presença e chega onde a população estava desassistida de serviços financeiros

Sicredi inaugura 12 novas agências em 2019 em sua área de atuação nas regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil, que abrange os estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia e Acre. Com elas, a instituição financeira cooperativa vai fechar o ano com 179 agências para atendimento aos mais de 450 mil associados na região, aumento de 6% em relação ao número registrado ao fim de 2018. Do total de agências mantidas pelo Sicredi nesses quatro estados, 146 são em Mato Grosso, distribuídas por 133 cidades. Com essa cobertura, o Sicredi se mantém como instituição financeira com a maior capilaridade no Estado, ou seja, está presente em mais municípios do que qualquer outra instituição financeira.

No Pará, o Sicredi mantém 22 agências localizadas em 18 municípios; em Rondônia são sete agências em sete cidades; e no Acre são quatro agências em quatro municípios. Do número total de agências mantidas na região, em 39 municípios o Sicredi é a única instituição financeira presente, sendo 38 em Mato Grosso e uma no Pará. A expansão na quantidade de postos físicos de atendimento do Sicredi segue um cronograma sistêmico de crescimento, que prevê a abertura de aproximadamente 400 agências em todo o país no biênio 2019-2020.