Estado faz repasse extra superior a R$ 110 milhões aos municípios no fim do ano

Dinheiro é oriundo dos acordos feitos por várias empresas no Cira e Refis

Os municípios mato-grossenses vão receber um reforço extra de caixa até o final deste mês. O Governo do Estado deverá repassar aos municípios entre R$ 110 milhões e R$ 120 milhões, oriundos dos acordos para pagamento de dívidas feitos por várias empresas no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), da Secretaria de Fazenda. Essas dívidas são decorrentes do não recolhimento de ICMS que, quando pagas, têm a destinação de 25% aos municípios. 

Segundo dados da Secretaria de Fazenda, os acordos fechados via Cira e Refis renderão aos cofres públicos estadual e municipais, entre a dívida principal e multas, cerca de R$ 500 milhões. Parte desses recursos já foram pagos, permitindo que o governo do Estado quitasse o 13º salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas no dia 20 deste mês.

“Como coordenador do Cira, atingimos nossa meta em 2019, que era recuperar 500 milhões para os cofres públicos. O trabalho da Sefaz de levantamento do não pagamento de ICMS está produzindo resultados efetivos em parceria com o ministério público, Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado. Quem ganha é a sociedade com mais recursos para o Estado e os municípios aplicarem em saúde e educação”, afirmou o secretário Rogério Gallo.

Os acordos fechados neste mês são resultado de negociações que ocorreram ao longo dos últimos dois anos. As dívidas têm origens em ações de fiscalização levadas a efeito pelas equipes da Secretaria de Fazenda. “Todo esse procedimento (acordos) finalizado agora, tem origem nas ações levadas a efeito por nossas equipes de fiscalização. Sem esse passo inicial não seria possível fazer esses recursos entrare

Fonte: Ademar Andreola | Sefaz-MT

Isenção no Imposto de Renda deve subir para R$ 3 mil, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje que o limite a partir do qual o contribuinte é obrigado a declarar o Imposto de Renda subirá. Segundo ele, quem recebe menos de R$ 3.000 por mês deverá ficar isento. Hoje a isenção alcança quem recebe até R$ 1.903,33. Se isso ocorrer, o aumento na faixa será de 57%. O novo valor, de acordo com o presidente, deve começar a valer em 2020.

"Está na reta final para ver se a gente passa o limite do Imposto de Renda para R$ 3.000. O Tostes [José Tostes, secretário Especial da Receita Federal], na Receita, que faz as projeções. Quem paga Imposto de Renda nessa faixa, quando chegar em março e abril do ano que vem, ele tem nota fiscal, ele recupera tudo de volta. Se a gente pode evitar essa mão de obra enorme para a Receita, para o cara que às vezes tem que procurar um vizinho, um filho, tem dor de cabeça para fazer essa declaração do Imposto de Renda, passa o limite para R$ 3.000. Para mim, o ideal seria R$ 5.000, mas aí o impacto é muito grande. Mas se tá em R$ 2.000 e passa para R$ 3.000, já começa a sinalizar, realmente, uma desburocratização", disse o presidente no Palácio da Alvorada.

Na campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro prometeu isentar da cobrança de IR o trabalhador que ganha até cinco salários mínimos, o que equivale a R$ 4.990 em 2019.

Fonte: Congresso em Foco

Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 300 milhões no dia 31

Ninguém acertou os seis números do concurso da Mega-Sena deste sábado (21/12).

As dezenas sorteadas são 08, 28, 36, 45, 57, e 59. 

A estimativa de prêmio para o próximo concurso é de R$ 300 milhões na Mega da Virada, no dia 31 próximo. As informações são do site da Caixa Econômica Federal.

Fonte: Agência Brasil

Governo tem superávit de R$ 108,3 milhões em novembro

Governo paga o 13º e injeta mais de R$ 500 milhões na economia de Mato Grosso

O Governo do Estado de Mato Grosso fechou o mês de novembro de 2019 com um superávit de R$ 108,3 milhões, valor que foi provisionado para o pagamento do 13º dos servidores públicos.

Em novembro, o Estado arrecadou R$ 1.668.962.349, montante que foi somado a outros R$ 223.491.791, que constavam no saldo da Conta Única no dia 1º daquele mês.

Desse valor, o governo efetuou o pagamento dos salários dos servidores ativos no valor de R$ 304.059.919 e dos inativos no valor de R$ 305.849.115. O valor a mais aos inativos é referente a regularizações contábeis de fim de ano dos aposentados, que são transferidos para o MT Prev, em especial referente ao IR.

Somente com repasses obrigatórios aos Poderes, referente ao duodécimo, o valor foi de R$ 207.920.393. Conforme prevê a lei, ao Tribunal de Justiça foi destinada a quantia de R$ 88.215.266; à Assembleia Legislativa o valor foi de R$ 40.828.828; ao Ministério Público R$ 35.619.029; para o Tribunal de Contas do Estado o valor foi de R$ 29.148.706 e para a Defensoria Pública o repasse foi de R$ 14.108.564.

Bolsa Família: pagamento do 13ª ocorre até dia 23 deste mês

O pagamento da 13ª parcela do Programa Bolsa Família, que começou dia 10 e segue até 23 de dezembro, deve beneficiar 13,1 milhões de família. Mais de R$ 5 bilhões serão pagos em todo o Brasil, segundo previsão do Ministério da Cidadania. O benefício médio, acumulando o valor extra, será de R$ 383,54 por beneficiário.

De acordo com o governo, a verba adicional às famílias que vivem no limite da extrema pobreza, neste fim de ano, foi possível por conta da melhoria na gestão do programa e do aumento de R$ 2,58 bilhões no orçamento do ministério, assegurado pelo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Primeiro Bimestre de 2019, do Ministério da Economia.

Pelos dados ministério, o Bolsa Família fechou o orçamento em R$ 33,6 bilhões, o que representa 10% a mais do que em 2018. Para viabilizar o pagamento, a Medida Provisória (MP) 898/2019 foi publicada em outubro. Terá direito ao abono natalino famílias com renda mensal de até R$ 89 por pessoa; ou com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, mas que incluam gestantes ou crianças e adolescentes de até 18 anos. 

"Conclusão de obra é respeito pelo dinheiro público", diz governador ao inaugurar avenida em VG

A duplicação da Avenida Filinto Muller, no valor total de R$25,5 milhões, vai potencializar a região oeste de Várzea Grande e promover o acesso de mais de 60 mil moradores de diversos bairros

O governador do Estado, Mauro Mendes, e a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, inauguraram no final da tarde desta sexta-feira (20.12), mais uma obra da malha viária em Mato Grosso. Desta vez, a duplicação da Avenida Filinto Muller, em Várzea Grande, com quase 95 mil m² de pavimentação. 

O governador lembrou que a via é hoje a maior obra de mobilidade urbana da Região Metropolitana da segunda maior cidade do Estado, capaz de promover o acesso de mais de 60 mil moradores dos diversos bairros da região.

“A Avenida Filinto Muller é extremamente importante para o dia-dia de Várzea Grande. A mobilidade é algo que gera qualidade de vida. Além disso, essas obras estruturantes são muito necessárias para a o desenvolvimento da região. Quando se cria uma avenida como essa, se cria um importante vetor de desenvolvimento, potencializado pelas pessoas que vivem na região”, explicou. 

A duplicação da avenida, no valor total de R$25,5 milhões, vai potencializar a região oeste de Várzea Grande, reafirmando o acelerado crescimento econômico dos últimos anos, apontado com a divulgação pelo IBGE de que o PIB (Produto Interno Bruto) do município cresceu 7,9% em 2017.

“Estamos muito felizes por entregar essa maravilhosa obra hoje. Aqui temos muitas e muitas histórias para contar. Nossa história vale muito e temos a honra de termos pessoas que tanto trabalharam e fizeram por nossa gente, como é o caso do homenageado de hoje, Filinto Muller. Vamos continuar trabalhando para que o povo de Várzea Grande tenha mais oportunidades de viver dignamente”, disse a prefeita Lucimar.

Durante a entrega da avenida, o governador Mauro Mendes reforçou ainda que mesmo com muitas dificuldades enfrentadas ao longo de seu primeiro ano de gestão, foram tomadas medidas que contribuíram para o equilíbrio financeiro, além da retomada de diversas obras em todo o Estado. No próximo ano, segundo o chefe do Poder Executivo, o ritmo não será diferente.

“Conclusão de obra é respeito pelo dinheiro público e é isso que estamos fazendo ao longo do ano de 2019 e continuaremos fazendo nos próximos anos. Hoje é um dia de muita alegria, com a finalização dessa obra tão importante para o presente e futuro de Várzea Grande, contando com a presença ilustre da família Muller, que empresta o nome a esta importante avenida. É uma forma de dizer muito obrigado por tudo que a família Muller fez, faz e ainda fará por Mato Grosso”, disse ele.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Eduardo Botelho, fez questão de citar os esforços empenhados para garantir a concretização dessa tão importante obra de mobilidade urbana. 

“Essa duplicação começou conosco, na Assembleia Legislativa, há alguns anos. É logico que o senador Jayme Campos, como prefeito, já vinha lutando por isso há muito tempo. Quero agradecer ao ex-governador Pedro Taques que deu continuidade, fez os repasses e, é claro, ao governador Mauro Mendes, que fez todos os repasses necessários, possibilitando a conclusão da obra. Estamos terminando este ano muito felizes. A Assembleia Legislativa trabalhou muito para terminarmos 2019 melhores do que quando começamos o ano”, comemorou. 

O senador Jayme Campos também ponderou sobre a importância da duplicação da Avenida Filinto Muller, fez projeções para o futuro da cidade e elogiou veementemente a gestão da prefeita Lucimar. 

“Estamos entregando esta exuberante obra ao povo várzea-grandense, fruto de uma parceria entre o município de Várzea Grande e o Governo do Estado. Uma obra estruturante para a cidade que vai beneficiar milhares de pessoas e mudar toda a geografia dessa região. Até 31 de dezembro de 2020, serão 200 km de asfalto em Várzea Grande. O dinheiro do povo aplicado para o povo. A prefeita Lucimar está mudando a forma de fazer gestão, compromissada com o desenvolvimento, com as frentes sociais e de cidadania do nosso povo”, disse o senador.

Por fim, Augusto Frederico Muller Júnior, ex-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso e sobrinho-neto de Filinto Muller, exaltou a importância do homenageado para a história de Mato Grosso. 

“Expresso aqui nossa gratidão ao inesquecível Filinto Muller, um exemplo de conduta, seriedade, altivez e honestidade. Uma pessoa amada e admirada por todos. Um homem que pretendia avanços numa sociedade oligárquica, fechada e atrasada e lutava por uma realidade política e econômica que fosse melhor para toda a nação brasileira”, disse, emocionado.

Entre as autoridades presentes, participaram da cerimônia de entrega da obra o vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta, os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Alexandre Bustamante (Segurança Pública), Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Jefferson Moreno (adjunto de Turismo) e Tony Rachid (adjunto de Ação Governamental). 

Ainda prestigiaram o evento o vice-prefeito de Várzea Grande, José Hazama, além do comandante-geral dos Bombeiros, coronel Alessandro Borges, e o comandante-geral da PM, coronel Jonildo Assis. 

O deputado federal Emanuelzinho Pinheiro, o deputado estadual Wilson Santos e o ex-governador Júlio Campos também estiveram presentes, assim como vereadores, secretários municipais e outras lideranças políticas.

Fonte: Protásio de Morais | Secom-MT