FPM: cofres municipais recebem segundo decêndio nesta sexta-feira

Na próxima sexta-feira, 20 de dezembro, os cofres municipais de todo o país recebem o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse soma o total de R$ 1.928.630.826,59, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 2.410.788.533,24.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresentou crescimento de 24,87%, desconsiderando os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, também comparando ao mesmo período do ano anterior, registrou crescimento de 10,23%.

Já no acumulado do ano, o valor total de FPM repassado aos Municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de dezembro de 2019, apresenta um crescimento de 9,02% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que os gestores municipais devem se planejar e promover a reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras. Para a entidade, essa ação ajuda no fechamento das contas.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse no segundo decêndio do FPM.

Fonte:Agência CNM

SINOP - Governo convoca 161 candidatos aprovados em processo seletivo para hospital regional

Os convocados devem apresentar-se durante o período que vai de 16 a 20 de dezembro, no setor de Recursos Humanos da unidade hospitalar para realizar a entrega dos documentos obrigatórios

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretária de Estado de Saúde (SES-MT), publicou na edição do Diário Oficial do Estado que circulou na segunda-feira (16.12), o edital de convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo do Hospital Regional de Sinop.

Os convocados devem apresentar-se durante o período de 16 a 20 dezembro de 2019 no setor de Recursos Humanos do Hospital Regional de Sinop, das 8h às 11h e das 13h às 17h, para a entrega dos documentos obrigatórios, conforme consta especificado no edital. Para acessar a lista com de documentos obrigatórios clique aqui.

Estão sendo convocados 161 profissionais para 17 cargos: 2 administradores, 2 analistas de T.I. – suporte de rede, 2 auxiliares de farmácia, 1 contador, 4 assistentes sociais, 64 enfermeiros, 1 enfermeiro auditor, 53 técnicos em enfermagem, 1 engenheiro do trabalho, 2 técnicos em segurança do trabalho, 5 farmacêuticos, 2 técnicos de imobilização ortopédica, 3 psicólogos, 15 maqueiros, 2 nutricionistas, 1 fonoaudiólogo e 1 médico.

Serviço

O Hospital Regional de Sinop fica localizado na Rua das Caviúnas, 1759 – Setor Comercial.

Fonte: Carlos Celestino | Secom-MT

Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 39 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.217 da Mega-Sena sorteadas nessa terça-feira (17), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. O prêmio para o próximo sorteio, que ocorrerá na quinta-feira (19), está estimado em R$ 39 milhões.

Os números sorteados foram 10 - 14 - 16 - 30 - 32 - 36.

A quina teve 51 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 41.197,38. Acertaram quatro números 3.258 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 921,27.

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h de quinta-feira (19). Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.

Fonte: Agência Brasil Brasília

Adicional de 1% do FPM em setembro é aprovado na Câmara em primeiro turno

Com forte defesa de parlamentares municipalistas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que adiciona 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. No total, 343 deputados votaram a favor e apenas seis foram contrários em sessão na tarde desta terça-feira, 17 de dezembro. Para ir à sanção, o texto precisa de novo aval da Casa em segundo turno de votação.

A discussão da PEC ocorreu logo após avanços nas mudanças no Imposto sobre Serviços (ISS). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17 muda a arrecadação do tributo da cidade sede do prestador do serviço para o Município onde ele é efetivamente prestado. Aprovado pela Câmara, o PLP segue para o Senado.

As duas propostas são defendidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) por representarem uma divisão mais justa de recursos e caminhos para um novo pacto federativo. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, acompanhou as votações no Plenário da Câmara, e manteve, durante as últimas três semanas, o diálogo com o intuito de aprovar o 1% de setembro em dois turnos. “Fizemos uma forte articulação, com a ajuda dos gestores e das lideranças municipalistas estaduais, para pautar a proposta, com a expectativa de conclusão neste ano. Vamos seguir atuantes, em defesa dos Municípios, porque essa é uma medida muito importante e que beneficia a população”, avaliou.

Lúdio Cabral entra com ação na Justiça para impedir aumento da previdência em MT

Projeto do governo prevê retirar 14% da remuneração de todos os servidores aposentados e pensionistas.

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) entrou com ação no Tribunal de Justiça para suspender a tramitação do Projeto de Lei Complementar 96/2019, proposto pelo governo de Mato Grosso, que aumenta a alíquota da previdência dos servidores estaduais de 11% para 14%. No mandado de segurança com pedido de liminar, o deputado aponta que o projeto é inconstitucional por prever a cobrança de previdência de todos os aposentados e pensionistas.

“O aposentado e o pensionista que ganham abaixo do teto do INSS, ou seja, que ganham menos de R$ 5.839, hoje não pagam nada para a previdência, e os que ganham acima disso pagam 11% sobre o valor que ultrapassa esse teto. Se esse projeto for aprovado, todos os aposentados vão passar a pagar 14% para a previdência, comprometendo a renda e a sobrevivência de muitos trabalhadores em Mato Grosso. É uma maldade sem precedentes”, afirmou Lúdio.

Na ação, os advogados argumentam que o projeto do governo de Mato Grosso fere cláusulas pétreas da Constituição Federal, pois viola o princípio da solidariedade das contribuições e não trata com igualdade os inativos da previdência estadual e os inativos da iniciativa privada, que recebem pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Eles classificam a tributação sobre as aposentadorias como um confisco.