Lúdio Cabral entra com ação na Justiça para impedir aumento da previdência em MT

Projeto do governo prevê retirar 14% da remuneração de todos os servidores aposentados e pensionistas.

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) entrou com ação no Tribunal de Justiça para suspender a tramitação do Projeto de Lei Complementar 96/2019, proposto pelo governo de Mato Grosso, que aumenta a alíquota da previdência dos servidores estaduais de 11% para 14%. No mandado de segurança com pedido de liminar, o deputado aponta que o projeto é inconstitucional por prever a cobrança de previdência de todos os aposentados e pensionistas.

“O aposentado e o pensionista que ganham abaixo do teto do INSS, ou seja, que ganham menos de R$ 5.839, hoje não pagam nada para a previdência, e os que ganham acima disso pagam 11% sobre o valor que ultrapassa esse teto. Se esse projeto for aprovado, todos os aposentados vão passar a pagar 14% para a previdência, comprometendo a renda e a sobrevivência de muitos trabalhadores em Mato Grosso. É uma maldade sem precedentes”, afirmou Lúdio.

Na ação, os advogados argumentam que o projeto do governo de Mato Grosso fere cláusulas pétreas da Constituição Federal, pois viola o princípio da solidariedade das contribuições e não trata com igualdade os inativos da previdência estadual e os inativos da iniciativa privada, que recebem pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Eles classificam a tributação sobre as aposentadorias como um confisco.

Dr. João anuncia emenda para Projeto Judô-Bope, entrega moções a atletas e homenageia PMs heróis

Deputado entregou moções para judoca campeã mundial e policiais que incentivam o esporte

O deputado estadual Doutor João (MDB) promoveu a entrega de uma série de moções de aplausos em cerimônia na Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A solenidade realizada nesta segunda-feira (16) prestigiou vários policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) que incentivam à prática esportiva em Tangará da Serra, além de atletas campeões e PMs que honraram a farda com ato de bravura.

“Acredito que o incentivo ao esporte salva vidas. Com muito orgulho, entregamos moções e fiz o anúncio da destinação de uma emenda parlamentar para o Projeto Judô-Bope, que beneficia muitos jovens em Tangará. Os policiais do Bope fomentam o esporte na cidade há nove anos. Até agora, já foram atendidas mais de 400 crianças, que se tornaram cidadãos mais conscientes dos seus direitos e deveres”, afirmou o deputado Doutor João.

O sensei do programa social Vladis Felski explicou que neste ano foi formada a primeira turma de faixas-preta oriundas do Projeto Judô-Bope, e agradeceu por receber a honraria. “Primeiro é muito gratificante receber essa moção do deputado Doutor João. É o reconhecimento do trabalho que a gente desenvolve por meio do Bope. A emenda será de grande valia, porque esse recurso vai ser todo destinado para o incentivo das crianças na melhoria do local do treino, incentivo para eles se manterem treinando e se afastar de caminhões perigosos, permanecendo como bons cidadãos e quem sabe atletas de alto rendimento”, disse.

Maia defende que Câmara aprove na “PEC paralela” apenas inclusão de estados e municípios

O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu que a Câmara aprove, na chamada “PEC paralela” da Previdência, apenas os dispositivos que estabelecem a adesão dos estados, Distrito Federal e municípios às mesmas regras de aposentadoria aprovadas para os servidores públicos federais. A Proposta de Emenda à Constituição 133/19 promove uma segunda reforma da Previdência, complementando a promulgada recentemente pelo Congresso Nacional e transformada na Emenda Constitucional 103.

Maia criticou o texto aprovado pelo Senado que prevê o adiamento, para 2025, da entrada em vigor da regra de cálculo do valor da aposentadoria que leva em conta a média de todos (100%) os salários de contribuição. A proposta restabelece, até 2021, a média de 80% sobre os maiores salários, vigente antes da EC 103. O percentual sobe para 90% em 2022 e, finalmente, para 100% da média de tudo a partir de 2025.

Para Rodrigo Maia, o ideal é aprovar a admissibilidade, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, apenas da parte referente aos entes federados.

“Não vejo motivação para que a gente mude temas sensíveis que foram promulgados agora. Acho que Previdência é um assunto que a gente deve levar no mínimo 5, 10 anos para pensar. Já mudar o cálculo em dois meses? Não foi o combinado. O Senado tem liberdade, mas nosso foco era tentar resolver estados e municípios”, disse o presidente.

Energisa atende mais de 500 pessoas em mutirões

Se aproximar dos clientes, facilitar o atendimento, fazer cadastro na Tarifa Social da Energia Elétrica, trocar lâmpadas antigas por lâmpadas LED, negociar dívidas e tirar dúvidas sobre a fatura de energia foram ações realizadas pela Energisa Mato Grosso no Multiação durante o ano de 2019. O projeto social é uma parceria entre a TV Centro América, a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), e mais 37 empresas e instituições.

A distribuidora de energia participou de nove edições nas cidades de Várzea Grande e Cuiabá. Foram realizados cerca de 530 atendimentos de serviços como impressão de segunda via, negociações de dívidas, orientações sobre uso seguro da energia elétrica, entre outros. Também foram feitos cadastros na programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que dá descontos sobre o valor da tarifa aplicável à classe residencial, troca de lâmpadas fluorescentes e incandescente por outras novas mais econômicas – LED e orientações sobre uso econômico e seguro de energia elétrica. 

Segundo a coordenadora de Grandes Clientes da Energisa, Cindy Gomes da Silva, participar da iniciativa proporciona agilidade e proximidade com o cliente.

Documento com 5,7 mil assinaturas pede construção de ciclovias em três trechos do perímetro urbano

O Movimento “Pedale com Segurança” e Sindicato e Associação dos Caminhoneiros formalizaram na tarde da última sexta-feira (15), no auditório da UNEMAT, reivindicação de construção de ciclovia em três trechos do perímetro urbano de Tangará da Serra. A mobilização contou com apoio integral da comunidade acadêmica da UNEMAT e teve apoio empresários e de representantes da sociedade civil organizada e do poder público local.

A reivindicação consta em abaixo assinado com 5.700 assinaturas e pede construção de ciclovia nos trechos entre a Vila Goiás e Unemat (Avenida Inácio Bittencourt), entre o campus da universidade e o distrito de Progresso (MT-358) e, também, no Anel Viário, entre o ‘Trevo da Melancia’ e o Parque de Exposições.

O documento, na forma de ofício e em formato eletrônico (DVD), é assinado pelo coordenador político Político-Pedagógico e Financeiro do campus da UNEMAT em Tangará da Serra, Magno Alves Ribeiro; pela coordenadora do Movimento Pedale com Segurança, Luciane Sávio; a diretora administrativa da UNEMAT, Carolina Tito Camarço; e pelo presidente do Sindicato e Associação dos Caminhoneiros, Edgar Laurini. Receberam o documento o representante do Executivo Municipal e secretário interino de Infraestrutura Wesley Lopes Torres, o presidente da Câmara Municipal vereador Ronaldo Quintão, o deputado estadual João José de Matos e o representante e assessor especial do deputado estadual Paulo Araújo, ex-vereador Amauri Paulo Cervo.

Botelho destaca ações da ALMT para o fortalecimento da agricultura familiar

Municípios receberam maquinários e convênios para investir no setor. Sorriso é o primeiro a conquistar a certificação do Susaf

Mato Grosso deu importante passo para o fortalecimento da agricultura familiar. Propostas aprovadas pela Assembleia Legislativa promovem o aquecimento do setor. A exemplo da entrega de máquinas, assinatura de convênios com associações de pequenos produtores e prefeituras e a certificação do Susaf para Sorriso, primeiro município a receber o documento que o credencia a vender produtos da agricultura familiar em outras cidades. Avanços que foram destacados com grande satisfação pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que tem origem na agricultura familiar.

Botelho também assinou os convênios durante a cerimônia do programa Mato Grosso Produtivo, realizada na sede do governo, no Palácio Paiaguás, na sexta-feira (13), que contou com a presença de lideranças municipais, representantes das bancadas federal e estadual. Dentre as novidades, os microprodutores rurais e microgranjeiros, usuários da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, também conhecida como NFA-e, já podem fazer a emissão do documento eletronicamente no portal da Secretaria de Fazenda (Sefaz). 

“Pra mim é uma alegria quando tem um evento como esse. Agradeço, em especial, ao Fábio Garcia, que sempre destinou emendas para ajudar os pequenos produtores. Se tem alguém que realmente precisa é a agricultura familiar. O trabalho da Assembleia começa a dar resultado, com obras em andamento e investimentos como esse. Estamos lá para trabalhar para o estado e para o futuro”, disse Botelho.