Senado aprova PEC que agiliza transferência de recursos para estados e municípios

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição que permite a transferência direta de dinheiro para estados, Distrito Federal e municípios por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. A PEC 48/2019 foi aprovada em dois turnos, dispensando, por acordo de líderes, os prazos constitucionais, e segue para a promulgação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a realização de sessão solene do Congresso Nacional nesta quinta-feira (12), às 17h, para promulgar o texto, que será a Emenda Constitucional 105.

A proposta tem origem na PEC 61/2015, apresentada pela então senadora e atual deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) e aprovada pelo Senado em abril. Como a PEC foi modificada pelos deputados, teve de retornar ao Senado.

De acordo com o texto, os repasses podem ser feitos sem necessidade de convênio. As transferências são de dois tipos: doação, quando o parlamentar encaminha recursos para o governo ou a prefeitura sem destinação específica; e finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” para um uso determinado. Com a PEC, a doação passa a se chamar transferência especial.

Prefeitura de Tangará da Serra paga antecipado 13º salário dos servidores

O Município, inclusive, já havia pago também de forma antecipada, o salário do funcionalismo referente ao mês de novembro

A Prefeitura de Tangará da Serra efetuou de forma antecipada o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais, injetando na economia da cidade através dos pagamentos que já estão depositados nas respectivas contas dos servidores o montante de R$ 7.268,883.

O Município, inclusive, já havia pago também de forma antecipada, o salário do funcionalismo referente ao mês de novembro no último dia 29, injetando na economia do Município cerca de R$ 8 milhões.

Prefeito assina Ordem de Serviço para construção de EcoPonto na Grande Esmeralda

Ao todo, a atual Gestão construirá quatro EcoPontos, distribuídos de forma a atender toda a cidade

O Prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira, assinou na tarde desta terça-feira, 10, a Ordem de Serviço número 019/SEMMEA/2019 referente ao contrato de número 128/ADM que autoriza a construção de mais um EcoPonto no Município, dessa vez beneficiando a comunidade da Grande Esmeralda.

O Ato da assinatura reuniu, além do Chefe do Poder Executivo, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Magno César, o Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Wesley Lopes Torres, que assumirá a gestão do EcoPonto após sua conclusão, e técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), juntamente com o Secretário Júlio César Gomes e o representante da empresa que executará a obra.

Programa Luz para Todos atenderá 61 municípios de MT até o fim de 2020

Moradores do Assentamento Monjolo em Chapada dos Guimarães, que até bem pouco tempo precisavam recorrer à lamparina ou geradores para iluminar as noites, agora contam com luz elétrica em suas casas, resultado do programa 'Luz para Todos' em Mato Grosso.

“Não era nada fácil. As pessoas antes não tinham acesso a uma geladeira, não conseguiam assistir uma televisão”, conta o morador, Misak Corss. Ele relembra que viveu seis anos sem energia no local, mas que a vida mudou da noite para dia assim que a energia chegou. “Pra mim foi como se eu tivesse ganhado na loteria, como lido com criação de porcos, consegui aumentar para 12 animais e melhorar o espaço. Além disso, tenho comecei a criar de frangos e agora conto com um triturador. Coisas que eu não podia fazer antes. O que mudou completamente a vida financeira da minha família”, destaca.

Misak é um dos exemplos das mais de nove mil famílias que deixaram de viver no escuro em Mato Grosso desde o início de 2018 com a chegada da energia elétrica. São moradores de regiões que foram atendidas pela 7ª Tranche do Programa Luz Para Todos. Desde o início das obras, a Energisa já construiu 7.387 quilômetros de rede em 61 cidades. A expectativa é que até dezembro, mais 3.338 ligações sejam realizadas no Estado, totalizando mais de 12,6 mil ligações.

Safra de 2020 deve bater recorde e chegar a 240,9 milhões de toneladas

A safra nacional de grãos de 2020 deve atingir 240.913.898 milhões de toneladas, o que será um recorde. Se confirmado, o resultado vai ultrapassar em 33,6 mil toneladas o esperado para 2019. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as estimativas indicam que as safras 2019 e 2020 devem se tornar as maiores da série histórica iniciada em 1975. Vão superar o atual recorde registrado em 2017, quando somou 238,4 milhões de toneladas.

Os números estão no Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado ontem (10), pelo IBGE.

Conforme as previsões, a produção de soja terá crescimento 6,7%, a de algodão 2,0% e a do arroz 1,0%, mas a do milho sofrerá redução de 7,5%. O mesmo deve ocorrer com o feijão em grão primeira safra com queda de 0,3%.

Medida provisória dá nova esperança para agilizar regularização fundiária, afirma governador

Mauro Mendes acompanhou assinatura de MP em Brasília, nesta terça-feira (10.12)

O governador Mauro Mendes afirmou que a medida provisória assinada nesta terça-feira (10.12), pelo presidente da República Jair Bolsonaro, dará uma nova esperança para as famílias que aguardam a regularização fundiária de suas propriedades rurais. A MP é uma reivindicação dos estados da Amazônia Legal, aos quais Mato Grosso faz parte.

Com essa MP, ficará mais simples, por exemplo, a análise para concessão de títulos das terras fato que poderá beneficiar, segundo o Governo Federal, cerca de 300 mil famílias que estão em terras da União.