Prefeito assina Ordem de Serviço para construção de EcoPonto na Grande Esmeralda

Ao todo, a atual Gestão construirá quatro EcoPontos, distribuídos de forma a atender toda a cidade

O Prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira, assinou na tarde desta terça-feira, 10, a Ordem de Serviço número 019/SEMMEA/2019 referente ao contrato de número 128/ADM que autoriza a construção de mais um EcoPonto no Município, dessa vez beneficiando a comunidade da Grande Esmeralda.

O Ato da assinatura reuniu, além do Chefe do Poder Executivo, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Magno César, o Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Wesley Lopes Torres, que assumirá a gestão do EcoPonto após sua conclusão, e técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), juntamente com o Secretário Júlio César Gomes e o representante da empresa que executará a obra.

Programa Luz para Todos atenderá 61 municípios de MT até o fim de 2020

Moradores do Assentamento Monjolo em Chapada dos Guimarães, que até bem pouco tempo precisavam recorrer à lamparina ou geradores para iluminar as noites, agora contam com luz elétrica em suas casas, resultado do programa 'Luz para Todos' em Mato Grosso.

“Não era nada fácil. As pessoas antes não tinham acesso a uma geladeira, não conseguiam assistir uma televisão”, conta o morador, Misak Corss. Ele relembra que viveu seis anos sem energia no local, mas que a vida mudou da noite para dia assim que a energia chegou. “Pra mim foi como se eu tivesse ganhado na loteria, como lido com criação de porcos, consegui aumentar para 12 animais e melhorar o espaço. Além disso, tenho comecei a criar de frangos e agora conto com um triturador. Coisas que eu não podia fazer antes. O que mudou completamente a vida financeira da minha família”, destaca.

Misak é um dos exemplos das mais de nove mil famílias que deixaram de viver no escuro em Mato Grosso desde o início de 2018 com a chegada da energia elétrica. São moradores de regiões que foram atendidas pela 7ª Tranche do Programa Luz Para Todos. Desde o início das obras, a Energisa já construiu 7.387 quilômetros de rede em 61 cidades. A expectativa é que até dezembro, mais 3.338 ligações sejam realizadas no Estado, totalizando mais de 12,6 mil ligações.

Safra de 2020 deve bater recorde e chegar a 240,9 milhões de toneladas

A safra nacional de grãos de 2020 deve atingir 240.913.898 milhões de toneladas, o que será um recorde. Se confirmado, o resultado vai ultrapassar em 33,6 mil toneladas o esperado para 2019. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as estimativas indicam que as safras 2019 e 2020 devem se tornar as maiores da série histórica iniciada em 1975. Vão superar o atual recorde registrado em 2017, quando somou 238,4 milhões de toneladas.

Os números estão no Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado ontem (10), pelo IBGE.

Conforme as previsões, a produção de soja terá crescimento 6,7%, a de algodão 2,0% e a do arroz 1,0%, mas a do milho sofrerá redução de 7,5%. O mesmo deve ocorrer com o feijão em grão primeira safra com queda de 0,3%.

Medida provisória dá nova esperança para agilizar regularização fundiária, afirma governador

Mauro Mendes acompanhou assinatura de MP em Brasília, nesta terça-feira (10.12)

O governador Mauro Mendes afirmou que a medida provisória assinada nesta terça-feira (10.12), pelo presidente da República Jair Bolsonaro, dará uma nova esperança para as famílias que aguardam a regularização fundiária de suas propriedades rurais. A MP é uma reivindicação dos estados da Amazônia Legal, aos quais Mato Grosso faz parte.

Com essa MP, ficará mais simples, por exemplo, a análise para concessão de títulos das terras fato que poderá beneficiar, segundo o Governo Federal, cerca de 300 mil famílias que estão em terras da União.

Câmara aprova uso de fundo para ampliar banda larga em escolas

O plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (9) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a ampliação da banda larga em escolas públicas urbanas e rurais. Como foi modificado na Câmara, o texto retorna para o Senado.

O Fust arrecada anualmente cerca de R$ 1 bilhão e já tem acumulado R$ 21,8 bilhões. Como a lei atual permite que os recursos sejam aplicados apenas para a expansão da telefonia fixa, o fundo praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações.

O projeto foi aprovado após um acordo feito pela maioria dos partidos, que retirou do substitutivo do relator, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), destaque que retirava um dispositivo que extinguia os recolhimentos das empresas de telecomunicações para o Fust após um prazo de dez anos.

Para se chegar ao acordo, também foram incluídas as escolas públicas rurais no uso dos recursos do Fust para ampliação da banda larga e se ampliou o número de participantes no conselho gestor do fundo, que passou a ter mais quatro representantes: dois da sociedade civil, um do Ministério da Educação e um do Ministério da Saúde.

O conselho gestor foi inserido no parecer de Poit para decidir em quais projetos podem ser descontados o dinheiro que as empresas devem recolher ao Fust.

Fronteira

O plenário também aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei que amplia para 2025 prazo de ratificação de registro de imóveis na fronteira. O texto segue para o Senado.

Fonte: Agência Brasil

Estimativa para o primeiro FPM de dezembro é de R$ 3,5 bilhões

Nesta terça-feira, 10 dezembro, os cofres municipais receberão o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deve somar pouco mais de R$ 3,5 bilhões. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e saiu mais cedo este mês por conta da divulgação dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O repasse será 3,62% maior em relação à transferência feita no mesmo período de 2018.

“Geralmente, o primeiro decênio representa quase a metade dos recursos do mês”, lembra o presidente da CNM, Glademir Aroldi. O valor considera a vinculação constitucional da educação. Sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a CNM prevê o primeiro FPM em R$ 4,4 bilhões. Em 2018, as 5.568 prefeituras dividiram entre si R$ 4,2 bilhões.

Os dados da entidade mostram que os dois valores não consideram o impacto inflacionário, pois, quando a inflação do período entra na conta, o aumento fica inexpressivo - apenas 0,49%. Mesmo com o avanço aquém do esperado, ao longo do ano, o Fundo registrou crescimento de 8,70%, em termos nominais. Novamente, o crescimento da verba devolvida aos Municípios, quando se aplica a inflação, reduz para 4,86%.

Desde a primeira transferência de janeiro, o fundo municipal soma R$ 104,6 bilhões. A essa época, no ano passado, os governos locais tinham partilhado R$ 96,3 bilhões. O acumulado do FPM também superou a previsão inicial da STN, divulgada em janeiro, de R$ 87,5 bilhões para os 12 meses de 2019.

Do total repassado, 2.459 Municípios ficaram com R$ 882.455.601,74, o que representa 44,16%. Eles são de coeficiente 0,6, e têm população de até 10.188 mil habitantes. Mas, dentre eles, a partilha também considera aspectos estaduais. Em contrapartida, 166 Municípios com mais de 156 mil habitantes, de coeficientes 4,0, recebem 12,87% do transferido.

Além da retenção de 20% para o Fundeb, a CNM alerta: da cota-parte bruta de cada Município, se desconta ainda 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e em muitos casos os 15% constitucionais, destinados à saúde, também ocorre direto na fonte, ou seja, quando a verba entra na conta da prefeitura. 

“A elevada demanda, repassada aos gestores municipais desde a Constituição Federal de 1988, exige um crescimento ainda mais expressivo para manutenção dos serviços prestados e para a melhoria da infraestrutura local”, explica o presidente da CNM. O líder municipalista pontua ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que prevê o acréscimo de 1% no FPM a ser repassado no primeiro decêndio de setembro, aguarda aprovação do Plenário da Câmara, para ser promulgada. Acesse aqui a íntegra da Nota do FPM 

Fonte: Agência CNM