Governador participa de posse de juiz eleitoral no TRE

O advogado Jackson Coutinho retorna ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e ficará no cargo pelo período de dois anos

O governador Mauro Mendes participou da posse do advogado Jackson Coutinho, no cargo de juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), na manhã desta sexta-feira (06.12). Esta será a segunda vez que o advogado assume uma cadeira no TRE. Em 2017, ele foi eleito para a função de juiz substituto.

“Desejo muita sorte nessa nova passagem pelo Tribunal. Ele tem o respeito da sociedade e a experiência de quem já contribuiu com a Justiça Eleitoral”, destacou o governador.

Jackson Coutinho ficará na função de juiz membro pelo período de dois anos. Ele foi escolhido por meio de lista tríplice, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, após eleição no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A vaga que ele assume a partir desta sexta-feira é originária do quinto constitucional, para advogados com mais de 10 anos de exercício profissional.

FPM: 1% de dezembro soma R$ 4,5 bilhões e será creditado na segunda

O repasse adicional de 1% em dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – no valor total de R$ 4,5 bilhões – será creditado às prefeituras na segunda-feira, 9 de dezembro, até as 18 horas. Na terça, 10, ocorre o repasse do primeiro decêndio do mês. A quantia extra é fruto de conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55.

Os gestores podem conferir o valor que será creditado ao Município na nota técnica da CNM sobre o 1% de dezembro. As informações foram agrupadas por Estados e coeficientes, as tabelas têm os valores brutos do repasse e com o desconto do Pasep.

Tal adicional é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019. Com base em dados do relatório de avaliação fiscal do Ministério da Economia, a Confederação estimou e divulgou o montante previsto em R$ 4,448 bilhões – valor apenas 0,25% abaixo do valor a ser repassado.

Arena Encantada traz fé, magia e diversão para as famílias mato-grossenses

Governador Mauro Mendes e primeira-dama Virginia Mendes abriram o espetáculo; população pode conferir o evento já nesta sexta-feira (06.12)

O espírito natalino já tomou conta da Arena Pantanal. No início da noite desta quinta-feira (05.12), o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes, acompanhados de vários secretários e autoridades políticas, conduziram o lançamento da Arena Encantada, um espetacular parque natalino com mais de 4 mil m² de estrutura montada no complexo esportivo.

“Essa é uma festa realizada com muito carinho pela minha esposa Virginia para que todos tenhamos neste fim de ano um período de muitas comemorações. Milhares de famílias mato-grossenses passarão por aqui até janeiro. Um espetáculo natalino que envolve magia e fé, com essa festa linda dedicada ao verdadeiro sentido do natal, que é celebrar o nascimento do nosso senhor Jesus Cristo”, disse o governador.

Sobre a realização e todos os esforços para fazer da Arena Encantada uma realidade possível para a população mato-grossense, o governador explicou os caminhos percorridos até deixar o evento pronto. 

“Toda essa festa foi criada 100% com investimentos dos apoiadores. O Governo não desembolsou recursos da fonte 100. Estamos chegando ao final deste ano com muitos desafios vencidos, mas com muitos desafios pela frente ainda. Estou muito feliz por estar aqui hoje, inaugurando oficialmente as festas natalinas, mas além disso, tenho a certeza de que 2019 foi um ano muito bom para Mato Grosso”, destacou.

Aberto à visitação de domingo a domingo a partir desta sexta-feira (06.12) até o dia 5 de janeiro, a Arena Encantada acenderá as luzes e abrirá as portas sempre às 18h e o visitante poderá, até às 23h, experimentar a contagiante magia das festas natalinas em um circuito com instalações interativas e cenários e ambientes que recriam a história da mais emocionante festa cristã.

Uma das atrações mais aguardadas, no entanto, é a entrega de presentes, na chegada do Papai Noel. O bom velhinho chegará à “Arena Encantada” no dia 17 de dezembro para entregar brinquedos a 6 mil crianças carentes, selecionadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

A organização ficará por conta da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), que irá garantir segurança, alimentação e cuidados especiais para as crianças participantes.

“A primeira-dama tem uma sensibilidade e um olhar especial para as crianças, especialmente as mais carentes. Foi uma excelente iniciativa realizar esse Natal por meio de parcerias, considerando que neste momento o Estado não teria condições de realizar sozinho. Além de uma festa de Natal lúdica muito bonita, aberta ao público durante os próximos 30 dias, também tem uma grande ação de solidariedade”, diz Rosamaria Carvalho, titular da Setasc.

Espírito solidário

Estima-se que passarão pela Arena Encantada, até janeiro, aproximadamente 450 mil pessoas. Toda a ação está sendo coordenada pela primeira-dama Virginia Mendes, que fez questão de escolher pessoalmente os brinquedos a serem entregues na noite da chegada do Papai Noel, assim como acompanhou desde o início o projeto, a cenografia e as atrações.

Além dos destaques natalinos e da entrega de brinquedos, a “Arena Encantada” terá ainda a arrecadação de alimentos que serão entregues a instituições filantrópicas dedicados a atender famílias em situação de vulnerabilidade social, como os clubes de serviços Lions e Rotary, Maçonaria e igrejas.

“Faltam palavras para expressar a minha emoção hoje. Trabalhamos sempre com muito carinho e muito amor para que essa linda festa pudesse se tornar realidade. Agradeço muito a toda a equipe envolvida, secretários, parceiros, todos que contribuíram para a realização do maior natal que Mato Grosso já viu. Desejo um feliz Natal a todos e que Deus abençoe todas as famílias como abençoa a minha também”, celebrou a primeira-dama Virginia Mendes. 

Para percorrer o circuito da Arena Encantada, a entrada é um quilo de alimento não perecível por família e os alimentos sugeridos são arroz, feijão, açúcar, café, macarrão, óleo, leite longa vida e panetone. Porém, as famílias que não tiverem condições também poderão ingressar no local normalmente.

O circuito de atrações, a propósito, conta com a Casa do Papai Noel, Presépio, Floresta Encantada, Vila dos Doces e Vila das Fadas e Duendes. No entorno da arena, o público ainda poderá desfrutar de uma infraestrutura gastronômica completa, na praça de alimentação.

A Arena Encantada é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e apoio da iniciativa privada.

Arena multiuso

Para o secretário Allan Kardec, que responde pela pasta de Cultura, Esporte e Lazer, a Arena Encantada significa muito mais que uma festa natalina: é uma oportunidade de dar novos significados ao parque esportivo.

“Uma linda festa natalina que está sendo projetada há 90 dias. Junto ao governador e a primeira-dama, pensamos em como poderíamos transformar a Arena Pantanal nesse espaço acolhedor, em que a família possa se sentir à vontade. Agora, com tudo pronto, podemos perceber que este é o maior Natal que Mato Grosso já viu, um Natal de fé, de magia e esperança. No primeiro ano do Governo Mauro Mendes podemos transmitir uma mensagem de esperança para a sociedade e que o próximo ano será ainda melhor”, adianta Kardec.

A Arena Encantada se instala no entorno do campo, no piso sintético das laterais, atrás das traves e nos túneis de acesso aos vestiários, de maneira a preservar o gramado da Arena Pantanal, que estará inacessível. 

“Tudo que é realizado por este Governo é realizado com seriedade. Quando garantimos que o gramado da Arena Pantanal não seria afetado com o evento, a população pode acreditar. Cercamos todo o gramado, todo o campo de jogo está absolutamente protegido. Hoje o gramado está entre os dez melhores do país e até o próximo jogo na Arena, dia 19 de janeiro, o gramado estará entre os cinco melhores gramados do pais”, garante Jefferson Neves, secretário-adjunto de Esporte. 

A utilização das arenas para outros eventos, para além da prática esportiva como espetáculos culturais, exposições e encontros já é uma realidade. Para o secretário Jefferson, a Arena Pantanal só faz sentido se servir como um colossal aparelho de cidadania, com função multiuso.

“Podemos dizer com plena certeza que hoje temos uma arena multiuso. A Arena Encantada está bonita como nunca. Espetacular! Vendo tudo pronto, digo com certeza está entre os melhores natais do pais. A ideia é fazer com que a população mato-grossense não precise sair daqui para viver essa experiência num parque natalino. Estamos muito contentes com o resultado”, comemora Jefferson.

Serviço

Natal na “Arena Encantada”

Onde: Arena Pantanal

Quando: De 06 de dezembro a 05 de janeiro, sempre das 18h às 23h

Entrada: Um quilo de alimento não perecível por família (arroz, feijão, açúcar, café, macarrão e óleo).

A Arena Pantanal é uma arena multiuso localizada na Av. Agrícola Paes de Barros, s/n - Verdão, em Cuiabá.

Fonte: Protásio de Morais | Secom-MT

Seminário na AMM vai discutir o Novo Fundeb e os desafios para uma educação pública de qualidade

O Novo Fundeb e os desafios para uma Educação pública de qualidade", é o tema do seminário, que será realizado no próximo dia 13, em Cuiabá, a partir das 14h no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios. O evento será coordenado pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto e a deputada federal, professora Rosa Neide, com a participação dos profissionais da educação pesquisadores, estudantes, conselhos municipais e outros convidados. 

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Fundeb, é a principal fonte de recurso para o financiamento da educação básica no brasil. Debater as ações, resultados e perspectivas da comissão especial destinada a proferir o parecer na Proposta de Emenda Constitucional-PEC 15/2015, que trata do novo Fundeb.

A realização do seminário decorre da aprovação do requerimento 27/2019 de autoria da deputada federal Rosa Neide, apresentando em função da centralidade da matéria para a gestão de políticas educacionais de cada território. “ O debate proposto é uma estratégia relevante na construção dos consensos que precisam ser produzidos em torno do tema, de forma a garantir que o Fundo se torne perene e seja ampliado, enfrente as desigualdades e contribua para as políticas de valorização dos profissionais da educação e a melhoria das nossas escolas”, argumentou deputada

Conforme a programação, durante o seminário vão expor os seus pontos de vistas, os representantes da Seduc, Instituto Federal de Mato Grosso, Undime, Unemat e Universidade Federal de Mato Grosso, além do representes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso e também da Associação Mato-grossense dos Municípios.

Os parlamentares também vão falar sobre o Fundeb em tramitação no Congresso. Foram convidados o deputado federal, Emanuel Pinheiro Neto e o deputado, Idilvan Alencar, que preside a Comissão de Educação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. 

A proposta da Câmara, PEC 15/2015, está em estágio mais avançado, vem sendo discutida desde 2015 e já passou por diversas audiências públicas. As outras duas propostas, PEC 33/2019 e PEC 65/2019, continuam em tramitação no Senado Federal. Estas só passaram por discussões na Comissão de Educação e Cultura, mais ainda tem um longo percurso. As propostas tratam em comum da complementação da união e uma redistribuição de recursos. 

O Fundeb é composto por uma cesta de recursos, que inclui impostos e transferências recebidas. Desde 2010, a União entra com 10% do valor do fundo, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno.

Os especialistas na área defendem a ampliação da participação da União no Fundeb, dos 10% atuais para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031, além de uma mudança nos critérios de distribuição dos recursos do Fundeb. Um estudo técnico realizado pela Câmara, indica que sem o Fundeb a desigualdade entre a rede de ensino que mais investe por aluno e a que menos investe é gigantesca.

As propostas que tramitam na Câmara e no Senado defendem a permanência do Fundo, mas divergem sobre o patamar de complementação da União. Por lei, o Fundeb tem validade até 31 de dezembro de 2020.

Fonte: Agência de Notícias da AMM

Presidentes das entidades estaduais entregam estudo sobre a extinção de municípios a parlamentares

A programação da Mobilização Municipalista contra dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que prevê, dentre outros pontos, a extinção de Municípios foi retomada na tarde desta terça-feira, 3 de dezembro, com visitas a parlamentares. Presidentes de entidades estaduais manifestaram a importância da manutenção das cidades que seriam incorporadas a outros entes vizinhos se a proposta for aprovada no Congresso Nacional.

Os presidentes das entidades estaduais entregaram aos senadores o estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que mostra graves consequências com a possível extinção dos Municípios. De acordo com o levantamento, a extinção traria perdas de R$ 7 bilhões anuais na arrecadação de 1.820 localidades envolvidas, além de impactos sociais. Outras demandas municipais também foram tratadas na Câmara dos Deputados. Acesse aqui a íntegra do estudo da CNM.

Fonte:Agência CNM