Presidentes das entidades estaduais entregam estudo sobre a extinção de municípios a parlamentares

A programação da Mobilização Municipalista contra dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que prevê, dentre outros pontos, a extinção de Municípios foi retomada na tarde desta terça-feira, 3 de dezembro, com visitas a parlamentares. Presidentes de entidades estaduais manifestaram a importância da manutenção das cidades que seriam incorporadas a outros entes vizinhos se a proposta for aprovada no Congresso Nacional.

Os presidentes das entidades estaduais entregaram aos senadores o estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que mostra graves consequências com a possível extinção dos Municípios. De acordo com o levantamento, a extinção traria perdas de R$ 7 bilhões anuais na arrecadação de 1.820 localidades envolvidas, além de impactos sociais. Outras demandas municipais também foram tratadas na Câmara dos Deputados. Acesse aqui a íntegra do estudo da CNM.

Fonte:Agência CNM

Natal de Luz Sicredi trouxe magia e encanto

Teve Papai Noel descendo a chaminé e efeito de neve caindo do céu. 

O Natal Luz do Sicredi teve sua sétima edição marcada por emoção e magia. Crianças e adultos foram surpreendidos com apresentações musicais belíssimas, coreografias iluminadas, Papai Noel descendo da chaminé e espuma imitando o efeito de neve caindo. 

Com toda segurança e conforto, o evento teve o apoio da Unimed Vale do Sepotuba, pipoca, algodão doce e água distribuídos gratuitamente e brinquedos para a criançada. “Foi lindo o evento, pudemos ver no rosto das crianças a alegria e o encantamento em participar deste Natal. Papai Noel atendeu centenas de crianças, reavivando os sentimentos de amor e união”, destaca Antonio Geraldo Wrobel, Presidente da Cooperativa Sicredi Sudoeste MT/PA. 

Idealizado para a comunidade, o Natal de Luz 2019 trouxe este ano três grandes cartões de natal feitos por alunos de escolas onde o Sicredi tem o Programa A União faz a Vida, Fausto Masson, Gentila Muraro e Décio Burali. 

As apresentações ficaram por conta do Coral Villa Lobos, Companhia de Dança Silvia Pauli, Projeto Musical da Escola João Batista e fechando a noite com o Quinteto da Orquestra Sinfônica da UFMT. 

A decoração ficará à disposição da população até o dia 6 de janeiro. CINE SICREDI – Além de toda a magia das luzes de natal, a Cooperativa fará sessões de cinema. O Cine Sicredi exibirá filmes alusivos à data, gratuitamente, nos dias 7, 8, 14, 15, 21 e 22 de dezembro, sempre a partir das 19h, em um espaço especial montado no estacionamento da agência. Para participar basta retirar seu ingresso nas agências e se divertir. Nestes dias do Cine Sicredi o Papai Noel estará presente para atender a criançada.

Fonte: Keila Volkmer de Oliveira
Assessora de Comunicação e Marketing
Comunicação e Marketing

MT Prev comemora 10 anos de aposentadoria digital apresentando novos desafios para 2020

MT é referência no país, sendo pioneiro na implantação do modelo digital que reduziu de um ano para até 90 dias o tempo de espera

O Mato Grosso Previdência (MT Prev) comemorou nesta segunda-feira (02.12) 10 anos de criação do sistema de aposentadoria digital do Estado em uma solenidade que reuniu autoridades e servidores, no Palácio Paiaguás. Mato Grosso foi pioneiro na implantação do sistema, em 2009, ganhando notoriedade e chegando a ser premiado pelo Ministério do Planejamento um ano depois, na Espanha.

Esta trajetória foi relembrada pelo diretor-presidente do MT Prev, Elliton de Oliveira Souza, durante a cerimônia. O gestor lembrou também que antes do sistema digital, um servidor esperava em média até um ano para se aposentar, tempo este que reduziu, podendo levar de 15 a 90 dias.

“Antigamente o servidor entrava com um pedido de aposentadoria com um processo físico que tramitava nas secretarias. Se tinha algo de errado, ele era devolvido para fazer os ajustes e uma vez que era feito o ato de aposentadoria, demorava ainda mais um tempo para ele saber que o ato havia sido publicado. Hoje este ato leva 15 minutos. Então a aposentadoria digital passou a ser uma revolução no meio previdenciário”, relembrou Elliton.

A digitalização economizou tempo e recursos, demonstrando resultado: a taxa de retorno dos processos, antes de 70%, caiu para 3,1%, de acordo com levantamento da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Como forma de reconhecimento, o diretor-presidente do MT Prev concedeu uma homenagem à equipe de Concessão de Aposentadoria, representada pelos servidores da autarquia: Érico Almeida, Danielle Castro e Kaliane Saturnino.

Governo Digital

O MT Prev também apresentou os novos projetos que devem ser implantados até o segundo semestre de 2020, que preveem a digitalização de serviços como a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte, a certidão por tempo de contribuição e a informatização de laudos médicos.

Este modelo foi defendido pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, que na oportunidade apresentou um modelo que já está sendo adotado pela Pasta para a informatização dos processos.

“Este é o exemplo que queremos seguir não só no MT Prev, mas em todo o Estado. Nós iniciamos com a Casa Civil um sistema de software federal, que vai eliminar os papeis para a gente digitalizar todo o nosso presente e a partir daí começar a ver todo o nosso passado”, pontuou Carvalho.

O secretário ainda parabenizou os servidores envolvidos na previdência estadual lembrando do “legado” do qual estes são responsáveis. “Se a gente for avaliar o MT Prev em todos estes anos foi uma das poucas repartições que pouco ruído deu junto à sociedade. Isso prova o quanto vocês estão envolvidos com a carreira e o quanto isso tem feito diferença na vida das pessoas”, finalizou Mauro Carvalho.

Nova marca

Na ocasião, o diretor-presidente do MT Prev também apresentou a marca que representa o novo desafio da autarquia como unidade gestora única da previdência de todos os servidores estaduais, entre eles o Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. A marca foi desenvolvida pela Secretaria Adjunta de Comunicação (Secom), da qual Elliton agradeceu o empenho.

“Nós entendemos que é um novo tempo para o MT Prev, consolidando-se como unidade gestora única, não somente para administrar a aposentadoria dos servidores do Executivo, mas estamos avançando para administrar a aposentadoria de todos os servidores públicos de Mato Grosso. E nada melhor do que a gente construir uma nova marca do qual contemple essa identidade contemplando todos os poderes”, disse o gestor.

Aposentadoria digital

Os servidores que possuem os requisitos para aposentadoria (cumprimento de tempo de contribuição e idade) podem solicitar o serviço por meio do disque-servidor 0800 647-3633.

No ato da solicitação, o servidor deve estar munido de documentos pessoais como CPF, matrícula, endereço atualizado, e-mail e telefones para contato. Além disso, é necessário que o servidor que queira obter informações sobre a sua vida funcional, como seu tempo de serviço, procure a gestão de pessoas do seu órgão de origem.

Fonte: Julia Oviedo | Secom-MT

Sefaz divulga regras para cálculo da substituição tributária

Contribuintes podem aderir ao regime optativo de tributação do ICMS-ST até o dia 20 de dezembro

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) para apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado por substituição tributária. A relação consta na Portaria nº 195, publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (02.12). Clique aqui para acessar a tabela.

A MVA é uma porcentagem determinada pelo Fisco Estadual para base de cálculo do ICMS e deverá ser utilizada nas operações realizadas a partir de janeiro de 2020. Os contribuintes que quiserem fazer a opção pelo regime de ICMS-ST para o próximo ano, devem fazer a solicitação até o dia 20 de dezembro. O prazo, que se encerrava no dia 29 de novembro, foi prorrogado com objetivo de proporcionar mais tempo aos empresários. 

A forma de cobrança do ICMS-ST por MVA é uma das mudanças propostas pelo Executivo a fim de se evitar diversos regimes, com vários percentuais de benefícios e contrapartidas. Sendo assim, o imposto será cobrado por produto e não mais pelo regime de Estimativa Simplificado. Tal regime, também conhecido como ‘carga média’, foi revogado pela Lei Complementar nº 631/2019, que excluiu e reinstituiu os incentivos fiscais em Mato Grosso.

Com as novas regras da Lei Complementar nº 631/2019, as empresas sujeitas à estimativa simplificada, como as do comércio varejista e atacadista, devem solicitar a remissão e anistia do benefício atual, pois o regime será finalizado no final de 2019. Além de encerrar a fruição, o contribuinte deve solicitar a migração para o benefício condizente a sua atividade empresarial.

Nestes casos, o prazo para formalizar a remissão, anistia e migração também se encerra no dia 20 de dezembro. Para aqueles contribuintes que forem solicitar apenas a remissão e anistia o prazo encerra no dia 31 de dezembro. Os prazos atendem às novas regras de concessão dos benefícios fiscais determinadas na Lei Complementar nº 631/2019 e são aplicados a todos os contribuintes, independente do benefício vigente ou a ser usufruído.

Para fazer as solicitações de migração, remissão e anistia, é preciso acessar o sistema Registro e Controle da Renúncia (RCR), disponível no Acesso Web da Sefaz, por meio do acesso restrito. O acesso é feio mediante login e senha, que pode ser solicitado no site da Sefaz.

A Lei Complementar nº 631/2019 excluiu alguns incentivos, concedidos sem devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e permitiu a reinstituição daqueles que possuem validade nacional. É importante salientar que as inovações trazidas pela Lei Complementar passam a ter vigência a partir de janeiro de 2020.

Fonte: Lorrana Carvalho | Sefaz-MT

Corpo de Bombeiros homenageia autoridades, promove oficiais e praças e anuncia local de nova sede

A nova sede do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar será construída em um terreno em frente à entrada do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), no Centro Político Administrativo

O governador Mauro Mendes e a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, entre outras autoridades, receberam nesta segunda-feira (02.12) a condecoração Ordem do Mérito Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso "Imperador Dom Pedro II - Grau Comendador". Além das homenagens, a solenidade também teve promoção de oficiais e praças e o anúncio do local para a nova sede do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, marcando o Dia do Patrono da instituição.

A nova sede será construída em um terreno em frente à entrada do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), no Centro Político Administrativo. Conforme o projeto, a unidade ainda terá auditório, espaço para viaturas operacionais e a Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico.

O governador disse se sentir honrado em fazer parte da solenidade, que marca o reconhecimento da carreira militar.

“Hoje é um marco também porque estamos entregando a escritura do terreno do futuro Comando Geral e nos próximos anos teremos uma sede definitiva para o Corpo de Bombeiros”, comentou Mauro Mendes.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges, pontuou que a corporação obteve destaque internacional com o intenso combate aos incêndios florestais neste ano. Foram 1.191 combates aos incêndios e cerca de cem mil ocorrências de diversas naturezas atendidas em 2019.

“Nosso objetivo é atender o maior número de cidadãos, com a maior presteza possível”, afirmou o comandante, lembrando que o Corpo de Bombeiros está em 22 municípios, sendo sete Comandos Regionais, distribuídos de maneira a atender todo território de Mato Grosso.

A construção da nova sede do Corpo de Bombeiros Militar tem o apoio da Assembleia Legislativa e do Ministério Público Estadual, através de doações de recursos. A corporação pleneja a conclusão de uma base operacional em 2020.

Promoções

Foram promovidos 32 praças e 4 oficiais, de acordo com os critérios da Lei de Promoções das Carreiras Militares do Estado de Mato Grosso. O CBMMT priorizou a qualificação da tropa, que está atualizada com os protocolos internacionais e continua em contante revisão de procedimentos.

Homenagens

Além do governador e da primeira-dama, receberam medalhas o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho; o promotor de Justiça, Mauro Zaque; o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante; a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti; o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo; o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o comandante-geral da PM, Jonildo José de Assis; o comandante do CBMRS, coronel César Fonfani; a desembargadora do Tribunal de Justiça, Helena Maria Bezerra Ramos; o secretário de Planejamento, Basílio Bezerra, o general de Brigada, Fernando Herzer; o delegado Mauro Aravechia de Rezende e o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada.

Também foram homenageados os coronéis do CBMMT, Ricardo Antônio Bezerra Costa, Sandro Caillava, Vagner Santino da Silva, Agnaldo Pereira de Souza, Silvio Bernardes dos Santos, Abadio José da Cunha Júnior, Arboes José Jacob e Aloisio Metelo Júnior.

Fonte: Augusto Pereira | CBMMT